Exames: os direitos dos professores classificadores

Nunca é demais relembrar as recomendações às escolas relativamente à dispensa de outros serviços aos professores envolvidos na classificação de exames nacionais.

No despacho conjunto dos secretários de Estado João Costa e Alexandra Leitão, determina-se, em relação a estes docentes, o seguinte:

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Uma compensação justa para o acréscimo de trabalho destes professores, todos concordaremos.

O problema é o carácter condicionado destas orientações: “propõe-se”, “que os professores possam”, “recomenda-se”, “à excepção de…”

A verdade é que, quando se trata de fazer dos professores paus-mandados do Júri Nacional de Exames, as ordens, os cronogramas, os prazos, os procedimentos são taxativos.

Quando se deveria garantir, de forma justa e equitativa, a compensação aos professores envolvidos num trabalho ingrato e desgastante, aí as necessidades das escolas e o arbítrio dos senhores directores têm a última palavra.

A conveniência de serviço continua a prevalecer sobre os direitos laborais, e é também nestas pequenas coisas que se vê a consideração de um governo – ou a falta dela – pelos profissionais da educação.

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