Governo Regional da Madeira aceita recuperação integral do tempo de serviço

Enquanto no Continente se assiste ao endurecimento da luta dos professores, com o governo a recorrer já ao jogo sujo das orientações ilegais enviadas para as escolas, na Madeira tudo se parece encaminhar para um entendimento em torno da recuperação do tempo de serviço. A proposta do Governo Regional aproxima-se do que tem sido defendido pelos sindicatos de professores – recuperação integral do tempo de serviço congelado, embora faseada no tempo para reduzir o impacto orçamental.

A Direção do Sindicato dos Professores da Madeira confirmou esta manhã, através de comunicado, a receção de uma “proposta de decreto legislativo regional que define os termos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes não contabilizado para efeitos de progressão, entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 (854 dias) e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017 (2.557 dias), num total de 3.411 dias”.

Conforme já tinha sido anteriormente noticiado, a nota refere que a proposta foi “recebida com agrado” e é considerada como um passo importante no início das negociações, “embora não corresponda, na íntegra, ao modelo defendido pelos sócios” do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM).

O comunicado prossegue, afirmando que a abertura da tutela “permite, contudo, dar início ao processo negocial para a regulamentação da recuperação do tempo de serviço dos períodos de congelamento, reivindicação transversal à grande maioria dos docentes”. “Por isso, tal como previsto no Pré-aviso de Greve às Avaliações, este sinal positivo dado pela SRE poderá ser vista como uma resposta às exigências dos docentes e, consequentemente, levar ao levantamento da greve iniciada hoje.

O processo negocial agora iniciado é um bom exemplo do que poderia ser feito também por cá, se fosse outra a postura governamental em relação aos professores. E também a posição do SPM me parece exemplar: confrontada com a necessidade de desconvocar a greve já iniciada para começar as negociações, a direcção do sindicato quer assegurar-se de que o faz com o consentimento dos associados. E assim, antes de avançarem para a mesa das negociações, são os professores que têm a última e decisiva palavra:

No entanto, esta Direção, ainda que esteja mandatada pela Assembleia Geral de sócios realizada no dia 25 de maio, não poderia deixar de ouvir, ainda que de forma rápida, os seus sócios sobre uma matéria tão importante para o futuro da carreira docente da RAM.”

Nesse sentido, o Sindicato dos Professores da Madeira informou que irá desenvolver um processo de auscultação dos seus sócios, através de um inquérito online, durante 24 horas, a fim de decidir pelo levantamento ou não da greve a todas as atividades de avaliação. Após a análise dos resultados obtidos nessa consulta, refere a nota, a Direção do SPM tomará uma decisão quanto à continuidade ou não da greve hoje iniciada. A decisão será comunicada amanhã em conferência de imprensa a realizar na sede do SPM, às 11h00.