A declaração de um cobarde

anonimo.jpg“Comento, apesar de estar a comentar uma declaração anónima e portanto de um cobarde”, começou por dizer ao DN Mário Nogueira. “O governo já declarou guerra aos professores a 4 de outubro, véspera do Dia Mundial do Professor [quando aprovou um decreto-lei devolvendo dois anos, oito meses e 18 dias de serviço], e agora está a demonstrar que, além da guerra da perda de direitos, também opta pela guerra fria”.

Uma “guerra” que, avisou o sindicalista, os professores estão preparados para enfrentar: “Não estou nada preocupado. Quem deve estar preocupado com este problema é o governo e o Partido Socialista porque se querem entrar em ano eleitoral, em 2019, com uma guerra com os professores, vão ter uma guerra com os professores até ao fim de 2019”.

As palavras de Mário Nogueira são fortes, mas adequadas ao contexto. Em declarações ao Público, um membro não identificado do Governo tenta ameaçar e chantagear os professores, retomando uma táctica já em tempos usada pelo próprio ministro da Educação: se não aceitam os dois anos e nove meses que vos propomos, arriscam-se a não recuperar tempo algum…

Os professores correm o risco de não ver, durante o ano de 2019, satisfeita nenhuma exigência sobre o reconhecimento da contagem do tempo de serviço para efeitos na progressão na carreira, explicou ao PÚBLICO um membro do Governo.

As alterações que foram introduzidas no Orçamento do Estado para 2019, apenas obrigam o Governo a negociar. Os professores ficarão assim sem nada, se for vetado pelo Presidente da República ou chumbado numa apreciação parlamentar o decreto-lei em que o Governo reconhece aos professores dois anos, nove meses e dezoito dias de tempo de serviço, o qual será aprovado na próxima quinta-feira pelo Conselho de Ministros, em conjunto com a proposta de Lei de Bases da Saúde.

O tom das declarações, ainda que proferidas sob anonimato, dá a entender que, apesar do aparente isolamento do Governo na questão do tempo de serviço, este continua intransigente. E mais: a posição dúbia do Parlamento, que não conseguiu aprovar mais do que um inóquo apelo ao retomar das negociações, permite-lhe até cantar de galo.

Em boa verdade, o governante cobarde e dissimulado no anonimato até tem razões para falar como fala: ao contrário das propostas do PCP e do BE, que impunham prazos e condições negociais ao Governo – e foram inviabilizadas pela aliança do PS com os partidos de direita -a proposta do PSD, a única que foi aprovada, deixa o Governo de mãos livres para fazer o que entender. E é com indisfarçada satisfação que aponta o dedo aos falsos amigos dos professores…

“Ao contrário do que disseram, não alteraram coisa nenhuma. Os partidos parlamentares fizeram uma verdadeira rábula sobre a carreira dos professores”, afirmou o membro do Governo ouvido pelo PÚBLICO, garantindo: “O que foi aprovado não acrescenta nada, é igual ao que estava no Orçamento de 2018.”

O mesmo governante defende que “mais importante do que o que foi aprovado, é o que foi rejeitado este ano”. E concretiza: “Não enganem os professores! Ao chumbar o ponto 2 da proposta do PCP, que exigia uma ‘solução legal que assegure a consideração integral do tempo de serviço’, a Assembleia da República confirmou que o Governo não está obrigado a aceitar os nove anos, quatro meses e nove dias [que os professores exigem ver reconhecidos].”

Este membro do Governo vai mais longe na crítica que faz aos deputados, lembrando que depois do Orçamento do Estado aprovado, o Parlamento não pode aumentar a despesa pública. Logo, não pode agora aprovar legislação ou alterar o decreto-lei que o Governo, se essas medidas implicarem o aumento da despesa que está prevista para este fim no Orçamento de 2019.

“Quem diz querer que o Governo aceite os nove anos, quatro meses e dois dias, reforçou o Orçamento com as verbas necessárias? Ou só aprovou uma norma vazia para eleitor ver? Se não há mais dinheiro, como pode haver mais tempo recuperado?”, questiona o governante, concluindo: “Sem ter aumentado a verba dos vencimentos proposta pelo Governo, a Assembleia da República está impedida pela lei travão de ir além dos dois anos, nove meses e dezoito dias. Chumbar o decreto-lei do Governo significa retirar aos professores o que o Governo concedeu.”

Indo até ao fim no seu dever de informar com objectividade, a notícia do Público relembra as várias propostas em cima da mesa para resolver a situação dos professores. E recorda que a possibilidade de aprovar algo que não fosse apenas uma “norma vazia” foi sempre descartada pelo principal cúmplice do Governo nesta matéria: o PSD…

No mesmo debate na especialidade, a deputada do PSD Margarida Mano assumia que o seu partido queria apenas aprovar uma obrigação genérica do Governo negociar com os sindicatos, afirmando então: “Conhecemos bem a importância da sustentabilidade e a escassez de recursos e procuramos conjugá-los com princípios de justiça social, de mérito e de responsabilidade. Sabemos que não cabe ao Parlamento substituir-se ao Governo, definindo prazos ou modos que só poderão ser definidos em sede concertação com base em informação detalhada. Por isso, votaremos contra as propostas das fórmulas finais.”

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