Esclarecimentos sobre a greve ao serviço não lectivo

pop-up_greve15OutNovaSobre a greve que começa na próxima semana, há ainda muitas dúvidas entre os professores e, a meu ver, uma notória falta de esclarecimento e mobilização dos professores por parte dos sindicatos.

Ao contrário de muitos cépticos, penso que uma greve como esta, direccionada essencialmente ao trabalho burocrático e a horas extraordinárias não reconhecidas nem remuneradas como tal, pode ser uma arma fundamental na luta por horários justos e pelo fim dos abusos e da sobrecarga de trabalho que todos os anos é imposta aos professores.

Mas para isso é necessário que todos os procedimentos sejam bem explicados, que todos os professores actuem dentro da estrita legalidade e que os sindicatos estejam atentos e actuantes perante os inevitáveis atropelos à legalidade a que algumas direcções não irão certamente resistir.

Nesse sentido, ficam os esclarecimentos que, em modo telegráfico, os sindicatos da Fenprof estão a enviar aos seus associados.

Esclarecimentos sobre algumas questões relacionadas com a 

GREVE a iniciar a 29. OUT. 2018

1.

Relembra-se que a componente não lectiva de estabelecimento é composta por todas as horas de redução ao abrigo do art.º 79.º, mais o tempo atribuído por cada escola, que terá de ser no mínimo 50 minutos e no máximo 150 minutos. 

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2.

A greve incide sobre as actividades lectivas marcadas na componente não lectiva de estabelecimento, que não constem do art.º 82.º do ECD, ou seja, coadjuvação e apoio a grupos de alunos

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3.

A greve incide ainda sobre as reuniões que não estejam marcadas no horário semanal de cada professor. 

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4.

A greve incide também sobre ações de formação contínua obrigatórias que não coincidam com horas de componente não lectiva de estabelecimento marcadas no horário nem impliquem a dispensa da mesma

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5.

A greve às actividades marcadas no horário tem como consequência o desconto na remuneração mensal, feito por horas, de acordo com o art.º 61.º do ECD. 

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6.

A greve às reuniões e acções de formação contínua não marcadas no horário não deve ser objecto de qualquer desconto, uma vez que estas actividades, que excedem o horário semanal do docente, devem ser consideradas serviço extraordinário. Se as escolas procederem a descontos nesta situação, os educadores e professores devem contactar o Sindicato para resolução do problema. 

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NÃO NOS IREMOS SUBMETER!

NÃO NOS IREMOS CALAR!

NÃO DESISTIMOS!

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9 thoughts on “Esclarecimentos sobre a greve ao serviço não lectivo

  1. O ponto 5 é bastante, digamos, penalizador. Isto se estou a ver bem o respectivo artigo do ECD referido, o 61º. que refere o montante ilíquido por hora/dia.

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    • Se o docente faltar a qualquer actividade MARCADA no seu horário, evidentemente que isso terá consequências ( deverá apresentar justificação para o facto) . Se NÃO estiverem marcadas no seu horário ou legalmente contempladas “fora” do mesmo ,em bom rigor não poderemos dizer que FALTOU nem – muito menos – que fez greve : simplesmente declinou o “convite”. E não poderá ser penalizado por isso, parece-me óbvio. Senão…

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      • Tratando-se de greve, não tem de justificar. Não apresentando justificação, considera-se que aderiu à greve.

        Sendo uma actividade marcada no horário, o desconto no vencimento é incontornável. Pelo que a greve deveria ser aproveitada para denunciar o problema e, atrevo-me a sugerir, para interpor algumas acções bem fundamentadas em tribunal – na verdade, o apoio a grupos de alunos é componente lectiva, e só a prepotência do ME e das direcções e a permissividade dos professores e dos seus sindicatos é que fez que isto chegasse a este ponto.

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  2. No meu agrupamento a confusão é tanta que querem fazer querer que o professor coadjuvante pode ser o substituto do professor titular. Que confusão bestial e interessada que assim seja. Assim é impossível!

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    • Teoricamente isso é possível apenas no caso de a coadjuvância ser atribuída na componente lectiva. Não o sendo, tem de se começar desde logo por questionar a legalidade da atribuição de serviço lectivo na componente não lectiva de estabelecimento. Mas mesmo admitindo essa possibilidade, em circunstância alguma esse apoio ao professor titular se pode transformar em serviço lectivo.

      Possibilitar que todos estes abusos e ilegalidades sejam denunciados e discutidos, de preferência culminando com alguns processos em tribunal, parece-me ser a maior potencialidade desta greve.

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  3. E quando as atividades inseridas na componente não letiva são codificadas como CC (complemento curricular) – oficina Xpto, e na prática se trata de preparação para exame?

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    • Não me parece que isso se integre em qualquer uma das alíneas do ECD que especificam o conteúdo funcional da componente não lectiva. Logo, é ilegal.

      Claro que muitos professores do secundário têm vindo a aceitar estas situações, porque preferem apoiar os seus próprios alunos do que outras tarefas menos gratificantes que as escolas atribuem na CNL…

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