Passagens administrativas “no interesse dos alunos”

Agrupamento_de_Escolas_Gonçalo_Sampaio[1].jpgMuito estranho o caso ocorrido na escola Gonçalo Sampaio, em Póvoa de Lanhoso, onde um conjunto de notas “negativas” dadas a sete alunos do 9º ano na disciplina de Geografia foram administrativamente alteradas, pelo Conselho Pedagógico, para valores “positivos”: 11, 14, 15, 17, e 19 valores. Só que o professor visado questionou a legalidade do processo e quis saber dos seus fundamentos:

O Ministério Público (MP) já está a investigar possíveis crimes que possam ter ser cometidos nesta escola pública, a Escola Gonçalo Sampaio, situada na Póvoa de Lanhoso. O caso aconteceu em julho do ano passado e foi denunciado pelo próprio professor da disciplina, Luís Filipe Sá, que acusa a escola de ter alterado as avaliações “sem o avisar e sem justificar a decisão”, cita o JN, que teve acesso aos documentos do processo.

O professor de Geografia pediu ao Conselho Pedagógico que lhe fosse dado o motivo da alteração das notas. O pedido foi reiterado mas foi dada a resposta de que o teste da disciplina apresentava erros científicos. Luís Filipe Sá disse que “nunca soube em que parecer se baseou, dado que tal nunca lhe foi comunicado”. Depois desta resposta, o professor solicitou um parecer a uma professora de Geografia a Universidade de Coimbra, que afirmou que o teste não continha quaisquer erros e que, de qualquer modo, um erro científico não justificaria uma subida de nota de dez valores.

As notícias são pouco esclarecedoras, mas percebe-se, pelo facto de estarem a ser atribuídas notas de 0 a 20 no 3º ciclo, que se tratará de alunos de um curso vocacional. E esse pormenor ajuda a compreender a solicitude com que o MEC acorreu rapidamente em defesa da escola, afastando liminarmente a prática de irregularidades:

Num comunicado enviado ao final da tarde, o ministério dirigido por Tiago Brandão Rodrigues explicou que, “atentas as explicações prestadas pela escola – com fundamento na intervenção dos órgãos competentes pela validação da avaliação e classificação dos alunos (do conselho de turma e do conselho pedagógico) – não foi encontrado vício que pudesse afetar a validade das decisões tomadas pelos referidos órgãos”.

“Os órgãos competentes da escola, confrontados com uma situação que consideravam prejudicar os alunos, acionaram os mecanismos legais por forma a acautelar os interesses desses alunos”, justifica o Ministério da Educação na nota enviada à Lusa.

Acautelar os interesses dos alunos fica sempre bem como justificação de qualquer decisão pedagógica. O que é de lamentar é que o ME, sempre pronto a invocar esse superior interesse para  criticar e desautorizar o trabalho dos professores e das escolas, não o tenha tido em conta quando decidiu, precipitadamente, extinguir os cursos vocacionais. Uma decisão que na altura apoiei, mas que não deveria ter sido tomada sem ter em conta as implicações do regresso destes alunos às outras vias de ensino.

Recorde-se que estes cursos, criados por Nuno Crato, permitiam que os alunos transitassem do básico para o secundário com parte dos módulos por concluir, desde que se mantivessem no ensino vocacional. Ora com o seu desaparecimento, já no próximo ano lectivo, um número indeterminado, mas porventura significativo de alunos, ficariam numa situação indefinida: teriam concluído o 9º ano, mas sem completarem todos os módulos, o que não lhes permite inscreverem-se nos cursos profissionais. E também não podem fazer os módulos atrasados dos cursos vocacionais do básico entretanto extintos.

A imprevidência dos dirigentes do ME, que não previram mecanismos de transição destes alunos para o ensino regular recai, assim, sobre as escolas. E estas, perante o vazio legal, solucionam o problema da única forma que acautela os “interesses dos alunos”: atribuindo administrativamente as classificações necessárias à conclusão do 3º ciclo, para que os alunos fiquem em condições de prosseguir o seu percurso escolar.

O facilitismo na avaliação, no caso em apreço superiormente caucionado pelo ME, parece-me um péssimo sinal do que realmente se pretende com o reforço das autonomias e das flexibilidades a nível de escola: truques e expedientes para obter mais sucesso, sem que haja uma melhoria real dos conhecimentos e competências dos alunos nem da qualidade das aprendizagens. E sem que o ME assuma as suas responsabilidades em relação aos problemas que vai criando às escolas.

É sem dúvida um caminho perigoso, e o que sinceramente espero é que ainda reste alguém, no actual governo, com o discernimento necessário para o compreender.

3 thoughts on “Passagens administrativas “no interesse dos alunos”

  1. “Mexer”, na classificação atribuída por um professor – seja em sede de CT ou CP – é um acto que ofende a sua dignidade académica , profissional e até pessoal. Até posso “compreender” (vá lá) as circunstâncias que se perfilaram neste caso concreto. Mas aí, as notas manter-se-iam intocáveis e a passagem decidida pelos altos conselheiros seria justificada recorrendo ao abundante léxico e expedientes com que o eduquês nos brinda. Porventura não haveria enquadramento legal para o fazer mas ao menos… não sei que dizer.

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    • Quando se obrigam os grupos disciplinares e departamentos a definir critérios de avaliação precisos e objectivos, com a enunciação clara de todos os parâmetros a avaliar e respectivo peso na avaliação, não faz sentido nenhum que o director, o pedagógico e seja quem for altere uma nota proposta pelo professor no escrupuloso respeito pelos critérios de avaliação superiormente aprovados.

      Mas aqui o que interessa não é nem a dignidade e o respeito que o trabalho dos professores deveria merecer, nem tão pouco o hipocritamente invocado interesse dos alunos. É apenas salvaguardar o interesse do ME em acabar rapidamente com os vocacionais sem custos nem complicações.

      O interesse não é pelos alunos, é que os alunos passem de qualquer maneira…

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      • Mas em que país vivem vocês?

        Na mesma escola:
        Turma A
        Professor de português Y
        Notas internas atribuídas entre o 10 e o 17. (sendo que os alunos avaliados com 17, tinham nas restantes disciplinas classificações de 19 e 20). Exame nacional: 5 alunos com classificações superior a 17. Dois dos quais com 19,6 e 19,9. Vá lá um deles perante a “exigência” avaliativa do professor confiou nos seus conhecimentos e anulou a matrícula.
        A maioria dos miúdos superou a nota interna… O que em condições normais não deveria ocorrer.

        Turma B
        Professor de português X
        Notas internas atribuídas entre o 10 e o 20. Dois 20, um 19 e três 18. Destes 6 alunos 5 mantiveram a nota em exame. A nível global a turma desceu 1,4 valores face à média interna (13,4 vs 14,8).

        Em muitos locais cada um avalia como quer.

        Notas:
        O professor Y tem o filho no Ribadouro, o que diz muito dos princípios éticos que o norteiam.

        A diretora do agrupamento é uma atadinha democrática, incapaz de assumir qualquer posição que defenda os alunos.

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