ILC – de novo – no Parlamento

Estão aparentemente ultrapassados os entraves burocráticos que os serviços parlamentares colocaram à admissão da iniciativa legislativa de cidadãos para a recuperação integral do tempo de serviço congelado.

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Na verdade, os formalismos exigidos roçam o ridículo e disfarçam mal o desejo, comum à generalidade dos grupos parlamentares de adiar a discussão e votação de uma iniciativa política que foge assumidamente aos timings e ao taticismo político-partidário em torno das reivindicações dos professores.

Pela minha parte subscrevo inteiramente as apreciações e argumentos expostos no texto, claro e assertivo, que os dinamizadores da iniciativa publicaram no ComRegras. Do qual deixo um excerto significativo…

A Comissão Representativa que lançou a iniciativa fê-lo porque acredita na Democracia e nos seus processos essenciais.

Tem a satisfação de verificar que, apesar de ter sido muito criticada no lançamento da iniciativa, até por sindicatos, a relevância pública que a ILC atingiu abriu caminho à posição atual, que os sindicatos partilham, de que a solução do problema está na negociação e debate parlamentar. A atividade sindical, lançada há poucos dias, de apelar à escrita de mensagens aos deputados teria sido muito oportuna se tivesse sido lançada a tempo de promover o real debate de uma proposta de lei viável como era a ILC.

A ILC por existir valoriza o papel e imagem do Parlamento.

Lamenta-se que, num tempo de populismos e desconfiança dos processos democráticos, a Assembleia não se valorize a si própria e ignore a participação dos cidadãos, usando surpreendentes e mal sustentados subterfúgios burocráticos para evitar debater o incómodo que uma proposta de cidadãos causa às forças políticas.

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