Nota da DGEstE: a reacção da Fenprof

logo_FENPROF[1]A Fenprof não perdeu tempo e já está disponível no seu site a desmontagem, ponto por ponto, da nota informativa com a qual o ME pretenderia esvaziar a greve às avaliações. E avisa: já amanhã seguirão queixas para a IGEC e para o Ministério Público relativamente a estas instruções completamente à margem da lei. E lembra aos directores que não devem aceitar ser cúmplices da ilegalidade, pois se o fizerem também sobrará para eles…

Quanto à nota informativa que a DGEstE/ME fez chegar às escolas, a FENPROF destaca:

– A ordem que é dada aos diretores para que convoquem as reuniões não realizadas para o dia seguinte, quando nos termos legalmente estabelecidos elas poderão ser convocadas até 48 horas depois (números 1 e 2);

– Os números 3 e 4 apontam para uma prática ilegal, logo, punível disciplinarmente: o diretor de turma não pode recolher antecipadamente os elementos relativos à avaliação dos alunos. O professor só está obrigado a disponibilizar essa informação na reunião de conselho de turma e não deve, nesta situação de luta em que se encontra, disponibilizá-la antes ou lançá-la em qualquer plataforma criada pela escola para esse efeito;

– ainda sobre o número 3, não há nenhum enquadramento legal que permita, em situação em greve, a realização da reunião de conselho de turma à terceira convocatória, ainda que estejam ausentes alguns dos seus elementos;

– Também o número 5 aponta para uma prática ilegal, caso a ausência do diretor de turma se deva à sua adesão à greve;

– Relativamente ao número 6, que se refere às reuniões de conselho de docentes do 1. Ciclo do Ensino Básico, estes não podem ser realizados se estiverem ausentes 50% ou mais dos seus elementos; 

– Os pontos 7 e 8 também são de legalidade duvidosa, ainda que, por exemplo, em relação ao número 7, a atual equipa ministerial adote a prática da que a antecedeu.

 

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