Ainda as novas regras das matrículas

matric2018.jpgPara o presidente da Associação Nacional de Directores e Agrupamentos de Escolas Públicas, Filinto Lima, não subsistem dúvidas: “Vai ser uma machadada nos estratagemas utilizados por alguns pais para colocar os seus filhos nas escolas de forma ilegal”, afirma, para adiantar que, na sua opinião, esses “estratagemas”, consubstanciados na apresentação de moradas falsas, “têm os dias contados”.

As novas regras nas matrículas, que dão prioridade no acesso às escolas com excesso de procura a alunos carenciados e restringem o expediente das chamadas “moradas falsas”, podem estar, como defende o governo e alguns directores escolares, a introduzir mais rigor, verdade e transparência no processo de distribuição dos alunos pelas escolas. Mas também podem trazer consigo novos problemas e, ao mesmo tempo que acabam com algumas injustiças, virem a criar novas situações injustas.

Antes de mais, esclareça-se que as novas regras só serão relevantes para o acesso a uma minoria de escolas públicas do país. Perante o declínio da natalidade que de ano para ano vai reduzindo o número de alunos no sistema educativo, o que a grande maioria das escolas tem é falta de alunos. E, neste contexto, todos os que aparecerem, sejam de onde forem, são bem-vindos.

Os novos critérios para as matrículas vêm tentar dar resposta, portanto, a problemas específicos que ocorrem em determinadas zonas urbanas: por um lado, escolas que, com um público escolar oriundo de meios mais favorecidos e com forte apoio familiar, obtêm bons resultados com os seus alunos, o que as torna atractivas para quem busca ambientes escolares propícios a boas aprendizagens e à criação laços de convivência e amizade com as pessoas certas.

Os projectos de reabilitação da empresa Parque Escolar, incidindo selectivamente nalgumas destas escolas, vieram reforçar a sua atractividade, em detrimento dos muitos estabelecimentos de ensino que continuam a funcionar em instalações degradadas. E o problema do excesso de procura de algumas escolas, a par de outras que lutam todos os anos por conseguir o número mínimo de alunos indispensável para se manterem abertas, é fruto da percepção, que se instalou na opinião pública, de que as escolas não são todas iguais. E que conseguir a melhor escola para os filhos é um dever dos pais, um valor maior que se sobrepõe à irregularidade formal de dar, por exemplo, a morada de um tio ou de um avô para conseguir lugar em determinada escola.

Por outro lado, temos igualmente, fruto do desordenamento territorial que caracterizou a expansão urbana nas últimas décadas, algum desfasamento entre a concentração demográfica e a distribuição geográfica dos estabelecimentos de ensino. A par de algumas escolas que subsistem em centros urbanos desertificados, temos outras que não dão vazão à quantidade de alunos residentes na sua área de influência ou cujos pais aí trabalham.

Em suma, existem problemas de fundo, que são inerentes à estrutura social e ao ordenamento territorial do nosso país, que nenhum critério de seriação dos alunos na altura das matrículas, seja ele qual for, irá resolver.

Nalguns locais, reforçar o controle mais apertado das moradas vai, provavelmente, acentuar ainda mais a segmentação social que já hoje se verifica nalgumas escolas que servem os bairros onde se concentra, nas maiores cidades, a classe alta e média-alta. Pode também pôr em causa, como salienta o presidente da Confap, o apoio familiar que muitos avós reformados dão aos netos:

O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascenção, alerta para o risco destas novas regras virem a provocar “danos colaterais” que prejudicarão as famílias na medida em poderão pôr em causa a “rede de suporte” com que contam no dia-a-dia e que muitas vezes é protagonizada pelos avós. Para que esta rede funcione, a opção mais frequente é a de escolher a escola mais perto da morada dos avós, o que agora estará em causa, diz Jorge Ascenção.

Acima de toda a polémica, prevalece a questão de fundo: o muito que ainda há a fazer para que todas as escolas públicas prestem efectivamente um ensino de qualidade e sejam vistas como boas escolas pela comunidade que servem. Quando todas as escolas estiverem devidamente dimensionadas e dotadas de recursos materiais e humanos para prestar um bom serviço educativo a todos os alunos da respectiva comunidade, os problemas com das matrículas desaparecem por si.

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