Delegados regionais: a indefinição continua

alex-leitaoHá dois anos no poder, a equipa governativa do ME parece continuar de candeias às avessas com os seus delegados regionais. E não há meio de se entenderem, continuando a alimentar uma relação conflituosa da qual são acima de tudo as escolas, e os que nelas estudam e trabalham, os maiores prejudicados.

Tudo isto resulta da hipocrisia política dos últimos governos – e aqui julgo que as culpas se podem distribuir por todos – que fazem concursos para lugares que, implicando confiança política, deveriam ser providos por nomeação. E a hipocrisia está em querer colocar boys e girls do partido, mas criando a ilusão de que são seleccionados pelo seu perfil e competências e não pela fidelidade partidária.

Não conheço a pessoa nem a obra de nenhum dos envolvidos, mas julgo que ninguém fica bem na fotografia. Nem eles nem a secretária de Estado Alexandra Leitão, a quem respondem hierarquicamente, nem o ministro Tiago Rodrigues, uma vez mais a fazer de conta que nada disto é com ele…

Vão ser exonerados pelo Ministério da Educação dois dos delegados regionais da Educação que se mantinham em funções de forma ilegal há um ano e nove meses, depois de o concurso que os selecionou ter sido anulado.

Em causa estão os delegados regionais do Alentejo e o do Algarve, Manuel Barroso e Francisco Marques, respetivamente. Mas, apesar da sua situação irregular há quase dois anos, não é esse o motivo que leva a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, a afastar os responsáveis.

No caso do delegado do Algarve, o i sabe que a decisão da tutela vai ser comunicada em breve e resulta de dois processos disciplinares por alegado comportamento indevido e por uso indevido de viatura para fins pessoais. De acordo com fonte próxima, os processos da Inspeção-Geral da Educação foram abertos há mais de um ano e ainda estão a correr termos, não havendo qualquer decisão.

Já o caso da exoneração do delegado do Alentejo tem contornos diferentes. O i sabe que Manuel Barroso foi dispensado na passada sexta-feira – enquanto estava de férias autorizadas por Alexandra Leitão em Londres – por causa de erros no serviço. Em causa está o atraso de dois meses na contratação de auxiliares para a Escola Secundária André de Gouveia, em Évora, que acabou por ser encerrada em protesto na semana passada por falta de condições. De acordo com os relatos dos pais e de professores, esta escola, frequentada por 600 alunos do 10.o ao 12.o ano, conta apenas com dois funcionários, havendo casas de banho fechadas. A cantina não funciona e chove dentro do pavilhão gimnodesportivo.

Além dos casos do Algarve e do Alentejo, também a delegada do Centro, Cristina Oliveira, está em situação irregular desde abril de 2016, quando, de acordo com a lei, terminou o prazo para se encontrar em regime de substituição.

Com futuro incerto estão também os delegados regionais do Norte, José Octávio Soares Mesquita, e de Lisboa e Vale do Tejo, Francisco Neves. O mandato de três anos destes dois delegados regionais termina a 14 de fevereiro e, de acordo com os artigos 23.o e 24.o da lei n.o 2/2004 – que regula e define o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública –, a decisão da tutela, quer seja no sentido de renovar a nomeação ou não, deve ser comunicada ao dirigente por escrito com uma antecedência até 60 dias do fim da sua nomeação – o que ainda não aconteceu.

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