O roubo do tempo de serviço aos professores

ladraoConfesso-me surpreendido com a súbita agitação que vai pelas redes sociais, por ter sido anunciado que o tempo de serviço prestado durante os períodos de congelamento não será contabilizado para as progressões na carreira dos professores a partir de 2018.

Não concordo nem acho justa esta situação. Mas pergunto: então não se sabia que iria ser assim?

Quando anualmente assinavam os registos biográficos, os agora indignados não viam lá a contagem feita, de zero dias, para efeitos de progressão na carreira?

Haveria realmente colegas à espera de terem progressões de dois ou três escalões, ainda que diferidas no tempo, pelo efeito do descongelamento?

Quando em 2008 o governo de Sócrates procedeu ao primeiro descongelamento, algum tempo de serviço foi então recuperado? Claro que não. Apenas se retomou a contagem, no valor em que tinha ficado, fazendo-se as progressões, para os poucos que delas beneficiaram, segundo as novas regras entretanto estabelecidas.

Já se sabia que o mesmo sucederia na saída do segundo descongelamento, pelo que a revolta que vemos agora contrasta com a resignação com que foram aceites os dois congelamentos das progressões, ambos decididos pelos governos de Sócrates, e mantido, o segundo, pelo governo PSD/CDS.

De facto, e como comecei por dizer, esta situação é injusta.

É-o para todos aqueles, provavelmente a maioria dos professores, que viram, a meio da carreira, cortadas as legítimas expectativas de progressão até ao topo. E que percebem que já lá não chegarão, pelo efeito conjugado do tempo perdido e dos obstáculos criados às subidas de escalão.

É ainda mais injusta para todos os que ficaram parados no início da carreira, ou para aqueles que entraram para os quadros ao longo destes anos, alguns com 20 ou mais anos de serviço, continuando a auferir o vencimento de contratados. Para estes a carreira docente, como a conheceram os colegas um pouco mais antigos na profissão, é hoje apenas uma miragem.

Também é conveniente, antes de começarmos a desancar nos culpados do costume, perceber como chegámos até aqui. E entender, antes de mais, que a estrutura de carreira criada com o primeiro ECD é hoje insustentável: a terem sido mantidas, ou a serem recuperadas, as regras de progressão que permitiam a chegada de todos até ao topo, teríamos hoje a maioria dos professores nos últimos escalões, o que é financeiramente incomportável com as actuais prioridades e condicionantes orçamentais.

Claro que me podem dizer que haveria dinheiro para os aumentos devidos aos professores se não andássemos a pagar os prejuízos da gestão ruinosa dos bancos e das parcerias público-privadas. Mas estas foram e são as opções políticas de sucessivos governos, apoiados por forças políticas que os professores também ajudaram a eleger.

Se queremos reverter esta política sobra um caminho, que não é o de desancar na geringonça ou nos sindicatos, o de clamar pela Ordem que nunca tivemos, o de invejar os outros porque têm mais do que nós ou o de nos conformarmos por haver – há sempre! – quem esteja pior.

Esse caminho, para os professores que não desistiram de recuperar tudo aquilo a que acham ter direito, tem sido assinalado com grande clareza, nos últimos tempos, pelos enfermeiros: é o caminho da reivindicação e da luta. Que envolve unidade, determinação e sacrifício. Que não nos dá garantias de vitória e nos pode até trazer a humilhação da derrota.

Mas que é o único que nos resta, se queremos efectivamente fazer valer os direitos dos professores e colocar de novo a Educação – cujo orçamento voltará, em 2018, a diminuir – entre as prioridades nacionais.

 

16 thoughts on “O roubo do tempo de serviço aos professores

  1. Globalmente, concordo.
    Todavia, tenho de fazer uma correção. Quando escreve “… os dois congelamentos das progressões, ambos decididos pelos governos de Sócrates, e mantido, o segundo, pelo governo PSD/CDS”, devia completar com “e pelo governo da geringonça nos dois primeiros orçamentos”.
    Eu sei que lhe custa mas… a verdade não deve ser escamoteada!

    Agnelo

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  2. Evidente, António.

    Há uma total falta de noção nalguns segmentos do professorado. Quando é sabido que nas escolas falta quase tudo… e vai continuar a faltar.

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  3. Aliás, no contexto da Administração Pública, os professores nem saem mal no ranking dos ganhos médios mensais. Os dados mais recentes indicam:

    Diplomatas – 10 034,9
    Dirigente Superior – 6 334,8
    Dirigente intermédio – 5 123,1
    Magistrado – 5 705,0
    Conservador e Notário – 3 852,8
    Médico – 3 487,7
    Docente Ensino Universitário – 3 649,9
    Pessoal de Investigação Científica – 3 443,4
    Docente Ensino Superior Politécnico – 3 086,5
    Pessoal de Inspecção – 2 631,5
    *** Educ.Infância e Doc. E. Básico/Secundário – 2.116,9 ***
    Oficial dos Registos e do Notariado – 2 091,9
    Técnico Superior de Saúde – 2 060,9
    Administração Tributária e Aduaneira – 2 020,9
    Informático – 1 970,3
    Técnico Superior – 1933,3
    Enfermeiro – 1 520,8
    Téc. Diagnóstico e Terapêutica – 1 373,7
    Forças de segurança – 1 826,7
    Oficial de Justiça – 1 586,1
    Forças Armadas – 1 574,3
    Bombeiro – 1 486,0
    Assistente técnico – 1 074,7
    Assist. operacional – 757,2

    Pg. 19

    Click to access DGAEP-DEEP_SIEP_2017T2_14082017.pdf

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    • Pensando que o valor 2.116,9 € é o vencimento bruto, muitos docentes apenas ficarão na aconta com pouco mais de 1000 €. E se a isso descontarmos o que gastam anualmente ao saltarem de escola em escola (ou mesmo em duplo alojamento…, e muitos são sacrificados, desde há mais de 20 anos, ficando longe da família que apenas podem ver ao fim de semana!) o salário afinal nem 800 euros representa… Que grande porcaria para quem perdeu uma vida fazendo a carreira de estudante e estourando o dinheiro dos pais … sem ingressar nem um cêntimo (como a maioria dos trabalhdaores sem estudos!)!!! É assim que dizem querer incentivar os melhores a seguirem a via da Educação? É assim que querem atrair para a Educação os maelhores…? ENGANAM-SE… REDONDAMENTE…!

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  4. Caro António Duarte,
    sou um fiel seguidor do seu blogue e arriscaria a dizer que concordo com as opiniões nele manifestada na ordem dos 95%. Sou jurista e marido de uma professora a quem cortaram as pernas na progressão na carreira, quando estava a meio do percurso, quando viria a finalmente beneficiar de algum benefício após anos de dedicação, devido aos congelamentos, . Contudo, porque se trata de uma profissional de “mão-cheia”, manteve e mantém o seu empenho na ordem dos 200%.
    Sem me alongar mais, gostaria de lhe chamar a atenção do seguinte: o congelamento diz apenas respeito à progressão na carreira. Apenas e só. Se aqui já haveria dúvidas da sua ilegalidade/constitucionalidade, imagine-se a sua extrapolação para permitir ao Governo a continuação a estagnação das Carreiras.
    Se os professores se unissem, em vez de serem a classe mais sem (consciência) de classe que este País tem, chegariam onde as outras classes chegam, algumas só com o simples aviso de “intenção de luta”. A (in)consciência de classe, chega ao ponto de não se aperceberem da importância (extrema) que a Educação/Ensino tem no desenvolvimento do ser humano. E, aqui, discordando de si, volto à concordância no sentido terem de lutar em unissono pela sua valorização profissional e o reconhecimento do Estatuto que tão sem orgulho, ou apenas individualmente exibem.
    Contudo, primeiro tem de ganhar a tal consciência de classe. Só aí, poder-se-á falar da importância que o Ensino/Educação e os seus representante tem numa sociedade que se quer justa e equitativa.No fundo, os professores espelham o problema que este País sempre teve de enfrentar: a mentalidade de um Povo. Resta-me a alegria de pensar e saber que, nós portugueses, péssimos planificadores, exibimos o que de mais nobre a condição humana pode ostentar: a solidariedade, numa palavra, o humanismo.

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    • Subscrevo, de um modo geral, as suas considerações. E revejo-me nelas: também eu sou um professor parado a meio da carreira…

      Sobre o congelamento, claro que ele só se aplica à carreira: a contagem do tempo de serviço para outros fins, como concursos e aposentação, nunca foi interrompida. E o problema é que não irá ser recuperado o tempo do congelamento. Para as progressões será somado, ao tempo de serviço que cada um tinha, antes do último congelamento, o que for contabilizado a partir de Janeiro de 2018. Ou seja, progride-se, mas mais devagar do que desejaríamos.

      Se poderá ser inconstitucional, não tenho formação jurídica para me pronunciar. Ao que julgo saber, a norma consta de sucessivas leis do orçamento desde 2005 e nunca terá sido suscitada a sua inconstitucionalidade.

      E pego, se me é permitido, nas suas palavras sobre a unidade e a consciência da classe docente para tentar chegar à questão essencial: quanto valem os professores professores portugueses?

      Para o país e os seus governantes têm valido pouco, já sabemos, e tudo se tem feito para proletarizar o trabalho docente…

      Mas, e quanto valem os professores para si próprios? Que valor damos ao nosso trabalho e o que estamos dispostos a fazer para exigir da sociedade e do poder político o reconhecimento – incluindo o reconhecimento material – que entendemos justo? A verdade é que, se não é fácil encontrar uma resposta consensual, mais difícil ainda é definir uma linha de acção em defesa da profissão em que todos se revejam.

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  5. Quando foi instituído – há largos anos – o Estatuto da Carreira Docente, alguém vaticinou que mais tarde ou mais cedo isto iria acontecer. A chamada “carreira única” deu um contributo notável. Ao permitir que muitos milhares de docentes – de vários níveis de ensino – com escassa escolaridade de base e uns “cursos” de fim- de- semana , fossem, quase instantaneamente, guindados aos escalões cimeiros (10!), veja-se o que isso representou – e representa – em termos de finanças públicas! E as injustiças geradas: ultrapassagens na tabela de vencimentos, ficando para trás quem andou anos na Universidade. Alguém se importou? Só os sócios do Sind. Nac. Profs. Licenciados, criado como reação ao escândalo. Agora, como diz o outro, “aguentem”. P.S.- este aparte nada tem contra as intervenções de A, Duarte e José C. M. Marques, com as quais concordo.

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  6. Eu ouvi os sindicalistas da Frenprof gritar em muitas manifestações, ” passos ladroeiro dá cá o nosso dinheiro” agora o Mário é o ministro da educação só falta beijarem-se até combinam diálogos em frente às câmaras. Eu que sou sindicalizado já lá vão 32 anos grito sindicalistas ladroeiros deitem para cá o meu dinheiro.

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  7. Caro António:
    se vamos falar de ilegalidades, ou mesmo inconstitucionalidade….
    Deixo-lhe aqui um pequeno vislumbre, dum estudo aturado que fiz sobre esta questão, e que, certo de que não sou detentor da verdade, nem da interpretação da lei (por isso é que existem 2 advogados e 1 juíz), recorri a colega/amigo especialista em Direito Administrativo, que chegou (também) à mesma conclusão no que…

    …diz respeito aos professores colocados no 4º escalão, que completassem o tempo de serviço necessário para progredir para o 5º escalão, durante o ano civil de 2010, poderiam ou não beneficiar do regime transitório estabelecido na alínea b) do nº 6 do artigo 7º do Decreto‐Lei nº 270/2009, de 30 de Setembro?

    O Tribunal Constitucional fixou, de forma estável, os critérios que determinam a violação do princípio da segurança jurídica e da protecção da confiança por parte do legislador.
    Assim, existe uma afectação inadmissível das expectativas jurídicas se:
    1- Os destinatários da norma não pudessem, razoavelmente, contar com a mudança operada;
    2- A mudança legislativa não tivesse sido ditada pela necessidade de salvaguardar direitos ou interesses constitucionalmente protegidos que devessem ser considerados prevalentes (e apenas na medida do respeito pelo princípio da proporcionalidade).
    É claro que os dois critérios acima expostos apenas operam se do lado dos destinatários – violação do princípio da segurança jurídica e da protecção da confiança – a norma, as expectativas jurídicas, forem consistentes (cfr., por exemplo, os acórdãos do Tribunal Constitucional nºs 287/90 e 24/98).
    No caso concreto, o grau de consistência das expectativas jurídicas dos beneficiários do regime transitório estabelecido na alínea b) do nº 6 do artigo 7º do Decreto‐Lei nº 270/2009, de 30 de Setembro, era extremamente elevado.
    (…)
    por isso
    Devem progredir ao escalão seguinte (nomeadamente ao 5º escalão) os docentes que durante o ano civil de 2010 perfizerem o tempo de serviço necessário, tendo menção  qualitativa mínima de Bom na avaliação de desempenho efectuada entre 2007 e 2009, e  menção qualitativa mínima de Bom na apreciação intercalar do seu desempenho, por  força do regime transitório estabelecido na alínea b) do nº 6 do artigo 7º do Decreto‐Lei  nº 270/2009, de 30 de Setembro, que não foi alterado pelo nº 1 do artigo 9º do DecretoLei nº 75/2010, de 23 de Junho. 
    (excerto)

    Alguém progrediu? Houve accções judiciais ? De quem? De professores isolados? Se sim, que repercussões tiveram a nível de “casos análogos”? Os sindicatos não tem acesso a juristas a nivel de Direito Administrativo? Os juristas desta área do Ministério não tem quem os confronte??? …

    Tantas perguntas e tão poucas (ou mesmo nenhumas) respostas….

    Na altura apresentei o caso a um sindicato, pedi para falar com o jurista e a funcionária veio dizer-me que “O Sr Dr manda dizer que parece pertinente o que defende. Por isso se avançar com alguma acção judicial, depois diga-nos para …..”
    Sem comentários. Já lá vão alguns anos.

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    • A “frente jurídica” às vezes é quase uma lotaria, tal a imprecisão e as contradições entre sucessivas leis.
      Acho que deveria ser mais explorada, e essa é uma crítica que faço aos maiores sindicatos, que deveriam investir mais nos departamentos jurídicos.
      Mas é uma ilusão perigosa pensar que tudo se resolve nos tribunais…

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      • caro António,
        nada nas minhas palavras leva a pensar que os tribunais são a primeira alternativa. Pelo contrário, como recurso (e é um recurso), é a última arma a usar.
        Pergunto: não é disso que se trata? Da última arma? Volvida uma década sobre congelamentos, que armas usaram? Não se esgotou o diálogo? Claro que é uma ilusão pensar que tudo se resolve nos tribunais. Sempre soy dizer-se : “mais vale um mau acordo que uma boa demanda”…Não deveria o Estado Português ser alvo de escrutínio das instâncias judiciais europeias? Será que no nosso burgo, dentro dos nossos brandos costumes, a questão ficará resolvida?
        Trata-se de defesa de direitos. Quando se esgota o diálogo, não temos com quem sentar à mesa da mediação, somos ignorados por se lidar com assumidos e orgulhosos autistas, a defesa de um direito, faz-se na barra dos tribunais. Chama-se a isso….JUSTIÇA.
        Agora, se à senhora lhe caiu a venda e já não pode com a espada, essa é outra questão.

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  8. Lamento discordar de grande parte do que afirma por conter um discurso baseado em premissas falaciosas.
    1º – Espanta-se dizendo “Quando anualmente assinavam os registos biográficos, os agora indignados não viam lá a contagem feita, de zero dias, para efeitos de progressão na carreira?”
    SIM… meu caro. Mas, de facto, será que em sua casa, quando congela o peixe reclama por n não o ter disponível para comer, dia após dia? Ah… Se o quer comer, tem de esperar que seja descongelado… Ou come-o como pedra?? Pois bem. Os professores perceberam a ruína em que o Estado foi colocado, pelos (des)governantes que nos afundaram e levaram á beira do abismo. Porém, como o tempo foi congelado, sabiam que chegaria o tempo em que, com as finanças equilibradas, deixaria de ter o tempo congelado. E isso chegou, com o crescimento económico. Assim, podemos estar MUITO ESPANTADOS por termos servido para pagar a crise mas não para retirar os benefícios do sacrifícios feitos… Os bancos que nos afundaram levaram nesta legislatura o valor que daria para 10 anos de pagamento do que nos está ainda hoje, a ser roubado todos os dias.
    2º – Diz, e muito bem, que os professores “podem dizer que haveria dinheiro para os aumentos devidos aos professores se não andássemos a pagar os prejuízos da gestão ruinosa dos bancos e das parcerias público-privadas. E acrescenta (querendo transferir o ónus da responsabilidade da gestão danosa para os professores) que “estas foram e são as opções políticas de sucessivos governos, apoiados por forças políticas que os professores também ajudaram a eleger”.
    SIM!… Até lhe poderia dar alguma razão… Sem dúvida que haverá professores que apoiaram Sócrates, Coelho e até Costa… que continuaram, uns e outros, a salvar bancos com o dinheiro dos contribuintes…! Sem dúvida. Mas os (des)governantes não chegaram ao poder devido ao apoio que alguns professores lhes possam ter dado com o seu voto. Foi com o voto dos portugueses… O país afundou-se? SIM… Mas, então, que paguem todos os portugueses para que não repitam o erro… Não é justo que paguem apenas alguns e que sejam sempre os mesmos a pagar… percebe!… Estamos FARTOS de SER roubados pelo governo com o apoio dos portugueses! BASTA!

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    • Relendo o post escrito há um ano atrás, confirma-se o essencial do que então vaticinava: a intenção dos sucessivos congelamentos era a perda efectiva, para efeitos de progressão na carreira, do tempo de serviço. Claro que era e é injusto, tendo em conta a quantidade de tempo que está em causa, sobretudo no caso dos professores e outras carreiras dependentes deste factor para a progressão. Sem recuperação de tempo, a maioria dos actuais docentes nunca chegarão ao topo da carreira.

      O que gostaria de deixar claro é que não estou a defender esta política; limito-me a constatar as intenções de sucessivos governos e a situação real em que nos encontramos.

      O que os professores podem e devem fazer para reverter esta política e, não desistindo da luta, encontrar formas mais eficazes de alcançar os seus objectivos, é outra conversa.

      E continuará a ser tema de futuros posts.

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