A cantiga da Pastor

dgesteO conteúdo da missiva dirigida aos directores escolares pode resumir-se a uma palavra, intimidação.

Transformando a saída das avaliações dos anos de exame numa questão de Estado, a dra. Pastor, certamente cumprindo ordens superiores, exorta os directores a assumirem comportamentos intimidatórios e persecutórios contra os professores em greve.

O medo é contagioso. E governar pelo medo é uma eterna tentação de todos os poderes…

Assunto: Cumprimento dos serviços mínimos decretados no processo de Arbitragem dos Serviços Mínimos, n.º 7/2018/DRCT-ASM, através de acórdão arbitral datado de 26 de junho de 2018

Exmos. Senhores Diretores de Escola/Agrupamento de Escolas

Exmos. Senhores Presidentes de CAP

Face a informações de que há docentes que não estão a cumprir os serviços mínimos decretados no processo de Arbitragem dos Serviços Mínimos, n.º 7/2018/DRCT-ASM, através de acórdão arbitral datado de 26 de junho de 2018, importa comunicar o seguinte:

1) Os serviços mínimos foram decretados por um colégio arbitral, nos termos do artigo 404.º da LTFP, equivalendo a decisão arbitral a uma sentença de um tribunal de primeira instância, pelo que é obrigatória, nos termos da Constituição e da lei;

2) Violam os serviços mínimos os docentes que:

2.1. Não entreguem todos os elementos de avaliação necessários “…para que possa surtir efeito a deliberação a tomar”, tal como é referido expressamente no acórdão arbitral;

2.2. Tendo sido designados pelo Diretor do AE /ENA para estar presente no conselho de turma em cumprimento dos serviços mínimos não compareçam ou, comparecendo, não concluam o processo de atribuição de notas aos alunos, o qual só termina quando está em condições de ser ratificado pelos Diretores;

3) A violação dos serviços mínimos faz os infratores incorrer na violação dos deveres previstos no artigo 73.º da LTFP, incluindo faltas injustificadas, constituindo, por isso, infração disciplinar.

Assim, devem os Senhores Diretores dos AE/ENA proceder ao registo das presumíveis infrações para efeitos de apuramento da responsabilidade disciplinar individual por parte da entidade competente, caso esta assim o venha a considerar.

Com os meus cumprimentos ,

A Diretora-Geral

Maria Manuela Pastor Faria

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4 thoughts on “A cantiga da Pastor

  1. Acrescente-se que o contorcionismo jurídico continua a ser a especialidade da dra. Pastor.
    O acórdão manda aos DTs “recolher” elementos de avaliação, não diz que é o professor que tem de os entregar. E havendo uma ordem, ela tem de ser dada pelo director, pois nenhum professor tem autoridade sobre um colega.
    Pormenores jurídicos que fazem toda a diferença.

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  2. E a contestação nos tribunais? Já seguiu?

    Numa fase em que muitos colegas põe a carreira em risco ao desobedecer aos SM, o mutismo dos sindicatos é extraordinário no que a essa temática diz respeito.

    Isto não vai lá com manifestações, mas com tomadas de posição duras: desobediência civil, por exemplo.

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