Luta dos professores regressa ao Parlamento

Adivinhava-se que a recuperação negociada do tempo de serviço congelado aos professores não iria ser de resolução fácil. Pagar o que é devido aos professores significa acomodar, em futuros orçamentos de Estado, mais despesa pública no sector da Educação, o que obviamente não faz parte das prioridades deste governo.

Assim, o adiamento sistemático de uma negociação difícil e, quando a luta de professores fez com que deixasse de ser possível adiar mais, a intransigência negocial revelada pelo governo, criaram um bloqueio difícil de ultrapassar. Que a actual greve às avaliações vem, apenas, sublinhar.

Neste contexto, a chave para a resolução do problema das progressões dos professores poderá estar no Parlamento, onde foram já aprovados diplomas que remetem para o Governo a responsabilidade de encontrar uma solução justa para a recomposição da carreira dos professores. Entre essas iniciativas, destaca-se a Resolução nº 1/2018 que, sem votos contra, o voto a favor de todos os partidos à esquerda e a abstenção do PSD e do CDS, recomenda ao governo que negocie com os sindicatos uma solução que permita, ainda que diferida no tempo, a recuperação integral do tempo de serviço.

Perante a incapacidade – ou falta de vontade política, o que vai dar ao mesmo – do Governo, fará todo o sentido o regresso da discussão ao Parlamento, para que este legisle no sentido da concretização do que a maioria dos deputados aprovou há seis meses atrás.

Um primeiro passo nesse sentido foi a iniciativa legislativa de cidadãos que propõe a recuperação do tempo de serviço dos professores. Quando faltam pouco mais de mil assinaturas para que a ILC que atinja os vinte mil subscritores que tornam a sua apreciação parlamentar obrigatória, percebe-se que esta iniciativa não foi um esforço em vão: dentro de alguns dias tornar-se-á uma proposta de lei, perante a qual os deputados de todos os partidos terão de tomar uma posição.

Não vale a pena alimentar expectativas irrealistas em relação à ILC – nenhum partido, nem mesmo o PCP ou o Bloco, defende a recuperação total do tempo de serviço já em 2019 nos moldes ali propostos. Ainda assim, a discussão abrirá espaço para a apresentação de outras propostas, num processo que, não estando isento de riscos para os professores, se espera que possa conduzir a melhores resultados do que os cerca de 34 meses de serviço que o governo aceita devolver.

E até a Fenprof, que criticou publicamente a ILC quando esta surgiu, apostando tudo nas negociações com o Governo, parece agora dar razão aos que defendem que a resolução do conflito, que se arrasta há demasiado tempo, poderá mesmo estar no Parlamento,

Ainda sem sinais por parte do Governo no que respeita a novas negociações sobre a recuperação do tempo de serviço, o  líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, adiantou nesta sexta-feira que existe “um compromisso da maioria dos deputados de acompanharem as reivindicações dos professores” e que, por isso, “institucionalmente os professores poderão tentar resolver alguns dos seus problemas por via do Parlamento”.

Segundo Mário Nogueira, o compromisso da maioria dos deputados para com a causa dos docentes esteve patente na audição da Fenprof pela comissão parlamentar da Educação, nesta quarta-feira, e abrange os grupos parlamentares do BE, PCP, PSD e CDS. Embora estes últimos, segundo lembrou, tenham até agora optado por abster-se por considerarem que o Governo ainda não disponibilizou os dados que permitam saber, verdadeiramente, qual o impacto orçamental da recuperação do tempo de serviço.

No imediato e em concreto, o que se sabe para já é que Tiago Brandão Rodrigues estará amanhã no Parlamento. A sua presença foi solicitada pelo BE, para participar num debate sobre a carreira dos professores agendado pelo PCP. Tomará o ministro a iniciativa, levará algum trunfo na manga que determine o rumo da sessão parlamentar, ou irá uma vez mais mostrar-se, como o vemos quase sempre, a leste do paraíso e a reboque dos acontecimentos?…