Transformar o agressor em vítima

Julgamos viver num Estado de Direito, assente em princípios fundamentais como a igualdade perante a lei, a laicidade do Estado e a defesa dos direitos humanos. Afinal, no Portugal de 2017, ainda há juízes de um Tribunal da Relação que citam a Bíblia o Código Penal de 1886 para justificar a brandura da justiça portuguesa em relação a violentos e vergonhosos crimes cometidos há dois anos atrás.

Em 20 páginas invoca-se a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte. São páginas de um acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que, segundo conta hoje o Jornal de Notícias, confirma a pena do Tribunal de Felgueiras que condenou dois homens a penas suspensas de prisão por violência sobre uma mulher adúltera.

O JN conta que o caso remonta a novembro de 2014, quando a mulher casada se envolveu com um homem solteiro. Dois meses depois, ela terá querido colocar um ponto final na relação e o amante terá começado a persegui-la chegando a revelar a traição ao marido da mulher, a qual acabaria por se tornar num alvo dos dois homens.

Não sei em que século ou civilização estarão as criaturas que escreveram estas coisas a viver mentalmente, mas não tenho dúvidas de que não são dignas de aplicar a lei num tribunal português. Ainda para mais num tribunal superior, cuja razão de existir é a de corrigir erros e aperfeiçoar decisões dos tribunais comuns.

Aparentemente, desconhecem coisas tão simples e tão óbvias como a igualdade de direitos no casamento. Acham que costumes conservadores ou tradições religiosas se podem sobrepor ou condicionar a aplicação da lei. E colocam no mesmo plano a prática do adultério, que pode ser um acto moralmente censurável, mas não é crime, e as ofensas à integridade física, um valor superior que a lei deve proteger.

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O acórdão judicial toma claramente partido pelo marido enganado, transformando o agressor em vítima de traição e invocando a “profunda depressão” e o estar “toldado pela revolta” como atenuantes das agressões sobre a ex-mulher. Ora a verdade é que nada disto faz sentido: a principal agressão ocorreu passado um ano, quando o casal já estava separado. E o conluio entre ex-marido e ex-amante para fazerem mal à mulher que acabou por se afastar dos dois não se compagina com a alegada “revolta”, que pelos vistos não foi extensiva, da parte do marido, ao homem que o “desonrou”.

Para que conste, esta pérola jurídica, que ficará para os anais da jurisprudência portuguesa, foi assinada pelos juízes desembargadores Neto de Moura e Maria Luísa Abrantes. A notícia não identifica, por razões compreensíveis, os intervenientes no processo. Mas saber-se a identidade do principal agressor talvez ajudasse a compreender se, para além do machismo e do preconceito dos juízes que apreciaram o caso, haverá outras razões para ele estar a ser, aparentemente, protegido pela justiça.

Adenda: pela leitura do texto integral do acórdão pode deduzir-se que, sendo ambos os arguidos de modesta condição, não deve ter havido qualquer especial intuito em protegê-los. Foi mesmo a solidariedade machista do juiz com os homens “traídos” pela mulher “adúltera”, a mesma solidariedade que levou o “encornador” a telefonar ao “encornado” e a combinarem ambos a melhor forma de o primeiro a levar junto do segundo para este a agredir. Ou isto ou qualquer fixação do juiz em problemas de traição conjugal, pois já num outro processo tinha caracterizado desta forma a “mulher adúltera”: “é uma pessoa dissimulada, falsa, hipócrita, desleal, que mente, engana, finge. Enfim, carece de probidade moral”…

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4 thoughts on “Transformar o agressor em vítima

  1. […] Já por aqui mencionei o juiz da Relação do Porto que escreve, invocando costumes do Antigo Testamento e leis do século XIX, as maiores barbaridades acerca do adultério feminino. O juiz Neto de Moura fê-lo, não num qualquer texto de opinião, onde será inteiramente livre de exprimir o que lhe vai na alma, mas num acórdão acerca do caso de uma mulher violentamente agredida, no qual o adultério – que não é crime em Portugal – é invocado como atenuante para a violência exercida sobre ela pelo marido enganado. […]

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