A ILC e os partidos

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Confesso que não pensava voltar tão depressa a escrever sobre a ILC. Largamente ultrapassadas as vinte mil assinaturas necessárias, seria o tempo de formalizar a sua admissão aos trabalhos parlamentares, de promover contactos exploratórios entre os seus promotores e os deputados e, naturalmente, de ser agendada a discussão e votação da iniciativa legislativa tendo em vista a recuperação de todo o tempo de serviço dos professores.

Contudo, verifiquei que alguns partidos políticos, visivelmente pouco à vontade com uma iniciativa de cidadãos que se intromete na rotina parlamentar, não quiseram deixar a poeira assentar. E sentiram a necessidade de vir desde já marcar algum terreno, posicionando-se relativamente ao futuro debate parlamentar.

Foi o caso do PCP, que se demarcou da ILC com uma posição idêntica à da Fenprof: já existem os instrumentos legislativos para condicionar o governo a contar todo o tempo de serviço aos professores, pelo que novas leis se poderiam revelar contraproducentes. Falta apenas cumprir-se a lei que já existe e avançar para as negociações com os sindicatos. Este falso optimismo conduziu, como sabemos, a um bloqueio negocial. E o governo acabou por clarificar, preto no branco, a sua posição:

Em comunicado, o Ministério da Educação (ME) garante que “o compromisso do governo é exatamente o que consta do documento assinado entre as partes a 18 de novembro de 2017”.

Acordo esse onde “ambas as parte aceitam ‘mitigar o impacto do congelamento’ através da definição de uma base negocial, que comporta três variáveis: o tempo, o modo concreto de recuperação e o calendário”, sublinha o ME.

O ministério escreve ainda que foi na base desse compromisso que “negociou de boa-fé com as organizações sindicais e apresentou uma proposta para a primeira variável: o tempo”.

Mas ainda mais surpreendido fiquei com o Alexandre Henriques, o incansável promotor desta iniciativa, a chamar “traidor” ao PCP por causa da posição crítica que este partido assumiu em relação à ILC. Que me pareceu uma reacção exagerada, até porque há uma ideia que devemos ter sempre presente: nenhum dos partidos parlamentares está em condições de defender a recuperação imediata, a 1 de Janeiro de 2019, de todo o tempo de serviço congelado. Se achamos que são “traidores” os que, honestamente, nos dizem isso mesmo, então é meio caminho andado para nos iludirmos com quem nos vai embalando, não com a verdade, mas com o que acham que queremos ouvir.

Todos os professores já se depararam inúmeras vezes com a conversa ensaiada daqueles meninos ou meninas que, em risco de não passarem de ano, nos dizem: se me der negativa, chumbo!… Claro que sabemos, e muitas vezes acabamos a explicar isso mesmo ao aluno em causa, que ninguém fica retido só por causa de uma “negativa”. Da mesma forma, qualquer que seja o destino da ILC, ou de qualquer proposta de lei alternativa que venha a ser apresentada, ele não será decidido por uma só bancada parlamentar.

Deixemos então o PCP, que já explicou as suas reservas, o BE, que mostrou apoio aos professores mas sozinho nada decide e o PS, que nunca poderá aprovar uma lei que contraria por completo a política do governo em matéria de carreiras e remunerações dos professores. E foquemo-nos nas piruetas do partido que, muito provavelmente, terá a palavra decisiva na resolução deste imbróglio. Senhoras e senhores, caso ainda não tenham reparado nele, apresento-vos o PSD:

O PSD, que tem estado ao lado dos sindicatos nas exigências de contagem total do tempo congelado nas progressões de carreira, já começa a admitir que podem haver razões para o Governo não alinhar nessa exigência.

Os parlamentos decidem com base nas maiorias, pelo que a eventual recuperação do tempo de serviço dos professores estará dependente de o PSD se unir aos partidos à esquerda do PS para aprovar algo que favoreça a classe docente. Ou de, pelo contrário, se deixar convencer pelos argumentos do governo.

Olhando para a História recente em busca de analogias, verificamos que a conjuntura política mais semelhante à actual correspondeu ao segundo, e minoritário, governo de Sócrates. Já nessa altura ouvimos muitas juras de amor do PSD aos professores. Mas, na hora da verdade das votações parlamentares, encontraram sempre subterfúgios para frustrar as expectativas da classe docente.

Se alguém anda, já nem digo à procura de traidores, mas de ratos especialistas em roer a corda, o melhor é manter-se atento ao partido das setinhas…

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5 thoughts on “A ILC e os partidos

  1. Penso que poderemos acrescentar o PCP ao “centrão”; o mérito da ILC é precisamente obrigar esta gente a dizer ao que vem,( como se alguma vez tivéssemos tido alguma dúvida…). Quanto ao BE, está na posição daqueles que se recusam a tomar vacinas, sabendo que estão protegidos pelo resto da comunidade vacinada.

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  2. Não creio que se ganhe grande coisa em meter todos no mesmo saco.

    Dois partidos podem assumir uma posição aparentemente semelhante motivados por razões diferentes.
    E quem se der ao trabalho de ler as razões do PCP pode achá-las incoerentes, mas não poderá negar que seguem uma lógica diferente da que o PS e o PSD invocarão para rejeitar a ILC.

    Que o principal mérito da ILC será a clarificação política: disso, como apoiante desde a primeira hora, nunca tive dúvidas e só posso estar inteiramente de acordo.

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  3. Lê o comunicado do PCP e depois diz se aquilo não é uma traição. Refiro traição, ao atacarem com mentiras um processo democrático, ao atacarem com mentiras o conteúdo da ILC.
    Eu senti-me traído.

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    • Segue, no essencial, a linha argumentativa da Fenprof.
      Baseia-se num pressuposto errado, que é o de que a recuperação total do tempo de serviço por via negocial eram favas contadas.
      Mas repara que eles não rejeitam a iniciativa nem se comprometem quanto ao sentido de voto.
      A ideia é, concordamos com o que pretendem, mas achamos que este não é o melhor meio para o conseguir. Dizer mais do que isto, nesta altura, também seria contraproducente.
      Julgo que percebo o teu ponto de vista, mas não faço uma leitura tão “radical”…

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