Quando é que fecham esta chafarica?

mw-860.jpgO Tribunal da Relação do Porto continua a brindar-nos com pérolas de jurisprudência em defesa de agressores e violadores. Depois daquela ave rara que achou compreensível a ira do marido enganado contra a mulher adúltera e a subsequente agressão vingativa e premeditada com uma moca de pregos, agora a vítima foi uma jovem de 26 anos violada, em estado de inconsciência, por dois funcionários de uma discoteca. Mas o mesmo tribunal que há tempos agravou a pena de prisão a um homem que roubou chocolates, considera agora de pouca gravidade esta dupla violação, vista como uma consequência até certo ponto normal de uma noite de “excessos”.

“A culpa dos arguidos [embora nesta sede a culpa já não seja chamada ao caso] situa-se na mediania, ao fim de uma noite com muita bebida alcoólica, ambiente de sedução mútua, ocasionalidade (não premeditação), na prática dos factos. A ilicitude não é elevada. Não há danos físicos [ou são diminutos] nem violência [o abuso da inconsciência faz parte do tipo].”

A peça do DN faz uma análise bastante completa e precisa do caso e da sentença judicial, ouvindo diversos especialistas e enumerando as muitas falhas cometidas pelos juízes do tribunal superior. Mas não é preciso ser jurista para perceber a extrema gravidade dos actos praticados pelo porteiro e pelo barman da discoteca nem para saber que, na aplicação em concreto da pena, há que considerar atenuantes e agravantes. Ora o que a Relação faz, neste caso, é ignorar completo as circunstâncias agravantes. Entre elas, a actuação em conluio, o aproveitarem-se do estado de inconsciência da vítima, o estarem ao serviço do estabelecimento onde cometeram o crime, a falta de arrependimento. Objectivo: evitar a todo o custo a aplicação de uma pena de prisão efectiva aos violadores, como era pedido no recurso do Ministério Público.

A multiplicação de sentenças aberrantes em casos de abusos e de violência sexual não é um exclusivo deste tribunal do Porto. Muitos juízes – e juízas! – parecem ter grande dificuldade em ver estes casos também na perspectiva das vítimas e em perceber que, sem sentenças que efectivamente castiguem os prevaricadores de acordo com a gravidade dos seus actos e dos danos que causam, estes crimes cobardes e lamentáveis continuarão a proliferar.

Mas com a Relação do Porto o caso é mais grave por se tratar de um tribunal de recurso, o que significa que existe para corrigir ou aperfeiçoar sentenças dos tribunais inferiores. Uma missão que, com juízes incapazes de estar à altura das suas responsabilidades, não conseguirá cumprir. Pelo que se justifica o título que, em jeito de provocação e desabafo, dei a este post. Sei que os juízes são inamovíveis e irresponsáveis e esse aparente paradoxo é um dos fundamentos da isenção da justiça e da independência do poder judicial no mundo ocidental. Mas não se poderia encaminhar estes juízes notoriamente incapazes de fazer justiça em determinadas áreas do direito, para outras onde as suas decisões causassem menores danos? Ou, perante uma instituição irreformável e que se compraz na interpretação conservadora, moralista e enviesada da lei, fechar-lhes o estaminé e abrir outro ao lado, com juízes sem palas nos olhos e mentes mais arejadas?

Ainda assim, para ser inteiramente justo e não cometer o mesmo erro de que acuso os desembargadores da Relação, cumpre-me reconhecer que, pelo menos num ponto, o tribunal de recurso esteve bem: ao mandar o de primeira instância reapreciar o processo e ponderar a atribuição de uma indemnização dos agressores à ofendida pelos danos físicos e morais sofridos. Pois nem isso o tribunal de Gaia percebeu que deveria fazer…

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2 thoughts on “Quando é que fecham esta chafarica?

  1. “Muitos juízes – e juízas! – parecem ter grande dificuldade em ver estes casos”
    Discordo da distinção entre juízes e juízas. Por várias razões. Tenho lido argumentos deste tipo em que parece que as Juízas têm a missão especial de proteger mulheres em vez de aplicarem as leis. Não aceito isso. Devem aplicar as leis tanto os juízes como as juízas. Se as Juízas devem ter especial atenção para com as mulheres, deverão os homens ter especial atenção pelos homens? Em muito do que tenho lido (não só no seu post) parece estar subjacente a ideia de que as juízas devem ter atenção pelas mulheres e os juízes devem ser especialmente severos para com os homens em crimes em que entrem homens e mulheres. Discordo.

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    • Eu não distingo entre juízes e juízas. Uns e outras têm a mesma missão que é fazer justiça, aplicando a lei. Se me referi às juízas é porque às vezes há a tendência para achar que, por serem mulheres, serão mais sensíveis a casos como o que é aqui abordado. Ora isso não é verdade, como se vê – este acórdão foi proferido por uma magistrada – ou pelo menos não sucede de forma automática.

      Não defendo juízes severos nem benevolentes – acho que devem aplicar a lei na sua plenitude. Acima de tudo, acho insuportável que julguem com uma ideia preconcebida – vou arranjar maneira de livrar estes tipos de irem para a cadeia – ou que insinuem, num caso destes, que a vítima pode ser, de alguma forma, culpada pelo que lhe sucedeu.

      Basicamente, o que temos é uma mulher inconsciente que é violada à vez. por dois homens que sabiam bem o que estavam a fazer. Acho que qualquer pessoa sensata percebe que o lugar destes criminosos é na cadeia.

      Vamos continuar a deixar violadores, agressores e abusadores de crianças à solta, enchendo as prisões com pequenos traficantes de droga e pilha-galinhas?…

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