Exclusões e recursos hierárquicos: o que diz o ME

profs_contratados_1_0.jpgA saída das colocações não será adiada por causa dos professores que foram excluídos do concurso, ainda que estes o tenham sido indevidamente. O ME já o tinha dito, explicando que um processo suplementar de reapreciações, além de protelar em demasia a saída dos resultados, não está previsto nas regras do concurso.

Assim, o que os professores lesados terão de fazer é um recurso hierárquico logo após a saída das colocações. O ME compromete-se a analisar com rapidez todos os casos e a resolvê-los a contento dos reclamantes sempre que os recursos sejam justos e estejam devidamente fundamentados. E aponta prazos: para apresentar o recurso, 25 de Julho, ou seja, cinco dias úteis após a saída das colocações – que deverá, nesse caso, suceder a 18 de Julho – e para a decisão do ME, a terceira semana de Agosto.

Isto mesmo foi referido nos esclarecimentos prestados ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, documento que pode ser consultado na página do partido e de onde destaco duas passagens que me parecem significativas:

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Se estou a interpretar bem, o candidato não terá de provar documentalmente que a escola lhe indicou mal o seu tempo de serviço. Basta o facto de esta lhe ter validado o tempo de serviço declarado para que se o candidato possa ser ilibado de “culpas” por ter prestado declarações que a DGAE veio a considerar erradas.

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Aqui é que me sinto mais renitente em aceitar a posição do ME. Se já existe uma plataforma a partir da qual os candidatos são colocados nas escolas, qual o problema em serem aí inseridas as aceitações dos lugares, as horas contratadas, no caso dos horários incompletos, e os eventuais aditamentos? E, já agora, colocar aí os dados dos restantes professores, avançando para o e-bio, o registo biográfico electrónico de que se fala há tanto tempo. O facto de a este registo poderem aceder tanto o docente como os serviços da sua escola e a DGAE não é problema se cada um tiver definido o que aí pode fazer. Qual a vantagem de termos milhares de funcionários a contarem manualmente o tempo de serviço e a interpretarem, por vezes de forma divergente, legislação nem sempre clara e de fácil aplicação?

Respeitar a autonomia das escolas nunca poderá passar por admitir qualquer contabilidade criativa na contagem do tempo de serviço dos seus professores, que tem sempre de ser feita com todo o rigor e no total respeito pela lei.

 

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