Mais de 70 mil menores em risco

cpcj.JPGO Público faz hoje o ponto da situação à protecção de crianças e jovens em risco, analisando a actividade das CPCJ, as comissões que, a nível municipal, avaliam e intervêm sempre que são sinalizados casos de menores em risco.

O relatório de 2016 das comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ), entregue ontem na Assembleia da República, continua a apontar como “insuficientes” os meios colocados nestas estruturas para fazer face ao número de processos, em decisões determinantes para a vida das crianças e das suas famílias. 

Em 2016, o número de crianças sinalizadas como estando em perigo, por alguma razão, e que foram acompanhadas nas 308 comissões em todo o país baixou, pela primeira vez, desde 2011. Mas continuou acima dos 70 mil (foram 71.016). Quem avalia e trabalha os processos são as chamadas “comissões restritas” de profissionais cedidos às CPCJ por entidades como os municípios, os ministérios da Saúde ou da Educação, ou o Instituto da Segurança Social.

Continua a promover-se algum amadorismo numa área onde a intervenção deve ser altamente ponderada e especializada: a maioria das pessoas que trabalham nestas comissões fazem-no a tempo parcial, pois continuam a ter outras funções nas autarquias, nas escolas ou nas instituições a cujos quadros pertencem. E muitas vezes são a intuição, a sensibilidade e a boa vontade de alguns destes profissionais que compensam, mas não substituem, a formação adequada de que carecem.

E depois vêm os números, e as diversas leituras que eles possibilitam: mais de 70 mil menores acompanhados em todo o país em 2016 soa como um valor demasiado elevado, embora a ligeira descida em relação ao ano anterior também possa ser um sinal de maior eficácia das intervenções. Por outro lado, o número de processos reabertos tem vindo a aumentar, o que significa que em muitos casos a resolução dos problemas não é definitiva e os menores voltam mais tarde, por idênticas ou por diferentes razões, a estar em risco.

Mas há uma realidade difícil de negar. Cada vez temos menos crianças e jovens entre nós, consequência do declínio da natalidade. A maior parte dos pais escolhe ter os filhos tardiamente, apenas quando já dispõem das condições económicas e emocionais para lhes darem tudo o que merecem. E a maioria das famílias fica-se hoje pelo filho único (e tantas vezes, também, sobrinho ou neto único) que se torna o centro das atenções familiares. Ora, perante isto, como se explica que continuemos a ter tantas crianças negligenciadas e maltratadas?

Também é verdade que as exigências que se fazem hoje aos pais, tal como a educadores, professores e outros profissionais que contactam com as crianças, são muito superiores às de outros tempos, em que eram encaradas com normalidade situações que actualmente não temos dúvidas em qualificar de violência ou abuso. A sociedade está mais atenta aos sinais de alarme, e a escola ou o centro de saúde, os vizinhos ou os amigos da família, cumprem geralmente o seu dever de denúncia quando percebem que algo não está bem em relação a determinada criança.

Mas estas exigência acrescida que recai sobre quem tem filhos acaba por ter um efeito paradoxal: os mais perfeccionistas ou conscienciosos acabam por desistir de ter filhos, pois nunca sentem ter reunido as condições necessárias para o efeito. E quem acaba por ser pai, ou mãe são frequentemente os menos preparados para assumir essa responsabilidade. E serão os filhos destes, desgraçadamente, os principais “clientes” das CPCJ…

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