56 escolas não respeitaram os serviços mínimos

juizE por essa razão foram denunciadas pela Fenprof à Procuradoria-Geral da República e à IGEC.

São escolas que, apesar da clareza do Acórdão emitido, decidiram agir à margem do mesmo, contrariando-o e convocando todos os professores ou um número inusitado e desproporcional de docentes para o serviço em causa. Outras houve em que, apesar de não constarem do número fixado para os serviços mínimos, docentes em greve – designadamente, suplentes / substitutos – estão a ser ameaçados com falta injustificada, sendo, mesmo, convidados a apresentarem atestado médico (obviamente, falso), para não terem esse problema. Esta solução foi, aliás, sugerida pelo Júri Nacional de Exames, em ofício enviado a uma escola e que será também alvo de queixa junto da IGEC e PGR.

O director Manuel Esperança, do Agrupamento de Escolas de Benfica, foi um dos que na altura mostrou estar-se nas tintas para o respeito do direito à greve e do acórdão vinculativo do colégio arbitral sobre os serviços mínimos. Teve, ainda assim, a frontalidade de assumir publicamente a prepotência que outros directores preferem praticar dissimuladamente.

Pior esteve Filinto Lima, que preferiu fazer-se de sonso, alegando o “desconhecimento” ou o “lapso” de alguns colegas como justificação para a prática de ilegalidades e, virando o bico ao prego, criticar a Fenprof por, em vez de comer e calar, ter levantado a voz em defesa dos direitos dos professores.

Do andamento e do destino final das queixas ajuizaremos, em devido tempo, se as penalizações pelo incumprimento dos serviços mínimos existem para todos os intervenientes no processo, ou apenas para os trabalhadores. Se prevaricar compensa ou se, num Estado de Direito, o cumprimento da lei continua a obrigar todos os cidadãos.

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