Foi você que não pediu uma selfie?

A comunicação social tem-nos mostrado, até à exaustão, a imagem dum Presidente da República que, ao contrário do cara-de-pau que o antecedeu na função, não receia misturar-se com o povo. Incansável, gosta de dar e receber afectos, de ouvir e falar com toda a gente. Mesmo quando, justiça lhe seja feita, as palavras que têm para lhe dirigir nem são as mais simpáticas.

Marcelo não costuma impor barreiras aos que desejam aproximar-se dele. Contudo, se o objectivo é interpelar o Presidente, não para pedir uma selfie, mas para dar conta de queixas e reivindicações, cuidado: pode ter de sair do local escoltado pela polícia em direcção à esquadra mais próxima. Como ainda ontem sucedeu na Aula Magna da Universidade de Lisboa.

Polícias na universidade a perseguir e a deter estudantes “promotores de manifestações”: eis um número clássico no tempo da ditadura, que ao fim de 44 anos de democracia ainda continua a ser representado com sucesso. Numa cidade universitária perto de si…

Um estudante da Universidade de Lisboa (UL) foi detido nesta quinta-feira pela PSP para identificação depois de ter falado com Marcelo Rebelo de Sousa no âmbito de um protesto contra as propinas, que promoveu para aproveitar a presença do Presidente da República na Aula Magna, para a sua última aula.

Em declarações ao PÚBLICO, um porta-voz do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, comissário Tiago Garcia, indicou que o estudante de 22 anos foi levado para uma esquadra, “onde esteve durante 20 minutos”, depois de ter recusado a identificar-se quando a polícia o interpelou frente à Reitoria da UL.

“Não foi detido, mas sim levado para identificação”, frisou, explicando não foi pedida autorização para a realização daquele protesto e que, por isso, ao abrigo da lei de reunião e manifestação, os seus promotores incorrem “no crime de desobediência qualificada”. “A lei não impede que as manifestações se realizem sem que tenha havido um pedido de autorização, mas os seus promotores têm de ser identificados para comunicação ao Ministério Público”, acrescentou.

A mesma fonte indicou que se trata de uma “formalidade” que tem de ser cumprida. O diploma que estipula a obrigação dos promotores das manifestações avisarem previamente as autoridades da sua realização, sob pena de incorrerem no crime de desobediência qualificada, foi aprovado poucos meses depois do 25 de Abril, mais concretamente em Agosto de 1974.

Mais recente e mais importante do que a lei que costuma ser invocada perante as manifestações ditas “não autorizadas” é a Constituição da República Portuguesa. Aí, o direito de manifestação está consagrado em termos que não permitem às polícias ou ao Ministério Público tratar como presumível suspeito qualquer grupo de pessoas que se reúna num espaço público para manifestar as suas ideias. E não, não é preciso pedir autorização!…

Artigo 45.º

Direito de reunião e de manifestação

1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.

2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.

Como não me consta que a polícia costume visitar os campus universitários para identificar os organizadores das praxes, mesmo quando elas descambam em práticas vexatórias e vergonhosas, só se pode concluir que há uma actuação política e ideologicamente orientada, por parte das autoridades, em relação aos jovens universitários: podes divertir-te com praxes idiotas, mas se pensas em lutar pelos teus direitos, atenção: a Polícia está atenta e vigilante; podes vir a ter chatices…

Na homenagem académica a Marcelo, a verdadeira lição de sapiência não foi dada, afinal, pelo Presidente. Nem tão pouco pelo reitor, que aproveitou a oportunidade para desancar de alto a baixo a política do governo para o ensino superior. Foi um punhado de polícias anónimos que mostrou claramente até onde vai a tolerância do regime em relação aos estudantes irreverentes e desalinhados.

 

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