As cativações chegam às bolsas de mérito

meio-euro.jpgO governo deu ordens às escolas para só pagarem metade das bolsas de mérito a que os alunos mais pobres têm direito no 1.º período de aulas. Estamos a falar de estudantes do secundário com ação social escolar que no ano letivo anterior tiveram, pelo menos, média de 14 valores e que por isso têm direito a receber cerca de 1070 euros anuais de bolsa de mérito. A lei prevê que boa parte desse valor, 428 euros, seja entregue no primeiro período, que termina já a meio de dezembro, mas as escolas receberam há uma semana um aviso da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) a ordenar que apenas seja paga metade da primeira tranche, empurrando para o próximo ano a entrega do restante valor. Os diretores não receberam qualquer justificação para esta decisão, que garantem ser inédita, e apontam para as cativações de final de ano.

“Serve o presente para informar que foram desencadeados os procedimentos inerentes ao pagamento da primeira tranche das bolsas de mérito. Devem proceder apenas ao pagamento de 50% do valor a que o aluno teria direito. O restante valor só será pago em 2019.” São estas as mensagens que seguiram para os serviços de ação social das escolas no dia 23 de novembro, o que, na prática, equivale a dizer que estes alunos vão receber em dezembro 214 euros, quando deviam levar para casa 428. Uma situação que apanhou de surpresa os diretores, que nunca tinham recebido estas orientações. Nem no tempo da troika.

Contrariando o discurso optimista do Governo, vão-se multiplicando os sinais de aperto nas finanças públicas. Só com o recurso sistemático às cativações conseguem controlar a despesa e cumprir metas orçamentais. E se no caso de despesas supérfluas isto até pode ser considerado uma boa política de gestão orçamental, torna-se simplesmente vergonhoso quando afecta directamente as políticas sociais do Estado e os direitos dos cidadãos.

Não menos lamentável, e essa é outra característica detestável deste governo, é a forma tortuosa como o gabinete do ministro responde, não respondendo, às perguntas da comunicação social. Aceitaria mais facilmente que me dissessem que não acham prioritário o pagamento das bolsas de estudo do secundário. De facto, no quadro de escolaridade obrigatória de doze anos, fazem pouco sentido os apoios selectivos: se todos têm de andar na escola até aos 18 anos, independentemente dos resultados escolares, os apoios devem ser extensivos a todos os alunos carenciados e ajustados à medida das necessidades dos alunos, não das classificações escolares. Mas provavelmente nem é nada disto que está em causa: limitam-se a cumprir ordens do Ministério das Finanças, e fazerem-se de sonsos é a melhor forma de não terem de o assumir.

Recordo que uma das primeiras medidas do ministério de Nuno Crato, pela qual foi muito justamente criticado, foi precisamente a abolição dos prémios de mérito então existentes para os alunos do ensino secundário. A medida não é directamente comparável com o que foi decidido agora pelo actual Governo – que não aboliu, apenas adiou parte do pagamento – mas esta última não deixa de ser, por isso, igualmente inaceitável.

Adenda às 18:45: Pensando melhor no impacto negativo que a decisão teria – não apenas para os estudantes lesados, mas para o próprio Governo, este recuou: afinal eram apenas uns “problemas técnicos”, entretanto resolvidos, que impediam o pagamento integral das bolsas. Pelo que, resolvida a alegada questão técnica, a primeira tranche poderá ser, afinal, paga na totalidade até ao fim do ano. Pormenor interessante: o esclarecimento veio directamente do gabinete de Mário Centeno, demonstrando uma vez mais quem é que tem a última palavra nos assuntos da Educação. E mostrando também o zero à esquerda que é Tiago Brandão Rodrigues na sua “luta radical”, já nem digo pelos professores, mas pelos direitos dos alunos…

O gabinete de Mário Centeno adianta, numa primeira resposta a perguntas do DN, que estão a ser realizados “todos os esforços para resolver” essas dificuldades, “para que o pagamento seja realizado o mais brevemente possível e assim efetivar-se o pagamento, na totalidade, do montante relativo às bolsas de mérito”. Mas o que é “o mais brevemente possível”, voltou a questionar o DN? O pagamento, garante o governo numa segunda resposta, será realizado até final do ano.

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