Ainda não estão safos…

gpsO Ministério Público (MP) recorreu da decisão de não levar a julgamento José Manuel Canavarro, ex-secretário de Estado da Administração Educativa, e José Maria Almeida, ex-director regional de Educação de Lisboa, no processo dos colégios GPS. O Ministério Público interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa.

A 2 de Novembro, o juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, proferiu despacho de não pronúncia (decisão de não levar a julgamento) relativamente a estes dois arguidos, por entender não existirem indícios suficientes da prática do crime de corrupção passiva. Já os restantes cinco arguidos do processo irão sentar-se mesmo no banco dos réus.

O juiz Ivo Rosa é já sobejamente conhecido pela parcialidade das decisões favoráveis aos arguidos, contrariando as posições e os argumentos do Ministério Público. Não é de estranhar, assim, que se vão tornando habituais tanto os recursos para a Relação como as decisões do tribunal superior desautorizando o juiz. Deste modo, a possibilidade de levar a julgamento o ex-secretário de Estado e o antigo director regional continua em aberto.

Não sendo jurista, consigo no entanto somar dois e dois com alguma facilidade. Perante dois detentores de cargos públicos que usam os seus poderes para favorecer uma empresa em contratos com o Estado de necessidade duvidosa e que, saídos de funções, arranjam emprego nessa mesma empresa, é evidente o cheiro a esturro. O que já não consigo afiançar é se se trata apenas de falta de ética ou de vergonha ou se, pelo contrário, há fundamentos legais para a acusação de corrupção.

Mas é precisamente pelas dúvidas que subsistem que entendo – e os arguidos, se estivessem de inteira boa fé neste processo, penso que quereriam o mesmo – que é o tribunal o local indicado para esclarecer as suspeições. Condenando ou inocentando, definitivamente, os acusados.

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One thought on “Ainda não estão safos…

  1. Será que é difícil que quem validou os documentos não foi o professor Canavarro mas sim o executivo seguinte.. Basta se destruir a credibilidade de um homem honesto

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