Os cargos são de aceitação obrigatória?

reuniao.jpgLuís Braga analisa, num post pertinente e bem fundamentado, uma questão que por certo já se colocou a muitos professores quando se vêem nomeados para determinado cargo: sou obrigado a aceitar?

Antes de mais, ressalve-se que o problema só se coloca em relação aos cargos no âmbito das chamadas estruturas intermédias de gestão e administração escolar: ninguém nomeia um docente para integrar a Direcção da escola ou agrupamento contra a sua vontade; no outro extremo, também não se pergunta a um professor se está disponível para ser Director de Turma, pois essa é uma tarefa comum, inerente aos deveres profissionais do professor e a que qualquer um pode ser chamado.

Ou seja, a questão levantada diz respeito aos cargos de coordenação: de departamento curricular, de directores de turma, de estabelecimento. Pode alguém que considere não ter vontade, interesse ou perfil para o desempenho da função recusar o cargo para que foi nomeado?

Em teoria, sim. Vivemos num Estado de Direito, o que significa, entre outras coisas, que ninguém pode ser forçado a fazer algo a que a lei o não obrigue expressamente. E aquela expressão que todos já ouvimos acerca dos cargos “de aceitação obrigatória” na verdade parece não estar inscrita em nenhum dos inúmeros diplomas legais que regulam o funcionamento das escolas e a vida profissional dos professores. Pelo menos eu não a encontrei, e o Luís Braga, que saberá de leis muito mais do que eu, também não…

Na prática, a realidade é um pouco mais complexa. Repare-se, por exemplo, no que refere o artigo 57º do ECD a propósito do exercício de outras funções educativas, incluindo a administração educativa e a supervisão pedagógica:

ecd-57.JPG

Portanto, o professor não é obrigado a aceitar o cargo mas, sendo a pessoa mais habilitada para o desempenhar e recusando-o, leva com um Insuficiente na próxima avaliação!… Esta é uma situação claramente abusiva e um bom exemplo da forma prepotente como o Estado continua, em certas circunstâncias, a (mal)tratar os seus profissionais. É algo semelhante a isto que fundamenta a actual luta laboral dos enfermeiros especialistas: pode o Estado impor obrigações acrescidas aos seus trabalhadores penalizando-os terem feito especializações, dispondo do seu tempo livre e pagando-as do seu bolso, sem sequer os compensar por isso? Um aspecto a rever em futuras negociações do Estatuto da Carreira Docente e em relação ao qual os professores e os seus representantes deveriam ser intransigentes.

Mas para além da perspectiva estritamente jurídica, há outros aspectos a considerar na questão da obrigatoriedade da aceitação dos cargos, cuja discussão, na verdade, me interessa mais: ser coordenador de um departamento deve considerar-se uma função especializada, fazendo parte de uma antecâmara do mundo da gestão escolar e à qual apenas alguns, com especial apetência ou formação, devam aceder? Ou, pelo contrário, deve ser um cargo exercido transitoriamente, durante um ou dois mandatos, permitindo uma desejável rotatividade no seu exercício? Inclino-me para a segunda hipótese.

Recorde-se que não foi ainda há muitos anos que a ideia de que os cargos de gestão intermédia deveriam estar reservados a uma elite docente serviu de fundamento à criação da categoria de professor titular por uma ministra de má memória. Ora se não é isto que queremos, devemos abrir o mais possível o exercício destes cargos a todos os professores, em vez de alimentar a ideia de que servem apenas a alguns eleitos, formados ou predestinados para o efeito.

Há ainda uma outra limitação importante e muitas vezes determinante: por força da lei, estes cargos são geralmente exercidos no âmbito da componente não lectiva, pelo que só é viável atribuí-los a docentes que já tenham reduções estatutárias da componente lectiva – ou seja, aos professores mais velhos. Tomando ainda em conta as diversas incompatibilidades existentes, o que se verifica muitas vezes, sobretudo em escolas e agrupamentos de menor dimensão, é que são poucos os professores que reúnem as condições para exercerem algumas coordenações.

Para além disto tudo, há um outro elemento que é fundamental e que costumamos encontrar sempre nas escolas mais bem geridas: o indispensável bom senso, associado à capacidade de gerir as pessoas, de as motivar e valorizar. Compreendendo as razões atendíveis que podem levar à aversão ou recusa de determinados cargos ou funções, mas ao mesmo tempo lançando novos desafios profissionais a todos os professores em condições de os abraçar. Praticando essa dimensão importante da gestão democrática das escolas, que não se esgota na eleição do Director, mas se enriquece com a rotatividade dos cargos e a partilha de responsabilidades.

 

2 thoughts on “Os cargos são de aceitação obrigatória?

  1. Ser “a pessoa mais habilitada”, penso que não é o mesmo que “…o docente que se encontre qualificado”; neste caso terá de ter formação especializada:
    “O coordenador de departamento/conselho curricular deve ser um docente de
    carreira detentor de formação especializada nas áreas de supervisão
    pedagógica, avaliação do desempenho docente ou administração educacional.”

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