O fim dos duodécimos

passos-coelho-pontape-no-cuO PCP apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) para eliminar o artigo que determinava que os trabalhadores do privado recebessem metade do subsídio de Natal até 15 de Dezembro e metade do subsídio de férias antes do período de férias, sendo a outra metade de cada subsídio paga em duodécimos ao longo do ano.

Esta proposta foi aprovada esta quinta-feira, 23 de Novembro, no segundo dia de votações na especialidade que decorre na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, com os votos a favor de todos os partidos com excepção do PSD, que votou contra.

Isto quer dizer que, a partir de Janeiro, ao sector privado vai aplicar-se o que está previsto no Código do Trabalho, salvo nos casos em que os instrumentos de regulação colectiva de trabalho disponham de outra forma.

A legislação laboral determina que o subsídio de Natal “deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano” e que, “salvo acordo escrito em contrário, o subsídio de férias deve ser pago antes do início do período de férias e proporcionalmente em caso de gozo interpolado de férias”.

Parece ter sido finalmente derrotada a fixação do PSD passista no combate aos dois meses de ordenado suplementar a que os trabalhadores portugueses têm direito. Nos anos negros da crise, o pagamento de duodécimos serviu como estratégia de dissimulação dos cortes salariais, que agora deixou de fazer sentido. Se, ainda assim, com o fim dos duodécimos reparamos na pequenez dos salários portugueses, o defeito não é da engenharia financeira: é que somos mesmo um país onde se pagam salários baixos.

E nem o argumento da “liberdade de escolha”, defendendo o direito a empregadores e trabalhadores decidirem o regime mais conveniente, colhe: numa relação por natureza desigual, como é a de patrões e trabalhadores, representa quase sempre a imposição da vontade do patronato. Outra coisa é a contratação colectiva, e aí a possibilidade de um consenso das partes em torno dos duodécimos ficou salvaguardada.

Anúncios

4 thoughts on “O fim dos duodécimos

  1. Eu só admito o fim dos duodécimos com uma condição. Explico. Como só me pagam no verão e pelo Natal o que me é devido em Janeiro, Fevereiro etc. deveriam pagar com juros. Mais do que juros pois de facto trata-se de um empréstimo forçado. Empresto em Janeiro o respectivo duodécimo que só receberei muito mais tarde. Como é forçado, acho que além do juro deveria ter uma indemnização.
    Este empréstimo forçado só convém aos patrões que têm mostrado a sua satisfação.
    Podia haver um empréstimo forçado mas ao contrário: os patrões emprestarem sem juros a quem trabalha. Explico. Os patrões podiam ser obrigados a pagar logo em Janeiro os subsídios de férias e Natal. Emprestariam sem juros por uns meses.

    Gostar

  2. Há outra maneira de encarar o problema.
    Como é sabido os trabalhadores, ao contrário dos patrões, são uns irresponsáveis. Se se lhes entregam duodécimos em Janeiro e Fevereiro, eles gastam-no logo em vinho e mulheres (como diria o maluco do holandês de nome difícil). O melhor é os patrões guardarem-lho (enquanto não pagam dão melhor destino ao dinheiro) e entregarem-lho somente na altura própria, de outra maneira quando chegarem as férias já não têm com que as gozar. É esta a lógica.
    Mas eu tenho outra ideia. Os patrões não guardam o dinheiro nem o entregam aos irresponsáveis dos trabalhadores. Em janeiro, os patrões serão obrigados a entregar os subsídios à Segurança Social e sem juros! É bom para a Segurança Social. Na altura própria, férias e natal, a Segurança Social pagará aos trabalhadores.
    Apetece-me dizer (inspirado no que se diz dos professores): Mias respeito pelos trabalhadores.

    Gostar

  3. Este problema dos duodécimos só surgiu com a governação passista: antes não existia, pagavam-se 14 ordenados de acordo com as regras estabelecidas e não me lembro de haver reclamações.

    Pelos vistos agora há quem gostaria de receber um pouco mais ao fim do mês, abdicando dos dois meses suplementares de salário nas férias e no Natal.

    O que me parece é que não é o Orçamento de Estado que deve regular estas coisas, mas sim o Código do Trabalho. Se a maioria dos trabalhadores quer o fim do 13º e do 14º mês, então acabe-se com eles, distribuindo a verba correspondente pelos 12 salários mensais.

    Andarem uns a receber um subsídio em duodécimos e outro por inteiro, outros a receber tudo em duodécimos, outros ainda a receber os dois subsídios integrais, isto é que me parece uma confusão sem sentido. Assim como voltar-se à mesma discussão todos os anos por esta altura…

    Gostar

  4. É estranho que esta proposta venha do PCP. Penso que o PCP anda desesperado com a derrota brutal nas autárquicas e pensam que será melhor darem nas vistas. Mas quando se quer dar nas vistas e se anda de cabeça perdida … dá asneira como é gritante neste caso.

    Gostar

Comentar

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.