Acabar de vez com a educação especial?

escola-inclusivaA crise recorrente em que se encontra a educação de crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais (NEE), pelo menos nos últimos dez anos, está a custar-lhes o futuro. A falta de visão demonstrada por técnicos do Ministério da Educação, professores do ensino superior, diretores de escolas, outros profissionais de educação e até pais, no que respeita à área de educação especial, tem coartado a muitos alunos com NEE o acesso a uma educação de qualidade alicerçada no princípio da igualdade de oportunidades.

É por demais evidente que quer a designada “reforma da educação especial”, ocorrida no Governo de José Sócrates, que culminou na publicação do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, quer a remodelação (revogação?) deste mesmo decreto que ocorrerá muito em breve, sendo substituído por um renovado decreto-lei que aprova o novo “Regime jurídico da educação inclusiva no âmbito da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário”, não servem de forma alguma os interesses dos alunos com NEE, muito menos os seus direitos.

Luís de Miranda Correia não poupa críticas ao novo modelo da “educação inclusiva” que o governo se prepara para colocar em vigor. Este especialista na problemática da educação especial exprime um receio que também já várias vezes aqui manifestei: que a inclusão total dos alunos com necessidades educativas especiais, que o ME defende, venha a pôr em causa a resposta às especificidades deste alunos, desarticulando os serviços de educação especial que até agora, com a colaboração dos conselhos de turma e de outras estruturas escolares, a tem assegurado.

De facto, perseguir uma ideia fundamentalista de inclusão, que leva a considerar que um aluno com sérias limitações motoras e/ou cognitivas só estará bem quando estiver completamente incluído na turma a que pertence, é atentar, desde logo, contra o direito de todos os alunos “especiais” a uma educação que respeite as suas características e necessidades específicas. Na verdade, como bem sabem todos os que trabalham com alunos da educação especial, cada caso é um caso. E se alguns alunos podem beneficiar com um ensino mais inclusivo – e nesses casos ele deve ser promovido – outros haverá em que a integração na turma tem de ser feita de forma mais limitada e cautelosa. E exige – e é aqui que a porca ministerial torce o rabo – mais recursos humanos para um acompanhamento efectivo destes alunos no novo contexto educativo.

Miranda Correia critica também a “descategorização” trazida pelo novo documento, como se categorizar os diferentes tipos de necessidades dos alunos e as correspondentes adequações significasse rotular ou, de alguma forma, discriminar alunos. Tomando como princípio uma igualdade inexistente, colocam-se ao mesmo nível todas as dificuldades de aprendizagem – as dos alunos “regulares” e as que se integram no âmbito da educação especial – e impede-se a construção de respostas educativas verdadeiramente diferenciadas para os alunos que delas necessitam.

Sob a capa de uma fictícia inclusão, o colunista do Público teme que o novo modelo venha, isso sim, a “atirar os alunos com NEE para situações de exclusão funcional”. Dependendo o seu sucesso, em larga medida, dos recursos que vierem a ser concedidos às escolas para a sua implantação, uma coisa estará garantida quando e se o novo modelo vigorar: mais confusão e burocracia, da qual os alunos dificilmente não sairão prejudicados, e valentes dores de cabeça para os professores envolvidos na sua aplicação…

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2 thoughts on “Acabar de vez com a educação especial?

  1. Fico perplexo face à tendencial glorificação mediática da “Inclusão”. A maioria, senão todos, os que opinam sobre as NEE nunca meteram as mãos na massa. Nas escolas regulares o trabalho com NEE está reduzido a tarefas fixas, enquanto que nas cercis é aberto e naturalista. Para a maioria a escola não significa a inclusão mas apenas mais uma experiência de exclusão. A maioria das NEEs são administradas por comodistas da Educação que estão comodamente instalados nas salas e não gostam de ir com os alunos trabalhar para o campo. O Ensino Especial tornou-se num caos probabilístico onde nunca ninguém tem a certeza de coisa nenhuma. É um abismo aberto nas escolas regulares, resultado duma decisão tomada por alguém que ficou a meio de qualquer coisa. Porque razão o calendário Escolar definido pelo Ministério da Educação para o Ensino Especial nas escolas regulares é diferente do calendário das Instituições. Um aluno autista vai para casa em meados de junho e só regressa em outubro, no primeiro caso, enquanto que se tiver numa Cerci só termina o Ano Letivo em finais de julho e regressa no dia 1 de setembro. Quem é que ficará mais preparado para a vida adulta?

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    • Acho que não é preciso exagerar – os professores comodistas, as aulas a começar em Outubro – para reconhecer que alguns alunos, com problemáticas mais complicadas, estarão melhor numa instituição do tipo das Cercis do que numa escola pública, sobretudo se os meios que esta tem ao dispor para acompanhar alunos com deficiência forem limitados.

      Reafirmo a ideia que defendi no post: discordo de soluções universais, pois acho que cada aluno é um caso e todos têm o direito de ver a sua situação avaliada individualmente, de forma a que seja encontrada a melhor solução para cada um.

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