Recuperação do tempo de serviço volta ao ponto de partida

parlamentoO entendimento entre os partidos à esquerda e à direita do PS não deu para mais do que isto: vai ser reposta, no Orçamento de Estado para 2019, a mesma norma que vigorou no de 2018 e que teve leituras contraditórias por parte do Governo e dos sindicatos:

A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.

Como se esperava, o PSD serviu de muleta ao PS, rejeitando as propostas do PCP e do BE que clarificavam que todo o tempo de serviço seria para contar e impunham prazos e obrigações concretas ao Governo nesta matéria.

Contudo, alguma clarificação resulta deste processo: se 2019 for ano de engonhanço negocial em matéria de recuperação do tempo perdido, os professores portugueses podem agradecer à aliança estratégica dos partidos do centrão. De facto, tanto um como outro preferem, em vez de honrar os compromissos do Estado com quem trabalhou, que o dinheiro do contribuinte continue cativo para outros compromissos – o resgate de bancos falidos, a eternização das parcerias ruinosas com os privados, as dívidas deixadas por ex-governantes corruptos que continuamos a pagar.

A proposta de alteração do PSD ao OE2019 que obriga o Governo a voltar a sentar-se à mesa para negociar a recuperação do tempo de serviço dos professores foi aprovada.

BE e PCP queriam pôr prazos, mas não passou.

Só o PS votou contra a proposta de Governo e sindicatos regressarem à mesa negocial para negociar “o prazo e o modo” de recuperação dos tempo de serviço congelado para efeitos remuneratórios das carreiras especiais que incluem outras carreiras além dos professores (como os polícias).

A proposta do PSD foi votada em conjunto com um dos artigos proposta pelo CDS-PP, que também defendia as negociações. BE e PCP juntaram-se à Direita e aprovaram. O número 2 da proposta do CDS que previa que o Governo apresentasse um plano detalhado dos custos decorrentes do impacto financeiro desta recuperação foi rejeitado pelo PS, BE e PCP, o que levou Teresa Leal Coelho, a deputada do PSD que preside aos trabalhos, a comentar: “Foi reposta a normalidade” .

Já as propostas do BE e do PCP que davam ao Governo um prazo para a recuperação integral do tempo de serviço (até 2023, no caso do BE, mais dois anos no caso do PCP), foram chumbadas: o PS votou contra, PSD e CDS-PP abstiveram-se.

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2 thoughts on “Recuperação do tempo de serviço volta ao ponto de partida

    • A “derrota” de que fala é muito relativa.

      Na verdade, as únicas derrotas que há a registar são as dos projectos do PCP e do BE, que clarificavam que todo o tempo de serviço é para recuperar, e que essa recuperação se teria de iniciar em 2019. Mais, definiam um prazo máximo (7 e 5 anos, respectivamente) para a recuperação total.

      E, já agora, a derrota também da proposta do CDS, que obrigava o governo a apresentar ao parlamento as contas dos custos reais da recuperação do tempo.

      Estas derrotas reais, para os professores, foram impostas graças à abstenção do PSD, no seu velho jogo de querer parecer simpático aos professores sem no entanto fazer algo em concreto em seu benefício. Uma coisa que vimos muito durante o segundo governo socratino, minoritário.

      O que foi aprovado ontem tem apenas a vantagem de não deixar morrer a questão, mantendo-a em aberto em pleno ano eleitoral. Mas não há qualquer sinal de que o PSD, se estivesse no poder, fizesse diferente do que faz agora o PS…

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