Balanço de dez horas de reunião: compromisso sem acordo

negociacao.pngHá compromisso, mas não há acordo. E as negociações entre ME e sindicatos, a retomar a partir de 15 de Dezembro, sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, não terão incidência sobre as progressões a ocorrer em 2018, que se farão nos moldes previstos. Entretanto, a abertura negocial da parte do governo deverá permitir que outras questões sejam discutidas e, espera-se, resolvidas. Neste caso, deixam de fazer sentido, desde já, as duas greves parciais convocadas pelas federações sindicais.

Ainda que sem acordo, o compromisso garantiu, no entanto, outras questões importantes para os sindicatos, que admitiram que não acreditavam que fosse possível obter: o Governo acedeu a deixar progredir os professores colocados em escalões de quatro anos sem exigir qualquer tempo de serviço adicional — tinha estado em discussão um acréscimo de dois anos — e garantiu que os cerca de sete mil docentes retidos no 1.º escalão da carreira desde 2011 vão poder progredir “de imediato” em janeiro de 2018, sem qualquer faseamento.

João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE) considerou este aspeto “um grande ganho” para os professores e Mário Nogueira lembrou que os sindicatos desde o início que pediam um primeiro sinal orçamental já em 2018.

Inscrita no compromisso ficou também a garantia de que não haverá mexidas no Estatuto da Carreira Docente: nem na sua estrutura, nem na sua duração.

O Governo acedeu também discutir e negociar em breve aspetos como o regime especial de aposentação e a composição dos horários de trabalho, estando o início da discussão deste último aspeto na agenda da reunião marcada para a próxima terça-feira, com a indicação de que desse encontro vai ser um calendário que permitirá ter efeitos no próximo ano letivo.

Se isso se concretizar, adiantaram Fenprof e FNE, será desconvocada a greve parcial que as estruturas mantêm à componente não letiva do horário dos docentes.

O compromisso foi, no entanto, suficiente para hoje Dias da Silva ter anunciado o levantamento de outra greve parcial em curso, a greve ao primeiro tempo do horário dos professores.

Quanto às dez horas de reunião “presos a pormenores”, a verdade é que por vezes, como dizia o outro, o diabo está nos detalhes. Não é a mesma coisa acordar a recuperação de ou do tempo de serviço: a primeira formulação é mais vaga e permite supor uma recuperação parcial, enquanto a segunda aponta para a totalidade desse tempo.

O compromisso prevê a recuperação do tempo de serviço dos professores e o início da reposição salarial ainda na presente legislatura, prevendo-se, segundo o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, “que o encerramento desta recuperação seja na legislatura seguinte, até para não ser um prazo muito largo”.

Entretanto, perante os avanços negociais conseguidos pelos professores, já outras classes profissionais do Estado com carreiras semelhantes, na estrutura, à dos professores, vão fazendo saber: também queremos!…

Seria a “revolta”: os polícias não compreenderiam se fossem discriminados. Sargentos pedem “os mesmos critérios”. Oficiais acompanham com “muito interesse” o que se está a passar. Magistrados recusam “chantagem comparativa”.

 

3 thoughts on “Balanço de dez horas de reunião: compromisso sem acordo

  1. Compromissos difíceis, sem dúvida.
    Para além do descongelamento (não para 2018 ou 19) para a maioria dos professores, enfim, é importante o esclarecimento dos horários. Ja para 2018.
    Esperemos.

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    • Não se percebe nada, todos na mesma reunião e cada qual com a sua conclusão. Deve ser do sono! Enquanto resolvem e não resolvem (infelizmente não resolvem) , nós vamos trabalhando enquanto esperamos! e alguns vão saindo antes de verem o tempo recuperado e portanto num escalão inferior ao que têm direito.

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