O estudo do ISCTE e o choradinho dos milhões

bullshit-detectorEis uma iniciativa do ME que retoma duas tradições do socratismo educativo: os estudos de impacto financeiro tomados como critério para condicionar o investimento em Educação e a chancela do ISCTE e de colaboradores próximos do poder como forma de garantir, mais do que a fiabilidade dos resultados, a conveniência das conclusões.

A redução do número de alunos por turma para os níveis em vigor antes da troika representaria em 2020/2021, ano da generalização da medida, um acréscimo orçamental de cerca de 84 milhões de euros, conclui-se num estudo encomendado pelo Ministério da Educação (ME) ao Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE-UL, com o objectivo de avaliar os impactos financeiros e pedagógicos desta política.

Antes de mais, sublinhe-se o irrisório alcance da medida: voltar aos números pré-troika significa formar turmas de 24 alunos no 1º ciclo e de 28 nos restantes, uma redução pouco mais do que simbólica de dois alunos por turma relativamente aos limites actuais, impostos por Nuno Crato.

Em segundo lugar, questione-se a forma como o estudo, que pode ser consultado aqui, chega aos valores obtidos. Apesar de ter sido consultado o MISI, poderosa base de dados do ministério onde constam os dados de todos os alunos do ensino público português, e de estes terem sido desagregados ao nível concelhio, ficam dúvidas acerca da metodologia usada para se chegar aos valores obtidos, que me parecem intencionalmente exagerados. Pois há variáveis, no processo de constituição de turmas, que só localmente, caso a caso, podem ser consideradas. Muito haveria aqui a dizer, mas bastará isto: na maioria das escolas as turmas de 30 alunos são inexistentes ou em número residual e a criação de mais uma ou duas turmas teria custos reduzidos, até porque poderiam ser rentabilizados recursos humanos já existentes.

Além disso, o estudo parece subvalorizar um factor que, quando se trata de dispensar professores, se costuma salientar: o número de alunos que tende, de ano para ano, a diminuir. E todos os anos há professores que se aposentam e são substituídos por colegas mais jovens, logo mais “baratos” e obrigados a maiores horários lectivos. Há ainda mais de cinco mil docentes na mobilidade por doença, com componente lectiva reduzida ou não atribuída, que poderiam ser mais bem aproveitados num quadro de redução gradual da dimensão das turmas.

Claro que todos estes pontos poderiam e deveriam ser equacionados se o ministério mobilizasse os seus próprios serviços para planearem, de forma global e integrada, o redimensionamento da rede educativa para os desafios da escola dita do século XXI, em vez de andar a encomendar estudos “amigos” para justificar a sua inoperância e falta de ambição.

Finalmente, e quanto aos 84 milhões de euros que temem gastar em benefício dos alunos e da melhoria das condições pedagógicas das escolas: um governo que tão levianamente descarta a possibilidade de cortar 250 milhões nas rendas excessivas do sector energético carece de autoridade moral para continuar a impor, na Educação, uma austeridade sem sentido.

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