David Justino vai sair do CNE

justino-cratoMas o DN escusava de dar a notícia desta forma:

Partido Socialista afasta David Justino do Conselho Nacional da Educação

A realidade é que o presidente do CNE é eleito pelo Parlamento para um mandato de quatro anos que, no caso de Justino, se concluem no final deste mês. E apesar da isenção, da competência e da independência que os partidos do arco do poder gostam de atribuir a esta câmara corporativa da Educação, a verdade é que acabam sempre por colocar à sua frente uma personalidade afecta ao partido que, nesse momento, se encontra no poder e à maioria parlamentar que o suporta.

Ou seja, quando em 2013 a maioria PSD/CDS impôs David Justino, do PSD, como substituto de Ana Maria Bettencourt, do PS, na presidência do CNE, não se disse que a socialista tinha sido “afastada”. Cumpriu-se apenas a regra de alternância tacitamente aceite desde a criação de um órgão que, fortemente governamentalizado, existe sobretudo para tirar protagonismo e influência aos agentes e aos destinatários das políticas educativas: os alunos e as suas famílias, os professores e os restantes profissionais da educação.

Contudo, as incoerências e perplexidades em torno do CNE, existem, e irrompem quando levantamos outras questões: porque é que num órgão destinado a promover consensos – ou, de forma mais prosaica, a paz podre – na Educação, se faz questão de que seja dirigido por um militante do partido que está no poder? Para produzir os unanimismos que, em dias pares, elogiam os “exames da 4ª classe” e o ensino exigente onde “só passa quem souber” e nos dias ímpares defendem o fim das retenções e o “direito ao sucesso”, é necessário partidarizar um conselho nacional que supostamente deveria pairar acima das conjunturas e das divergências político-partidárias?

Aprofundar estas questões leva-nos a perceber a verdadeira natureza do CNE, que não existe propriamente para gerar consensos, como habitualmente se pensa, mas para ajudar a impô-los em relação a medidas previamente decididas noutras instâncias. O protagonismo que intencionalmente é dado ao seu presidente, aliado a composição demasiado extensa do órgão e à falta de conhecimento teórico e/ou experiência prática no sector de grande parte dos seus membros, destina-se a fazer do CNE, não uma espécie de consciência crítica que ilumina a acção dos agentes e dos decisores educativos, mas uma câmara de ressonância do discurso ministerial e uma muleta do governo para levar a cabo as suas políticas.

A falta de alinhamento entre a actual equipa dirigente do ME e o ainda presidente do CNE é notória, e para quem, noutras circunstâncias, apoia a ideia dos agentes políticos a remar todos para o mesmo lado, a sua saída só deveria pecar por ser tardia.

 

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