O que defende a associação dos professores contratados?

Quando apareceu, a ANPC – Associação Nacional de Professores Contratados – mostrou-se uma organização bastante dinâmica, atenta e intransigente na defesa dos direitos destes docentes que o ME tem condenado, durante longos anos, à precariedade.

Mas nos últimos tempos nota-se que a associação tem vindo a perder essas qualidades que fizeram dela uma referência entre os professores contratados. As posições brandas, tomadas muitas vezes a reboque dos acontecimentos, deixaram de ser mobilizadoras. E o site parece mais o de uma filial da DGAE do que de o de uma associação profissional com posições bem definidas e uma agenda reivindicativa própria.

O esmorecimento da luta poderá ter, então, uma explicação evidente: os principais dirigentes da associação já não são, eles próprios, professores precários, pois terão sido abrangidos pela vinculação extraordinária ainda no tempo de Nuno Crato. E estando vinculados a uma escola, puderam beneficiar da mobilidade estatutária que o ME concede a alguns dirigentes das associações de professores, deixando as escolas para trabalharem a tempo inteiro nas respectivas organizações.

anpc

quem chame a atenção para esta nota de rodapé colocada no site, mas eu tendo a ver nisto um ponto a favor da ANPC: todas as associações profissionais de professores são sustentadas pelo ME, que paga aos professores que as estão a dirigir a tempo inteiro como se estivessem nas escolas a dar aulas. Mas, na generalidade, não o assumem com esta frontalidade.

Ora isto leva-nos a uma realidade incómoda: queremos ter organizações que nos representem, que em nosso nome consigam fazer valer, junto do poder político, os nossos interesses. Mas não estamos dispostos a dar o contributo necessário para que elas existam e funcionem. O pessoal movimenta-se para criar e manter grupos de conversa nas redes sociais, mas não para criar e manter associações institucionalmente representativas da respectiva área profissional e independentes do poder político.

Na ausência de associações verdadeiramente representativas, e porque o ME sente a necessidade de ter interlocutores, do lado dos professores, que legitimem as suas políticas, sobretudo no âmbito curricular e da avaliação de alunos, o que temos são pequenas organizações, com reduzido número de associados, que dependem do apoio ministerial para se manterem activas. E que acabam por retribuir esse apoio apoiando, ou não se opondo activamente, a medidas claramente lesivas dos interesses dos que deveriam representar.

O que parece estar a suceder agora com a associação dos contratados já acontece há muitos anos, e perante a complacência geral, com as associações de professores das diferentes disciplinas ou áreas disciplinares…

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3 thoughts on “O que defende a associação dos professores contratados?

    • Consultando o EDC, só consigo enquadrar esta mobilidade no destacamento previsto no artigo 68º:

      e) De funções docentes em associações exclusivamente profissionais de pessoal docente.

      Ou seja, os dirigentes da ANPC beneficiam do mesmo tipo de mobilidade que têm os das organizações profissionais disciplinares.
      Também existem dispensas sindicais, mas regem-se por legislação própria e não cabem no âmbito da mobilidade estatutária que aqui é invocada.

      Aparentemente, a ANPC é apoiada pelo ME para fazer o mesmo que fazem as associações de tipo disciplinar: caucionarem, no essencial, as políticas ministeriais.
      Mas há um ponto a favor da ANPC, que é a colocação do “disclaimer”…

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