A carta do ME aos sindicatos

carta.gifRespaldado pelos serviços mínimos já decretados em relação à greve do dia 21, e que anularão os seus efeitos potencialmente mais gravosos, o ME estendeu a mão aos sindicatos, apresentando um documento onde enumera tudo o que os professores já conseguiram do actual governo e ainda o que, a curto ou médio prazo, podem vir a alcançar. Mas a prosa, destinada a salvar a face das federações sindicais, permitindo-lhes desconvocar a greve em face das vagas promessas agora apresentadas, não parece convencer a Fenprof, que pediu para amanhã à tarde nova reunião com o ministro:

Esta estrutura sindical justifica o pedido com o documento que o ministro enviou aos sindicatos na sexta-feira à noite e que, segundo a Fenprof, “não acrescenta absolutamente nada ao que o governante afirmara na reunião de 6 de Junho”. Foi devido aos resultados deste encontro, considerados insuficientes pelos sindicatos, que tanto a Fenprof, como a Federação Nacional de Educação (FNE) decidiram avançar para a convocação da greve de 21 de Junho.

No comunicado divulgado neste sábado, a Fenprof indica que no documento enviado nesta sexta-feira o ministro Tiago Brandão Rodrigues se afirmou “disponível para dialogar”. Por essa razão, acrescenta, a estrutura sindical pretende que na reunião agora solicitada o ministro se comprometa a assumir compromissos sobre a vinculação extraordinária, que vão além de um novo processo em 2018, o descongelamento das carreiras já a partir de Janeiro do próximo ano e a criação de um regime especial de aposentação para os professores.

O documento do ME enumera cinco pontos em relação aos quais assume compromissos que tentam ir ao encontro das reivindicações dos professores e que, em síntese, referirei:

1. Organização do calendário e do tempo de trabalho:
O horário do pré-escolar e do 1º ciclo serão harmonizados no próximo ano, e os intervalos passarão a ser contabilizados no horário lectivo dos docentes do 1º ciclo.
Por outro lado, a indisponibilidade do ME em elaborar um novo OAL (despacho de organização do novo ano lectivo) contentando-se em fazer pequenos ajustes no que está em vigor, demonstra pouca vontade em mexer nas regras de distribuição do serviço docente. Percebe-se que a palavra de ordem, no próximo ano, será flexibilizar. Mas é importante que isso não se traduza ainda em mais trabalho para os professores ou no desrespeito pelos seus direitos laborais.

2. Vinculações:
Promete-se nova vinculação extraordinária para 2018, abrangendo também professores do ensino artístico. Mas sem compromissos concretos em relação ao número de docentes a envolver ou às condições em que poderão vincular.

3. Descongelamento de carreiras:
O ME propõe-se apenas regulamentar, lá para Novembro de 2017, o artigo 37.º do ECD, que condiciona a progressão ao 5º e ao 7º escalão. Tudo o resto, pressupõe-se, será para manter no congelador, sendo o descongelamento gradual feito ao ritmo das disponibilidades orçamentais e de acordo com as regras gerais que forem estabelecidas para toda a administração pública.

4. Aposentação:
Uma formulação vaga para tentar dourar a pílula. Mas a verdade é que não está nos planos do governo qualquer regime extraordinário de aposentação para os docentes, que terão de se sujeitar ao que vier a ser definido para os restantes trabalhadores do Estado.

5. Descentralização:
Aqui o ME reafirma a vontade de manter centralizado o recrutamento do pessoal docente.
Em relação à redução da burocracia, dá o exemplo anedótico da gestão dos refeitórios escolares, que passará para as autarquias, como demonstração de que será reduzida a burocracia escolar. Alguém que explique àqueles senhores que a burocracia que verdadeiramente preocupa os professores é a que se entranha no quotidiano das suas actividades lectivas e não a que está entregue aos órgãos de gestão escolar.
Finalmente, em relação ao pessoal não-docente, o ME quer que, embora passe para a tutela das autarquias, se mantenha nas escolas, onde também deverá ser feita a sua gestão e a avaliação do desempenho.

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