PCP quer consagrar recuperação total do tempo de serviço no OE 2019

ampulheta-2.gifSe, até agora, nem o Governo nem o Parlamento conseguiram satisfazer os professores que reclamam a devolução do seu tempo de serviço, a verdade é que nenhum partido – com a excepção óbvia do PS – quer ser responsabilizado pelas expectativas fracassadas dos professores. E todos quererão, naturalmente, fazer parte da solução que, a nível parlamentar, possa ainda ser encontrada.

Depois das promessas do BE de que não iria abandonar os professores, da disponibilidade manifestada pelo PSD para apoiar uma iniciativa conjunta com os partidos à esquerda do PS, agora é o PCP que vem propor a consagração, na Lei do Orçamento, de uma norma que imponha a recuperação total, embora faseada, de todo o tempo de serviço. Num prazo máximo de sete anos.

A solução definitiva passaria por um retomar da negociação entre governo e sindicatos, mas agora na perspectiva de que, até 2025, todo o tempo perdido deverá ser recuperado. Esta proposta tem inspiração óbvia no que foi aceite em relação aos professores madeirenses pelo governo regional do PSD. Indo ao encontro das exigências e das propostas dos sindicatos, permite considerar que talvez esteja a surgir a janela de oportunidade para finalmente conseguir que comece a ser feita justiça em relação à carreira dos professores.

O PCP apresentou esta sexta-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) para limitar a sete anos o eventual faseamento do descongelamento do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras da função pública.

“Consideramos que é uma proposta que tem condições para ser aprovada, votada favoravelmente por toda a gente, incluindo o PS, porque corresponde ao sentido do que foi aprovado em 2018 e às reivindicações das várias carreiras especiais da administração pública – professores, polícias, GNR, setor da justiça, entre outros”, disse o líder parlamentar comunista, João Oliveira, nos passos perdidos do parlamento.

A iniciativa do PCP visa replicar em todo o país aquilo que já foi negociado para os professores na Região Autónoma da Madeira, ou seja, que a reposição do tempo de serviço e respetiva remuneração seja efetuada num prazo máximo de sete anos, a partir de janeiro de 2019, ou seja, completada até final de 2025.

“Os objetivos são não dar por concluído o processo iniciado em 2018 de negociação sindical para solução desta questão e fixar o critério de que o processo só estará concluído com uma solução legal que considere integralmente a contagem do tempo de serviço. Além disso, fixar um limite para uma solução faseada, que produza efeitos em 2019 e não possa nunca ultrapassar o máximo de sete anos, podendo até ser tudo num ano se for esse o resultado da negociação”, explicou o deputado comunista.

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3 thoughts on “PCP quer consagrar recuperação total do tempo de serviço no OE 2019

  1. Uma boa notícia. Esperemos que venham a contemplar a opção de conversão para efeitos de reforma antecipada, sem penalizações, para os professores dos últimos escalões.

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  2. Faseamento em 5 ou 7 anos……

    A partir de uma certa idade, isto custa muito.

    Como optimista realista, ainda acredito que alguma coisa possa ser melhorada para todos os professores.

    Como escreve A. Sérgio, contemple-se a possibilidade de uma reforma antecipada, sem penalizações, para os professores dos últimos escalões. E tenham a inteligência e o bom senso para pensarem que professores mais novos são precisos e que vão ser , pelo que podemos constatar, cada vez mais raros.

    O critério de Vieira da Silva dos 60 anos/40 de serviço para 1 reforma antecipada sem penalizações é, como o ministro afirmou, um critério. Não explicou esse critério porque terá de dizer que abrangerá uma pequena parcela de cidadãos e é menos oneroso.

    Porquê não, por exemplo, aos 61/62 ou mais anos de idade com 40 ou 41 ou 42 anos de serviço?

    Talvez porque, sendo que a esperança de vida se situe nos 80 anos, os trabalhadores com mais de 60 anos contribuam ainda muitos mais anos, sendo uma maioria.

    Uma visão cruel, pouco humana, aparentemente mais sustentável, mas com consequências que estão aí aos olhos de todos. Será que compensa a curto e médio prazo? Eu acho que não.

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