Mudanças no ensino doméstico

homeschool.jpgEm 2012/2013 contavam-se 63 crianças inscritas no ensino doméstico. No ano lectivo 2017/2018, eram já 909 — um aumento de 47% só num ano. Os dados do Ministério da Educação mostram que há cada vez mais famílias que optam por esta alternativa ao ensino convencional.

Mas a lei que regulamenta esta forma de ensino está prestes a mudar. Segundo avançam o Jornal de Notícias (JN) e o Expresso este sábado, está em cima da mesa uma proposta de portaria que vai tornar mais exigentes e restritivas as regras do ensino doméstico. As alterações devem entrar em vigor no próximo ano lectivo.

Neste momento, os pais que querem ensinar em casa precisam apenas de comunicar a decisão ao estabelecimento de ensino da sua área de residência. Com esta proposta, as matrículas vão passar a depender da autorização do director da escola e as famílias terão responsabilidades sobre o percurso da criança e operacionalização do currículo.

O Movimento Educação Livre é taxativo sobre o tema: “Somos absolutamente desfavoráveis a que se dê ao Estado, de forma despótica e ao arrepio do direito das famílias, o poder para assumir e impor um determinado ensino.”

O número crescente de alunos no ensino doméstico obriga a olhar com atenção para o que se está a passar neste subsector. A Constituição e a lei reconhecem às famílias a liberdade de escolherem a forma como querem que os filhos aprendam. Mas, qualquer que seja a modalidade de ensino, prevalece sempre o direito das crianças à educação. Pelo que é obrigação do Estado garantir a qualidade das diversas opções educativas.

Assim, não deve bastar que um pai ou uma mãe decida arbitrariamente que não quer que os seus filhos vão à escola para que essa vontade seja exercida automaticamente. É necessário verificar se a pessoa que pretende ensinar aos filhos as matérias curriculares possui os conhecimentos, a capacidade e a vontade necessárias para levar a cabo uma tarefa que é necessariamente exigente.

O direito de todas as crianças à educação não pode ficar refém de opções insensatas ou irrealistas que alguns pais, por moda, comodismo ou mera irresponsabilidade, decidam tomar em seu nome. Não defendo qualquer direito “despótico” do Estado sobre as famílias. Mas também me parece óbvio que os pais não são donos dos filhos. E se merece todo o respeito a decisão legítima daqueles que pretendem educar os filhos no ambiente doméstico, convictos de que estão a dar-lhes a melhor educação possível, tal não desobriga o Estado de se assegurar que é isso mesmo que está a acontecer.

Repare-se que uma criança que enverede pelo ensino doméstico só presta provas do que de facto aprendeu no final do ciclo de ensino em que se encontra. Uma criança de seis anos que fique a aprender em casa só é avaliada pela escola ao fim dos quatro anos lectivos que dura o 1.º CEB. Tem de haver alguma forma de controle – ou, no mínimo, algumas garantias – de que a criança está de facto a fazer aprendizagens equivalentes às que a escola lhe proporcionaria.

É que, independentemente da boa vontade de cada um, há que reconhecer que nem todos têm a competência necessária para ensinar bem as diversas áreas disciplinares, uma realidade que se acentua à medida que os miúdos vão progredindo nos estudos. E mesmo recorrendo às auto-aprendizagens hoje na moda dificilmente se consegue construir uma base de conhecimento sólido e estruturado como a que fornece o ensino tradicional – pelo menos aos alunos que querem aprender…

E que dizer de alunos – principalmente alunas – de etnia cigana que na adolescência passam para o ensino doméstico? Há indícios de que esta modalidade de ensino possa estar a ser usada como subterfúgio para legitimar aquilo que não passa de abandono escolar precoce e consequente incumprimento da escolaridade obrigatória.

Chegados aqui, torna-se evidente uma falha nesta discussão: interessaria torná-la pública, mas parece estar a ser feita apenas entre os “interessados”, com o projecto de portaria já elaborado em regime de circulação restrita. E depois, falta informação a outro nível: interessaria saber, por exemplo, que resultados estão a ter os alunos do ensino doméstico nas provas e exames a que são submetidos.

Finalmente, um reenquadramento legal do ensino doméstico só se justifica face a uma avaliação rigorosa do que existe actualmente, assumindo-se tanto as suas falhas como as melhores potencialidades. Trata-se de corrigir as primeiras, permitindo que o ensino doméstico possa ser uma real alternativa quando existem as condições necessárias ao seu sucesso. Há um debate colectivo que interessa a todos, e como tal tem de sair do circuito fechado formado por políticos, burocratas e grupos de pressão. E envolver também os professores da escola pública. Afinal de contas, somos nós que acabamos a avaliar também estes alunos que as famílias não nos quiseram confiar. E por os receber de braços abertos, na escola que é de todos, sempre que a experiência doméstica corre mal…

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13 thoughts on “Mudanças no ensino doméstico

  1. Ensino doméstico? Liberdade de aprender? Vejamos.
    Parece alastrar a ideia perigosa de que qq pessoa pode e é capaz de ensinar umas coisas. Logo, os professores que investiram muitos anos e dinheiro na sua formação, não passam de uns carolas inúteis que andam a ensinar o mesmo que uns arrivistas sem qualificação e que já nasceram iluminados. A liberdade de educar nada deve ter a ver com isto. A sociedade como um todo considera, e bem, que existe um corpo de conhecimentos, competências e atitudes comuns que todos os jovens devem dominar. O papel dos Encarregados de Educação é essencial, não para substituir os professores nas suas tarefas pedagógicas e avaliativas, mas para as completar em todas as matérias que não competem à escola. O que temos assistido nos últimos tempos é precisamente o oposto. Um número elevado e sempre crescente desses EE, não só não acompanha a evolução dos seus educandos, como ainda revela a mais deprimente incapacidade de educar os jovens a seu cargo na parte que lhes compete, obrigando os professores e a escola a substituir-se-lhes, com os inúmeros inconvenientes que isso acarreta.
    Ora, isto nada tem a ver com liberdade, coisa nenhuma, mas com desvalorização da escola como local de ensino – aprendizagem, de socialização e de cidadania. E isso, nenhum cidadão de bem pode aceitar. Se um aluno do 2º Ciclo precisa de uns 11 ou 12 professores, como aceitar que um EE os substitua a todos? Está fora de questão. A não ser que seja muito rico e contrate os diversos docentes para leccionar a criança em casa. Mesmo aí, o défice de socialização não tem maneira de ser ultrapassado.

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    • Acho que precisa dar uma vista de olhos em casos de crianças, que já são pais de outras crianças e que nunca foram á escola…. E são pessoas de sucesso. Procure no Google André Stern.
      Por incrível que pareça existe vida para além da escola. E a vida ensina muitoo

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  2. Subscrevo completamente!
    Eu nem fazia ideia de que havia tal número de crianças em ensino doméstico!
    E os tais pais da escola Vasco da Gama, o que é que os qualifica para exercerem funções docentes?

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  3. Vê-se nos comentários e no post que o grande medo é que o professor seja considerado inútil. Ora, o facto é que a grande maioria dos alunos actualmente em ensino doméstico são aprovados nos exames a que se propõem em final de ciclo. Facto também é que os pais, melhor que ninguém, conhecem as necessidades e capacidades dos seus filhos. Se afirmamos que actualmente estamos a tornar o professor insignificante (coisa que não é verdade, muitos pais em ensino doméstico gostariam de ter mais apoio das escolas e dos professores na tarefa), podemos afirmar que esta portaria pretende mostrar que os pais não sabem mais que o estado e são incapazes de tomar para si o ensino dos seus filhos, sendo ignorantes ao achar que o conseguem. Por que não se assume que os pais sabem o que estão a fazer como demonstram os resultados actuais? Os pais, mais que ninguém conhecem as necessidades dos seus filhos. Os filhos em ensino doméstico têm um apoio familiar e um ensino individualizado que é impossível em qualquer escola (até privada). Dar ao Estado o poder de decidir sobre a vida das famílias é um erro, um abuso e um acto de tirania (até fascismo – se bem que o Estado Novo dava essa liberdade às famílias – ironias).

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    • Sara,

      Não me parece que os números do ensino doméstico, apesar do aumento nos últimos anos, ponham em perigo a profissão docente. E não foi seguramente com essa preocupação que redigi este post.

      Pessoalmente, não tenho dúvidas de que as vantagens de aprender numa boa escola superam largamente as que o ensino doméstico possa proporcionar. Mas obviamente respeito que haja opiniões diferentes e que os pais possam, em determinadas situações, optar pelo ensino doméstico.

      Agora, assim como se exigem determinadas qualificações para se ser professor, também se devem exigir pré-requisitos mínimos aos pais que queiram assumir as funções daqueles profissionais. Decidir educar um filho em casa não faz sentido apenas por vontade ou capricho dos pais. Está em causa o direito à educação da criança, e o Estado tem a obrigação de garantir que ele está a ser cumprido. Não se trata de o Estado “decidir” sobre a vida das famílias. Trata-se de assegurar que a opção da família, que é respeitada, permite que a criança receba de facto uma educação adequada.

      De resto, qualquer pai ou mãe que tenha optado pelo ensino doméstico confirmará que assumiu uma missão particularmente difícil e exigente. Deveriam ser, portanto, os primeiros a admitir que nem todas as pessoas que gostariam de educar os filhos em casa terão a paciência, os conhecimentos, a força de vontade para o fazer convenientemente. E, no interesse das crianças, essa triagem deve, de alguma forma, ser feita.

      Finalmente, quando nos diz que “a grande maioria” dos alunos do ensino doméstico são aprovados nos exames de final de ciclo, quero acreditar que sim. Mas, mais do que crenças, gostaria de ter números concretos e detalhados para o comprovar, tal como temos para os outros sistemas de ensino. Discutir seriamente o ensino doméstico passa por disponibilizar publicamente a informação que continua a faltar. Foi esse o primeiro e o principal objectivo que me levou a escrever o post.

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  4. Esta portaria pretende dar plenos poderes ao director da escola para renovação ou não da matrícula… Convinhamos que é anticonstitucional. Um dia a criança está em casa e no outro um director decide que tem de ir para a escola. Não será com toda a certeza positivo para essa crianca esse limbo.

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    • Tem razão nesse ponto; os plenos poderes do director também me parecem excessivos.

      Mas repare: o legislador não terá feito mais do que seguir a lógica de funcionamento da gestão escolar. Também é o director que decide a constituição das turmas, a distribuição de serviço aos professores e um sem número de coisas que a lei lhe atribui em exclusivo. Claro que pode delegar, mas é sempre responsável pela decisão final.

      Os professores têm vindo a denunciar este modelo de gestão unipessoal, concentracionário e antidemocrático, mas esbarram, ora com a indiferença geral, ora com a acusação de corporativismo. Ainda assim, agrada-me ver que, ao menos quando lhes toca directamente, há outras pessoas com capacidade para reconhecer as evidências que andamos há tanto tempo a denunciar.

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  5. Ainda acrescento que o boom em ED aconteceu nos últimos anos… Há poucas estatísticas. E acredite que a maior parte dos pais que estão em ED é por se preocuparem muito com a vida dos filhos. A percentagem de ciganos ou abandono escolar é mínima.
    Acredite que crianças que aprendem diariamente com a vida real fora de 4 paredes. Em espaços que se podem mexer, brincar. Aprendem muitoooo mais.
    A vida tem ensinado muito mais do que ver crianças engaioladas e sentadas um dia inteiro e ainda chegar a casa e trabalhar mais.
    As crianças que estão nas escolas essas sim deveriam ser acompanhadas 😦

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    • Eu quero acreditar em muita coisa, mas garantir o direito à educação e gerir um sistema educativo de qualidade para todos são coisas que não se fazem apenas com fé. E por isso gostaria de ter informação concreta e objectiva. Que até existe, pois em termos de resultados de avaliações finais está tudo nas bases de dados do ME…

      Conheço razoavelmente a realidade do ensino doméstico, e não duvido que haja pais – sobretudo mães – a fazer um excelente trabalho na educação dos filhos em casa e noutros ambientes informais de aprendizagem. Acho que estes pais não devem ter receios de que o bicho-papão estatal se esteja a preparar para lhes devorar os filhos, “engaiolando-as” à força nas escolas. Agora a realidade é que ser professor dos próprios filhos é uma opção que exige grande motivação e força de vontade e, além de uma cultura geral abrangente, também uma dose elevada de tempo disponível e/ou dinheiro para gastar. Por estas razões será sempre uma opção ultraminoritária. E deverá haver alguma forma de controle em relação ao trabalho educativo que estará a ser efectivamente realizado.

      O ensino doméstico é a forma mais antiga de ensino, e sempre teve duas modalidades distintas. Uma, a dos trabalhadores que ensinavam aos filhos o seu ofício, preparando-os para ganhar a vida. Outra, a das nobrezas e altas burguesias, que ensinavam os filhos em casa, recorrendo a professores particulares, a familiares disponíveis e à frequência de actividades culturais e desportivas do agrado da criança e da família. Este era o tempo em que a instrução era apenas para alguns e em que a massa da população permanecia analfabeta. E foi o aparecimento e a univesalização da escola pública, com todos os seus defeitos e limitações, que concretizou a existência de um currículo nacional e o direito à educação de todas as crianças. Como professor português, tenho orgulho da melhoria de resultados que as nossas escolas, e apesar de políticas educativas erráticas e por vezes contraditórias, têm conseguido levar os alunos a alcançar, visíveis nos testes internacionais.

      Voltar a um mundo em que os pais trabalham e as mães educam os filhos em casa parece-me, sinceramente, um claro retrocesso social. Reconheço que nem tudo está bem nas escolas e que haverá muito a melhorar. Mas quando os pais mais empenhados na educação dos filhos optam pelo ensino doméstico ou por escolas particulares em vez de lutarem, ao lado dos professores, por melhorias concretas na escola pública em benefício dos seus filhos, as mudanças necessárias vão ficando cada vez mais comprometidas.

      No fundo o ensino doméstico, e essa é talvez a principal crítica que lhe faço, é uma expressão do crescente individualismo que marca os tempos que vivemos. Parece que, colectivamente, deixámos de ambicionar uma melhor sociedade e nos contentamos em querer construir um mundo à nossa medida, onde entram apenas a família próxima, os amigos chegados ou, eventualmente, aqueles que partilham do nosso projecto de vida…

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  6. A escola era muito boa quando servia apenas para os filhos das elites e para um ou outro filho do povo com cabeça para os estudos.

    A partir do momento em que deixou entrar toda a gente, aqui d’el rei que é uma gaiola, que os meninos coitadinhos, que não quero os meus filhos misturados com essa gente.

    A moda do ensino doméstico serve aquela gente rica que acha que vai deixar aos filhos o suficiente para viverem sem ter de trabalhar e a fazerem apenas aquilo de que gostam, ao ritmo a que lhes apetece.

    E ilude alguns pretensiosos da classe média que acham que os filhos criados numa redoma de vidro, a fazer só o que querem, com os pais a aplanar-lhes o caminho, alguma vez serão alguém na vida.

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  7. Penso que uma criança ou adolescente poderá ter um ensino de qualidade com o ensino doméstico, desde que este não seja um projeto narcisístico e new age por parte dos pais, tipo “eu não vacino os meus filhos”.
    Se for para conhecer o fascínio da sabedoria clássica,da evolução científica e tecnológica, da produção e reflexão artística e do culto do desporto, perfeito. Se for para ouvir gravações de sons de baleias, fazer cestos e olaria e tocar ocarina, aí já ficará um pouco aquém.

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    • Concordo.
      Por isso mesmo, faz sentido a “intromissão” do Estado, através dos profissionais qualificados para o efeito, que são os professores da escola pública de referência.
      Se o menino ou a menina estão a fazer bons progressos nas suas aprendizagens, só haverá a dizer, parabéns, pais, continuem o bom trabalho!
      Já naquelas situações em que o egoísmo e o narcisismo dos pais não lhes permite ver que estão a prejudicar os filhos, é bom que haja quem, no superior interesse das crianças, possa pôr cobro à situação.

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