Recuperação do tempo de serviço: até ao lavar dos cestos é vindima…

Vindima.pngAs hesitações e os posicionamentos que se vão assumindo, em torno do decreto-lei da recuperação parcial do tempo de serviço dos professores, mostram que a luta dos professores pela contagem total está longe de terminada.

O Governo deu por encerradas as negociações com os sindicatos e transformou em decreto-lei, já aprovado em Conselho de Ministros, a sua proposta de devolução de 2 anos, 9 meses e 18 dias a partir de 2019, a atribuir aquando da primeira mudança de escalão que vier a ocorrer. Mas o documento, que estará a aguardar parecer das assembleias regionais, ainda não chegou a Belém para promulgação pelo Presidente.

Aqui, não são de descartar nem a hipótese do veto político, nem o envio para o Tribunal Constitucional, pois a proposta que se conhece, ao permitir ultrapassagens entre professores, é de constitucionalidade duvidosa.

O Presidente da República não garante promulgar o decreto do Governo que pretende recuperar dois anos, nove meses e 18 dias para efeitos de progressão de carreira dos professores. O diploma ainda não chegou a Belém, mas Marcelo Rebelo de Sousa já analisou eventuais argumentos para um veto. Fonte da Presidência confirmou ao Expresso que a promulgação não está garantida e que o dilema presidencial está em “50%-50%”.

Se o diploma for promulgado, PCP e BE já se comprometeram a chamá-lo à apreciação parlamentar. E é aqui que surge a novidade: o PSD reclama estar ao lado dos professores e anunciou a disponibilidade para chumbar, ao lado dos dois partidos de esquerda, o diploma do Governo.

A revogação do decreto-lei implicaria o retorno, de Governo e sindicatos, à mesa das negociações. Na prática, faria regressar o assunto à estaca zero.

O Público de hoje faz um bom ponto da situação actual e daquilo que, para os tempos mais próximos, é possível antecipar.

Se o Presidente da República promulgar o decreto-lei da contagem parcial do tempo de serviço dos professores, uma coligação negativa formada por PCP, BE e PSD vai anular o diploma do Governo. Cai por terra a intenção de António Costa, que sempre se mostrou inflexível nesta matéria, de contar dois anos, nove meses e 18 dias. O decreto-lei nunca entrará em vigor, não porque os partidos da oposição sejam contra a devolução do tempo de serviço aos professores mas porque consideram que contar dois anos (e não a totalidade dos nove anos congelados) é pouco.

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5 thoughts on “Recuperação do tempo de serviço: até ao lavar dos cestos é vindima…

  1. A contagem integral do tempo de serviço tem de ser feita. Até se tem de conceder o faseamento desde que venha antes do pessoal falecer.

    Mas hoje, depois de ouvir vários episódios de extremo cansaço de vários colegas meus, não pude deixar de reflectir sobre o seguinte:

    Desde Mª de Lurdes Rodrigues que a redução da componente lectiva se tornou mais punitiva para tantos professores que já deviam ter a redução ao abrigo do artigo 79, como antes acontecia.

    Por outro lado, essa redução de serviço por idade foi , como sabemos, transformada em tempo para componentes não lectivas que são, de facto, componentes lectivas.

    O retirar-se de 1 semana de pausa em Novembro e no Carnaval, com reuniões intercalares a serem feitas em horário pós-laboral veio para ficar.

    As anteriores reduções de 2h para quem leccionava o nível secundário acabaram.

    A papelada e tantos assuntos a serem tratados em reuniões de Conselhos de Turma foi aumentando, sendo que a tecnologia não ajudou a eliminar a burocracia mas em duplicá-la.

    O cargo de Direcção de Turma é hoje algo de surrealista dada a quantidade de trabalho,de diversidade desse trabalho e de responsabilidade imensa que lhe é exigido.

    A idade de reforma aumentou, sem se ter em consideração o desgaste mental da profissão tão fundamentada em estudos vários. Os professores mais velhos já não aguentam, os mais novos para lá caminham e as baixas por doença aumentam a um ritmo alucinante.

    Os mega-agrupamentos tornaram-se a normalidade e, com eles, a confusão, o barulho e a descaracterização de um relacionamento importantíssimo entre professores e professores e alunos.

    As aulas de 90m continuam a vigorar em muitas escolas, o que é algo que é impensável, principalmente para 2º e 3º ciclos de ensino. E, por estranho que pareça, nunca ouvi propostas de encarregados de educação sobre este facto.

    O nº de alunos por turma, não raramente chega aos 30 ou mais.

    A formação contínua é feita em horário pós-laboral e aos fins-de -semana e tantas vezes paga.

    A carreira docente está uma verdadeira entropia, sem rumo. E cada governo que aparece junta-lhe entropia em cima tendo em conta critérios meramente economicistas.

    As reformas educativas e pedagógicas sucedem-se…

    A cereja em cima do bolo é, no meio disto tudo, a não contagem de tempo de trabalho efectivamente prestado e que custa tanto a ser reconhecido, insistindo-se numa campanha de desinformação e má fé por experts na matéria que debitam sobre o que não sabem na TV e jornais.

    Pronto, já disse. E vai longo. Vou acabar, não por falta de assunto mas por consideração ao A. Duarte e comentadores.

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    • Subscrevo e acrescento, em abono da verdade, que boa parte da burocracia e dos ambientes escolares tóxicos e desgastantes é da responsabilidade de muitas direcções mais papistas do que o Papa.

      Está bem que o modelo organizacional e os delírios dos pedagagos do regime tendem a submergir as escolas numa carga de trabalhos sem sentido, mas é um facto que, em mutos lados, se abusa.

      Há o trabalho que se faz no interesse dos alunos e há o trabalhar para os papéis. E há muita gente com dificuldade em distinguir quando é que deixa de fazer uma coisa e passa a fazer outra.

      Há a capacidade de ser prático, objectivo e manter o bom senso e a incapacidade daqueles que ligam o complicómetro e já não são capazes de o desligar.

      Há a necessidade de cumprir ordens e há o querer ir para além do que é pedido, para ficar bem na fotografia…

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      • Passe a ironia, os dois últimos parágrafos deveriam, – em letras garrafais e bom local – ser afixados na sala de professores de todas as escolas deste país.
        Em duas linhas fez o diagnóstico de um dos males que infernizam o quotidiano docente , sugerindo ou insinuando soluções. Com a clareza, capacidade de síntese e irrepreensível português a que nos habituou , Caro A. Duarte …

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  2. Que grande “lençól” que escrevi….

    Só queria acabar com o que acontece sempre que vou à ginecologista. O diálogo é sempre o mesmo. O que vale é que, felizmente, só lá vou 1 x por ano:

    Ginecologista ” Então, ainda com queixas sobre o cansaço? Mas porque é que vocês, professores, andam sempre tão cansad@s? Não entendo. Eu não me queixo assim e farto-me de trabalhar também.

    Paciente: ” Cara doutora, então experimente meter no seu consultório 30 alunas ao mesmo tempo, deitadas em 30 marquesas, a apalpar-lhes as mamas, recolher matéria para o Papanicolau, informar sobre métodos contraceptivos e ainda explicar a umas alunas mais distraídas que o que estão a ver no monitor não são as Trombas de Falópio mas sim as Trompas de Falópio. Repita o mesmo durante o dia, em fornadas de 90 minutos.”

    Eu gosto muito da minha ginecologista que já conheço há muitos anos. Mas esta conversa recorrente aborrece-me um pouco porque é sempre a mesma coisa. Para a próxima vou sacar-lhe uma resposta. Não vale só sorrir e dizer vá, agora descontraia-se e abra as pernas.

    (desculpem os termos, mas é assim mesmo)

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  3. Discordo. Se há manuais gratuitos para uns, deve haver para todos. Afinal de contas, se tudo isto é pago com dinheiro do contribuinte, deve beneficiar todos os cidadãos. Os que têm os filhos no privado provavelmente a maioria até são dos que pagam mais impostos.

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