Ainda as negociatas da Parque Escolar

inf-santo.JPGCom a mudança de instalações para o n.º 2 da Avenida Infante Santo, em Lisboa, em Fevereiro, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e os seus três secretários de Estado (dois da área educativa e um do desporto) passaram a ser inquilinos da empresa pública Parque Escolar (PE), que comprou aquele imóvel em 2013.

O Ministério da Educação (ME) não divulgou qual o valor global da renda que paga à Parque Escolar pela ocupação parcial do edifício da Infante Santo (em parte deste edifício funciona também a sede central daquela empresa). Em resposta ao PÚBLICO, indicou apenas que “será paga uma renda mensal no montante de seis euros por metro quadrado”.

Também não foi possível apurar se este montante é igual ou superior ao que o ministério já pagava pelo espaço ocupado naquele edifício pelo Gabinete de Gestão Financeira. No último relatório e contas da PE, datado de 2015, indica-se que a renda do edifício da Infante Santo paga pelo ministério rondava então os 405 mil euros por ano. 

Em resposta ao PÚBLICO, o ME frisou que da mudança dos gabinetes do ministro e dos seus três secretários de Estado da Avenida 5 de Outubro, que era a sede histórica do ministério, para a Infante Santo “resultarão poupanças significativas”. O prédio da 5 de Outubro é propriedade do Estado, mas o ME paga à Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças, pela sua utilização, uma renda mensal de sete euros por metro quadrado.

A mudança da equipa ministerial para as proximidades da Av. 24 de Julho permitirá uma maior concentração dos serviços do ministério e, quero acreditar, alguma poupança orçamental. É, de qualquer forma, paradigmática de uma forma de gerir o património público que se tem consolidado nas últimas décadas: vender edifícios e outras infraestruturas a empresas que até podem ser públicas, mas que se financiam junto de privados, encaixando verbas avultadas que permitem maquilhar contas e ocultar défices. O problema é que estas alienações de património, que no caso da PE se multiplicaram pela generalidade das escolas intervencionadas, representam pesados encargos para o futuro. Que, hoje, continuamos a pagar.

Nenhum de nós, no seu perfeito juízo, iria vender a casa onde vive, depois de já estar paga, passando a pagar renda pela sua utilização. Mas a entrega ao desbarato de património do Estado a empresas que depois ficam a cobrar rendas excessivas e ruinosas aos serviços públicos tem sido feita em larga escala por diversos ministérios, e são também estas despesas que cada vez mais pesam nos orçamentos ministeriais.

Quanto ouvirmos pela enésima vez que não há dinheiro para carreiras, progressões e recuperações do tempo de serviço dos professores, tenhamos presente que uma parte significativa do orçamento da Educação continua a servir para pagar os despojos da “festa” da outra senhora…

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