Parlamento açoriano vota contra recuperação parcial do tempo de serviço docente

acores-parlamento.pngTal como tinha sucedido na Madeira, também a Assembleia Legislativa dos Açores deu parecer negativo ao decreto-lei que estabelece a recuperação de apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias de serviço docente, menos de um terço dos quase dez anos de congelamento da carreira dos professores.

Significativamente, o PS regional, que tem maioria absoluta no Parlamento açoriano e poderia, assim, forçar a aprovação do diploma, não se quis solidarizar nesta matéria com o governo nacional. Mas também não votou ao lado das restantes bancadas, optando em vez disso pela sempre cómoda abstenção.

Resultados práticos destas consultas? Nenhuns, a não ser terem ajudado a empurrar a publicação de um diploma polémico para depois da aprovação do Orçamento. Os pareceres das assembleias regionais são obrigatórios neste tipo de legislação, mas as decisões tomadas não são vinculativas para o Governo.

Resta agora aguardar o envio do diploma para promulgação pelo Presidente da República, que pode ainda exercer o veto político ou enviar ao Tribunal Constitucional. Se for publicado, vários partidos deverão chamar o decreto-lei à apreciação parlamentar.

O parlamento dos Açores deu parecer negativo à proposta de descongelamento da carreira dos professores, apresentada pelo Governo da República, seguindo a mesma posição da Assembleia Legislativa da Madeira, revelou nesta quinta-feira fonte parlamentar.

Apesar de o PS ter maioria absoluta na Assembleia Legislativa dos Açores, foram os votos contra da oposição (PSD, CDS e PPM) que integram a Comissão de Assuntos Sociais, que acabaram por determinar este chumbo, uma vez que os socialistas se abstiveram, alegando que a região “tem competências estatutárias e constitucionalmente consagradas” nesta matéria.

O PS, que sempre disse que se devia aplicar na região a solução que fosse encontrada a nível nacional para o descongelamento da carreira dos professores, não quis, no entanto, assumir um compromisso, a favor ou contra, quanto ao diploma aprovado pelo Governo de António Costa, com vista à recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias dos nove anos em que o tempo de serviço esteve congelado.

Acabaram por pesar os votos contra dos partidos da oposição, que discordam desta solução nacional e que insistem na recuperação integral do tempo de serviço prestado pelos professores, mesmo que de forma faseada.

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