Manuais gratuitos? Também queremos!

colegio.pngOs colégios particulares pediram ao Parlamento alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2019 que garantam manuais gratuitos, aumento nas deduções em IRS e, pelo menos, quatro milhões de euros para financiar a frequência de mais alunos.

De acordo com um texto enviado à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, as propostas dos colégios são uma resposta ao facto de considerarem que a proposta de Orçamento do Estado “não responde a algumas expectativas criadas junto das famílias no que à educação diz respeito”.

No que se refere a alterações em sede de IRS, os colégios defendem que os limites actuais são “muito penalizadores” para as famílias com crianças em escolas privadas, que suportam um “duplo pagamento” – pelos impostos e pelas mensalidades – e que “têm sofrido uma redução brutal da quantia que recuperam em sede fiscal”. Razão pela qual apelam a alterações, “eliminando ou, no mínimo, aumentando, o limite da dedução das despesas de educação”.

Do rol de medidas de apoio ao ensino privado que a respectiva associação reclama, apenas esta última me parece de inteira justiça: as despesas de educação deveriam ser inteiramente dedutíveis na declaração de IRS. Se as famílias optam por destinar parte do seu rendimento ao que acreditam ser uma melhor educação para os filhos em vez de o gastarem em consumos supérfluos, é justo que esse esforço financeiro seja considerado para efeitos fiscais.

Quanto ao resto, sendo a escolaridade de doze anos obrigatória e gratuita, há uma responsabilidade do Estado em construir e manter uma rede de escolas públicas ajustada às necessidades, onde são prestados todos os serviços e dados todos os apoios educativos. Quem quer usufruir, só tem de inscrever os filhos na escola pública. Bem vistas as coisas, fará tanto sentido dizer-se que o Estado deveria pagar os livros dos alunos dos colégios como reclamar que pagasse os ordenados dos professores ou a conta da electricidade.

A única excepção a esta regra são os alunos abrangidos pelos contratos de associação. Ou seja, aqueles que frequentam escolas privadas nas zonas do país onde a rede pública não consegue acolher todos os alunos. Nestes casos, trata-se de um privado a prestar um serviço público, tendo os alunos os mesmos direitos e benefícios que existem nas escolas estatais.

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2 thoughts on “Manuais gratuitos? Também queremos!

  1. Discordo. Se há manuais gratuitos para uns, deve haver para todos. Afinal de contas, se tudo isto é pago com dinheiro do contribuinte, deve beneficiar todos os cidadãos. Os que têm os filhos no privado provavelmente a maioria até são dos que pagam mais impostos.

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    • Percebo a lógica; o problema é o caminho por onde isso nos leva. Se vamos pagar os livros aos alunos do privado, porque não pagar-lhes também os transportes escolares, como se faz no público? Ou subsidiar as refeições escolares, como acontece nas escolas públicas?

      Exigir os manuais agora é uma estratégia para tentar impor, pela porta do cavalo, a lógica do cheque-ensino: eu pago os meus impostos, logo tenho direito ao “cheque” do Estado para eu gastar como entender na educação dos meus filhos.

      Curiosamente, os defensores habituais do “menos Estado” costumam ser dos mais empenhados também a defender o desbarato de dinheiros públicos no favorecimento de negócios privados.

      Mas admito que, ao optar-se pela oferta universal dos manuais, antes de estarem satisfeitas outras necessidades prioritárias do sistema educativo, se abriu a porta a outro tipo de reivindicações ainda mais questionáveis…

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