Do Parlamento, nada de novo

tbr.JPGTiago Brandão Rodrigues, chamado ontem ao Parlamento, falou das medidas que estão em curso, ou que têm sido proteladas mais tempo do que deveriam – contratação de mais assistentes operacionais, vinculação dos que reúnem as condições para o efeito, reposicionamento dos professores decorrente do descongelamento e das progressões na carreira, atrasos na entrega dos manuais escolares em vias de serem resolvidos.

Quanto à recuperação integral do tempo de serviço, tudo na mesma. O PS não cede nesta questão, e entre os apoiantes da actual maioria ninguém está disposto a abrir, em defesa dos professores, uma crise política que só beneficiaria o partido do governo. Pelo que o tema serve agora para a troca de provocações e galhardetes entre a esquerda e a direita:

“A proposta do Governo não respeita o compromisso que assumiu com os professores, nem respeita os compromissos assumidos pelos partidos representados no Parlamento”, acusou a deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua. “O que assombra as escolas neste início do ano lectivo é a arrogância com que o Governo recusa negociar a recuperação do tempo de serviço de professores”, disse.

“Os professores não esquecerão que acabaram o ano lectivo aldrabados”, apontou a deputada do CDS Ilda Novo, que acusou também o Bloco de Esquerda e o PCP de levarem por diante um “exercício de hipocrisia”. Por um lado, disse, clamam publicamente pelo cumprimento do artigo do Orçamento do Estado para 2018 que prevê a contagem do tempo de serviço congelado, e por outro “não a impõem ao Governo que deles depende para continuar”.

Talvez o interesse maior do debate parlamentar sobre Educação tenha residido no novo regime de inclusão: a “mudança de paradigma” estará a prejudicar, por todo o país, milhares de alunos com necessidades especiais cujos apoios terão de ser reenquadrados no novo regime legal. E que em muitos casos já perderam, ou poderão vir a perder, as medidas educativas de que beneficiavam. Claro que, para o Governo, tudo decorre no melhor dos mundos. E quanto aos problemas concretos apresentados, nada que não se resolva com “acções de formação” e conversa da treta…

Diana Ferreira, do PCP, alertou para os problemas que se estão a registar na aplicação do novo regime da educação inclusiva devido à falta de recursos por parte das escolas. “Há terapias interrompidas porque as crianças estão nas escolas mas os técnicos não”, apontou.

Este diploma, que entrou em vigor em Julho, veio substituir a antiga lei da educação especial. E implica várias mudanças nas escolas como a formação de professores e a criação de equipas multidisciplinares de apoio à educação inclusiva, que incluem cinco docentes e um técnico. Devido ao atraso na publicação do novo diploma e dada as alterações que este pressupõe, o Bloco de Esquerda, a Federação Nacional de Professores e a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação propuseram ao Governo que a sua implementação fosse adiada. Mas tal não aconteceu.

Falando também nesta sexta-feira no Parlamento, o secretário de Estado da Educação João Costa garantiu que existem recursos nas escolas, indicando que foram promovidas acções de formação no âmbito da educação inclusiva que já “abrangeram 5000 pessoas”. Frisou ainda que os professores da Educação Especial “representam 1/4” dos cerca de sete mil professores que nestes dois anos entraram na carreira.

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