Ainda as exclusões nos concursos

concurContinua confusa e inconclusiva a situação dos professores excluídos do concurso por irregularidades na candidatura, na maioria dos casos relacionadas com a contagem do tempo de serviço.

E embora não seja de excluir que parte dos retirados do concurso tenham realmente prestado falsas declarações, e por esse motivo são agora penalizados, quero crer que a maioria dos candidatos terá agido de boa fé, inscrevendo dados que as próprias escolas validaram, atestando a sua veracidade.

Tendo em conta que a grande maioria dos casos ocorridos afectam professores contratados, muitos dos quais estariam, se tudo corresse bem, em condições de vincular, faz todo o sentido a posição da sua organização representativa:

O Movimento de Professores Precários defende a suspensão da saída das listas de colocação de docentes até que sejam verificados todos os casos de exclusão e defende que há casos de exclusões sem verificação de dados.

“Há casos de exclusão devido a denúncias de colegas e a DGAE [Direcção Geral de Acção Educativa] excluiu as pessoas sem verificar todos os elementos, sem contactar as escolas, sem ver registos biográficos, sem avaliar cada um dos casos”, disse à Lusa Sara Gonçalves, do Movimento Professores Precários.

Sendo verdade que a DGAE excluiu pessoas com base em denúncias, sem verificar escrupulosamente, junto das escolas, e confrontando com os respectivos registos biográficos, a situação dos candidatos, parece-me da mais elementar justiça que se analisem e corrijam, se necessário, os dados incorrectos, de forma a que os candidatos possam manter-se em concurso.

A alternativa serão os recursos hierárquicos e os processos judiciais, que não interessam seguramente aos professores e não deveriam também interessar ao ministério como forma de tratar os profissionais da Educação. Mas parece que a DGAE quer ir por esse caminho, embora facilitando e agilizando o processo de tomada de decisão e a nova manifestação de preferências dos candidatos, caso o recurso seja aceite.

É, pelo menos, o que se depreende das garantias dadas à Fenprof e do comunicado desta federação sindical de professores:

A FENPROF pretendia, desde logo, assegurar que a situação estaria resolvida antes da publicação das listas definitivas. No entanto, o ME afastou essa hipótese, alegando impedimentos de ordem jurídica relacionados com a legislação dos concursos públicos, designadamente a impossibilidade de alterar as notificações já produzidas na sequência das denúncias e reclamações recebidas.

Ainda assim, o ME comprometeu-se a analisar e reapreciar todas as situações, desde que estas sejam alvo de recurso hierárquico por parte dos candidatos. A FENPROF apela a todos os candidatos que não concordem com a sua exclusão dos concursos para que procedam à formalização do recurso hierárquico (RH) referido, garantindo todo o apoio necessário neste processo aos seus associados.

Nestes recursos hierárquicos, o ME garantiu também que apreciará favoravelmente os que correspondam a situações de declarações erradas fundadas em indicações erróneas fornecidas e confirmadas documentalmente por organismos da administração, incluindo as escolas, o que sucedeu em muitos casos.

Para acautelar que os candidatos excluídos indevidamente não venham a ser prejudicados, o ME garantiu que, no caso de os recursos virem a ser deferidos, nenhum candidato vai perder os seus direitos: seja na contratação inicial, e de acordo com as preferências que, excecionalmente, o candidato poderá manifestar em simultâneo com o prazo para formalizar o recurso hierárquico; seja na mobilidade interna, caso o deferimento do RH resulte na integração do docente nos quadros. Neste último caso, a candidatura ocorrerá após o deferimento do recurso.

O Ministério da Educação comprometeu-se a concretizar todo este processo até ao final do mês de agosto, permitindo que a colocação dos docentes readmitidos a concurso por esta via seja efetuada ao mesmo tempo que a dos demais candidatos.

A FENPROF manter-se-á atenta no sentido de assegurar que os compromissos ora assumidos pelo ME serão devidamente cumpridos.

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