Conselho das Escolas critica o arranque do ano letivo

conselho-escolasO Conselho das Escolas apresentou há dias o seu balanço sobre as condições em que arrancou o presente ano lectivo. E as conclusões não são propriamente lisonjeiras para a equipa ministerial. Mas são, sem dúvida alguma, observações certeiras, sensatas e bem assentes na realidade.

Pois uma coisa é fazer fé no que nos é dito por burocratas e pedagogos de gabinete, ou confiar na experiência de uma ou outra visita, em ambiente controlado, a uma qualquer escola de referência. Outra coisa, bem diferente, é a realidade que todos os que trabalham nas escolas conhecem bem.

Ficam as ideias-chave, com sublinhados da minha responsabilidade, de um documento que pode ser lido na íntegra aqui.

Os sucessivos adiamentos das reuniões de avaliação, provocados pela greve docente e a confusão gerada nas Escolas com a publicação da Nota Informativa de 11/06/2018, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, perturbaram e atrasaram para além do razoável o processo de avaliação final dos alunos e todas as atividades escolares daí decorrentes

A juntar a este turbulento final de ano letivo de 2017/2018, ocorreu a publicação tardia de legislação estruturante para a organização do sistema educativo e das próprias Escolas, nomeadamente a que veio definir o novo currículo dos ensinos Básico e Secundário (Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho), a que veio estabelecer as bases da Educação Inclusiva (Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho) e a que veio estabelecer as (novas) regras de organização do ano letivo (Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho), em todos os casos a aplicar no ano escolar que se iniciou a 01/09/2018…

…os responsáveis pela plataforma MEGA [oferta de manuais escolares] não cuidaram de avaliar se as Escolas tinham ou não recursos materiais e logísticos de qualidade e em quantidade (rede, equipamentos informáticos, condições de armazenamento, etc…); se os recursos humanos disponíveis, nomeadamente pessoal não docente, eram suficientes para a tarefa (agosto é mês de férias por excelência); nem se as papelarias e livrarias tinham condições para utilizar a nova plataforma, tudo em tempo…

Acresce a tudo isto o facto de, em pleno mês de agosto de 2018 […] terem sido publicados diplomas subsidiários do Decreto-Lei n.º 55/2018, nomeadamente os relativos à avaliação das aprendizagens dos alunos e à regulamentação dos vários cursos e ofertas formativas criadas por este, para aplicação em todas as Escolas aos alunos de início de ciclo, a partir de setembro de 2018…

Enfim, o caos gerado no final do ano letivo transato, as orientações dúbias da Administração Educativa Central e a publicação tardia de legislação com relevância para o início do novo ano letivo não levaram, apenas, a que cada Escola e cada Diretor se sentissem isolados e deixados à sua sorte mas, também, denotam uma recorrente e persistente postura da Administração que, não apenas causa sérios prejuízos às Escolas e à sua imagem junto das comunidades educativas como, aos olhos de muitos, se traduz numa falta de respeito para com quem, no terreno, tem responsabilidades junto das populações que serve.

as Escolas continuam a defrontar-se com sérias dificuldades de pessoal não docente. Não apenas com a falta de Assistentes Operacionais, mas também e cada vez mais com a falta de Assistentes Técnicos qualificados. Sobre esta matéria, o Conselho das Escolas já se pronunciou diversas vezes, mas não pode deixar de afirmar agora que os rácios de pessoal não docente, previstos na Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, continuam a não ser respeitados em muitas Escolas e, noutras, são respeitados apenas nominalmente.

Por fim, deve ser assinalado o facto de haver muitas Escolas e muitos alunos que ainda não têm professor, ou a quem faltaram professores durante tempo excessivo neste início de ano letivo. O Conselho entende que, embora as colocações de final de agosto tivessem preenchido a maior parte das necessidades docentes das Escolas, existem necessidades marginais às quais o atual sistema de colocação de professores não tem sido capaz de dar resposta em tempo, causando prejuízos aos alunos e à imagem da Escola Pública.

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