Colaborações: ComRegras

topo-e-fundo_ComRegrasNo Topo: O regresso da ILC

A iniciativa legislativa de cidadãos é uma ferramenta interessante, mas pouco explorada, da democracia portuguesa. Trata-se no fundo de retirar aos deputados o exclusivo da produção legislativa, permitindo aos cidadãos organizarem-se, não apenas para apresentar petições mais ou menos inócuas, mas também diplomas legais prontos a aprovar. Ou não. Recentemente, a ILC tornou-se notícia por ter sido a forma escolhida por um grupo de professores para, ultrapassando o engonhanço negocial entre os sindicatos e o Governo, forçar a discussão parlamentar da recuperação do tempo de serviço…

No Fundo: Alunos sem aulas

O problema não é novo, mas ganhou esta semana maior visibilidade. Em muitas escolas do país – quase arriscaria dizer na maioria delas – há permanentemente um ou mais professores por colocar. Mas quando isso acontece numa das escolas emblemáticas da capital, servindo a classe média alta residente no Parque das Nações, o caso adquire outro mediatismo…

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4 thoughts on “Colaborações: ComRegras

    • Não há nada a lamentar; a discordância, por aqui, é bem-vinda. Vou apenas tentar esclarecer a minha posição.

      O que eu valorizo na ILC, que apoiei desde o início, é a aposta na clarificação política, quando se tornava evidente que o governo nunca aceitaria recuperar a totalidade do tempo de serviço e os sindicatos embarcavam naquilo a que chamei engonhanço negocial, um processo desgastante para os professores e sem resultados práticos. Como se viu.

      Colocada a discussão no Parlamento, todos os partidos terão oportunidade de mostrar ao que andam. E os professores poderão saber com o que não contam, da parte de uns, e o que terão legitimidade para cobrar futuramente, a outros. Isto, para mim, é a democracia a funcionar.

      O que lamento em relação à ILC: que alguns dos seus mentores não tenham resistido à tentação de a transformar numa cruzada anti-sindical. E também a reacção hostil e algo destemperada de alguns sindicalistas, que poderiam ter usado a iniciativa dos professores como um trunfo negocial mas preferiram, em vez disso, assumir uma atitude de “donos da luta”…

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      • Muito obrigada por me deixar discordar.

        Assim sendo, discordo desta ideia:

        “Colocada a discussão no Parlamento, todos os partidos terão oportunidade de mostrar ao que andam. E os professores poderão saber com o que não contam, da parte de uns, e o que terão legitimidade para cobrar futuramente, a outros. Isto, para mim, é a democracia a funcionar.”

        No caso dos partidos à esquerda do PS, sempre houve uma grande expectativa e esta ideia de ajustar de contas com qq coisa. Soube-se desde logo o que estes partidos defenderam – a negociação passa pelo governo e sindicatos. Mais, sempre se ouviu que, tal como os sindicatos propõem, a questão não se colocaria no imediato, a partir de 1 Janeiro de 2019 (pelas razões que conhecemos e pelo que o ministro Centeno defende). A questão colocava-se e coloca-se na questão do prazo e do modo. E é aí que pode e deve haver debate.

        Logo, não estou a ver qualquer novidade. Nomeadamente em relação aos outros partidos do parlamento.

        Isto pode parecer confuso mas estou a corrigir testes e não tenho oportunidade para explicar melhor.

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        • Quando falo em posicionamento dos partidos, estou a pensar em todos e em nenhum em particular. Todos têm contas a prestar aos professores e aos cidadãos eleitores.

          Desde logo o PS, que não pode dizer uma coisa enquanto grupo parlamentar e o contrário enquanto governo.

          O PSD e o CDS, que não querem a contagem do tempo de serviço, que não a fizeram enquanto governaram, mas agora querem deixar os custos políticos da destruição da carreira docente ao PS. E já agora sublinhe-se a contradição dos professores que votam na direita por convicção, mas acham que é a esquerda que deve defender os seus direitos.

          Finalmente, o PCP e o BE não podem manter o discurso hipócrita de remeter para as negociações dos sindicatos com o governo quando essas negociações estão mais do que concluídas e não deram em nada. Se não estão dispostos a lutar intransigentemente pelos professores, devem assumi-lo. Percebemos que nos digam: não queremos desencadear uma crise política por vossa causa. Mas devem ser honestos e dizê-lo claramente, explicando as suas razões.

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