O emagrecimento curricular

cp_ae_03.pngCom as chamadas aprendizagens essenciais (AE), que no próximo ano lectivo deverão substituir as metas curriculares aprovadas pelo ministério de Nuno Crato, o ensino da disciplina de História, e não só, vai tornar-se no mínimo mais conciso.

Lendo os documentos que se encontram em consulta pública até 4 de Junho no site da Direcção-Geral da Educação, é possível constatar, só a título de exemplo, que no 9.º ano de escolaridade desaparece dos objectivos de aprendizagem, que devem ser alcançados por todos os alunos, tanto a descrição do processo de adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia (CEE), como os seus efeitos nomeadamente no que respeita aos fundos comunitários que desde então têm sido recebidos. Todo este processo é resumido a este postulado: “compreender a importância da entrada de Portugal na CEE para a consolidação do processo de democratização e para a modernização do país.”

A substituição das metas pelas novas aprendizagens essenciais não é apenas uma mudança de terminologia: implica uma forma diferente de encarar os programas das disciplinas. Enquanto as metas impunham uma visão maximalista do currículo, sendo mais exigentes, nalguns casos, do que o próprio programa, as aprendizagens essenciais funcionam como uma espécie de “programa mínimo”, definindo aquilo que é fundamental que todos os alunos aprendam.

Mas há um equívoco de base quando se começa a concluir, apressadamente, que as metas de Nuno Crato eram mais exigentes e os alunos aprendiam mais. Na verdade, o que sucedia em muitas disciplinas é que as metas de aprendizagem não eram alcançadas. Na História, por manifesta falta de tempo, um problema que a nova organização curricular virá agravar. No caso da Matemática, que também tem sido bastante falado, por evidentes desajustamentos dos programas em relação ao nível etário dos alunos.

Não quer isto dizer que as aprendizagens essenciais sejam perfeitas: pelo contrário, têm muitas falhas, e espero que a consulta pública que o ME decidiu promover seja aproveitada para, aceitando-se as críticas pertinentes, se proceder à melhoria dos documentos. Como nota Paulo Guinote em relação à História e Geografia de Portugal do 5º ano:

“Considero que, por exemplo, é ridículo abordar-se o conceito de ‘cidadania’ na parte do Neolítico e depois este ser ignorado em vários momentos do programa de 6.º ano, quando muito mais se justificaria e exigiria… desde logo a propósito das revoluções de 1820, 1910 e 1974 que são os verdadeiros marcos para a criação de uma ideia de ‘cidadania’”.

Ainda assim, a ideia de retirar a professores e alunos o “sufoco” que tem sido cumprir, em ritmo de contra-relógio, as incontáveis metas de aprendizagem de programas demasiado extensos, parece-me essencial para devolver aos professores a liberdade pedagógica que é património inalienável da sua profissão.

Fica a faltar, contudo, em relação às disciplinas que têm sido as eternas sacrificadas no altar das reformas e contra-reformas curriculares, aquilo que é verdadeiramente essencial para melhores aprendizagens: a recuperação do tempo lectivo necessário para trabalhar efectivamente os conceitos e conteúdos dos programas, e não apenas “despejar” matéria.

Diversas disciplinas, sobretudo no 3º ciclo, funcionam hoje com apenas 90 ou 100 minutos semanais. Com a flexibilidade em torno de 25% do currículo e a proliferação de micro-disciplinas que também se anuncia, este tempo, escasso, poderá ser ainda mais diminuído. Mais do que a natureza dos documentos orientadores, é o tempo lectivo a se atribuir em concreto a cada disciplina que ditará a possibilidade de se cumprirem, ou não, as aprendizagens previstas no respectivo programa.

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2 thoughts on “O emagrecimento curricular

  1. Na minha opinião, sempre considerei os programas das várias disciplinas muito extensos e, muitas vezes, desadequado ao nível etário dos alunos. Considero , também, que é indesejável os alunos terem horas e mais horas na escola, a ritmos de 90+90 m ou 90+45 m, aos quais se acrescentam apoios e tutorias e outros projectos de escola e ainda mais horas de Português e Matemática. Acordam às 7h/7.30h e saem às 17h. Com intervalos mínimos, incluindo o do almoço.

    O que daqui resulta é um “despejar de matéria”, sem tempo para estratégias e actividades diversificadas e de remediação.

    Algo tem de ser feito e já é tarde.

    Entre as MCs de Nuno Crato (maximalistas e centralizadas em áreas “nucleares”) e as AEs dos secretários de estado do actual governo (minimalistas e envoltas em parcerias e projectos de flexibilidade que se desconhecem como podem ser implementadas de 1 ano lectivo para o seguinte), devia existir um verdadeiro rumo resultante de uma verdadeira reflexão antes da sua implementação.

    Assim não dá!

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    • Ainda, o tal de “emagrecimento curricular” pode ser vantajoso.

      No entanto, como já andamos nisto há muito tempo e já passámos por tanta reforma e contra-reforma (apesar de os governantes não o dizerem abertamente, limitando-se a criar entropias sobre entropias), desconfiamos que a estratégia tenha a ver com “emagrecimento financeiro”.

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