Menos meia hora de aulas, porquê?

1047507Pergunta, desconfiado, Manuel Carvalho, no Editorial do Público.

E até reconhece haver boas razões para a diminuição da carga horária, que tem sido considerada excessiva, dos alunos do 1º ciclo: os miúdos precisam de tempo para brincar, e mais importante do que o número de horas que se passa nas aulas são a organização do tempo e a adequação das aprendizagens. Mas depois não resiste à tentação da demagogia anti-sindical, rematando com uma tirada, pensará ele, de efeito garantido:

Despida de debate aprofundado e de sustentação técnica, o corte no horário acaba por legitimar a suspeita de que a principal inspiração para a mudança vem das pressões dos sindicatos. […] O que interessa é que os alunos aprendam para ter notas positivas. E se para esse fim é melhor cortar meia hora de aulas, tudo bem. Se for apenas para manter os sindicatos adestrados, a medida só pode merecer censura.

Ora bem, se o editorialista tem dificuldade em dar com a resposta, eu explico-lhe porque é que a contagem desta meia hora foi devolvida aos professores do 1º ciclo: porque a sua retirada, por Nuno Crato, foi ilegal. As pausas laborais criadas por necessidades do próprio serviço ou do trabalhador, em que o este permanece no local de trabalho, podendo ser chamado ao serviço em caso de necessidade, são, segundo o artigo 197º do Código do Trabalho, tempo de trabalho efectivo.

Tal como o jornalista, de cada vez que se levanta da secretária para ir à casa de banho, ou tomar um café, ou fumar um cigarro, não desconta esse tempo da sua jornada laboral, também aos professores não se devem descontar os intervalos que são imprescindíveis na sua profissão e necessários, aos professores e, ainda mais, aos seus alunos.

As pausas laborais são um direito dos trabalhadores. Um direito, Manuel Carvalho. Ainda sabe o que isso é?…

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5 thoughts on “Menos meia hora de aulas, porquê?

  1. Concordo com o António Duarte! Concordo que deve ser contabilizada na componente lectivas dos professores do 1.º Ciclo.
    Só discordo, da história de que nos outros ciclos é diferente – Não é! Objectivamente, não é contabilizada na componente lectiva NEM na “não lectiva de estabelecimento”, tão pouco! É só pegar nos horários e contabilizar!

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    • É contabilizada da seguinte forma: o horário lectivo dos professores do 2º e 3º CEB e do secundário é de 22 horas. Contudo, convertido em minutos, fica, não em 22×60=1320 mas em 1100m.
      Ou seja, há 220 minutos (10m por cada hora lectiva) que são descontados à nossa componente lectiva, correspondentes aos intervalos.

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  2. Tudo se torna mais simples quando o horário lectivo é, e bem, sequencial no tempo e o tempo é contado em horas! Bate tudo certinho!
    A manigância está exactamente aqui… quando o trabalho está organizado não em horas mas em segmentos de 45 e/ou 50´… é que, nos restantes ciclos, o trabalho está organizado em segmentos e a “sequencialidade” das actividades lectivas…
    A bondade dos 10 minutos por cada hora lectiva deve ter sido a razão para a história do tempo de trabalho ter passado a ser contado em minutos… pois…
    Basta pegar no horário de trabalho e contar o tempo, efectivamente, de permanência ( e pode incluir o lectivo e o não lectivo de estabelecimento – obrigatoriamente registado nos horários de trabalho …

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