O fim do roaming

falar-ao-telemovelAbandonados os sonhos generosos em torno de uma Europa pacífica e tolerante, próspera e solidária, que estiveram na base do projecto europeu, a eurocracia compraz-se, nos tempos que correm, em celebrar pequenas vitórias como o sucesso do programa Erasmus ou o fim do roaming dentro do espaço económico europeu.

Incapaz de corrigir o agravamento das desigualdades entre estados e na própria sociedade e de frear o poder galopante do neoliberalismo, a UE contenta-se hoje em facilitar a circulação de pessoas pela Europa, apostando na ideia de que, no dia em que houver milhões de casais formados por europeus de diferentes nacionalidades, em que toda a gente tiver amigos estrangeiros com quem comunica regularmente ou em que se muda procura emprego noutro país comunitário com a mesma naturalidade com que um texano ou um okie emigram para a Califórnia, nesse dia a construção europeia será um fenómeno historicamente irreversível.

Mas a verdade é que, como já aqui frisei em tempos, a abolição do roaming está longe de ser uma medida socialmente justa, pois vai beneficiar os países mais ricos, cujos cidadãos viajam mais, prejudicando em simultâneo os cidadãos do países que mais dependem do turismo, como é o caso de Portugal, que a prazo irão pagar mais por serviços de que raramente ou nunca fazem uso.

Um preço justo pelos serviços de telecomunicações não significa pagarem todos o mesmo, nem o custo exorbitante que inicialmente era cobrado pelas operadoras do sector. É, isso sim, cada um pagar em função dos serviços e dos recursos que utiliza. Ideias que um relatório recente vem confirmar…

O novo regulamento Roaming Like At Home (RLAH), aprovado pela União Europeia pode “resultar numa transferência de receitas das populações mais pobres para as mais ricas, assim como também levar alguns operadores a criarem estratégias à margem da lei, com o intuito de minimizar o impacto”.

Uma das principais conclusões destacadas pelo relatório é a de que o regulamento pode resultar na transferência de receitas dos países mais pobres para os países mais ricos, uma vez que os operadores podem ser forçados a aumentar as tarifas internas, se os custos operacionais reais forem mais altos do que o preço estabelecido pelo regulamento.

Os utilizadores com menor poder de compra tendem a viajar para o exterior com menos frequência, por isso, num ambiente Roaming Like At Home, as pessoas que viajam mais vão pagar menos durante as suas viagens às custas dos utilizadores que não viajam, e que por sua vez vão pagar mais, já que as taxas domésticas vão aumentar.

O estudo realça ainda a possibilidade de alguns operadores procurarem estratégias comerciais destinadas a minimizar o impacto ou a tirar partido da regulamentação. Os potenciais desafios de monitorizar a “política de uso justo” poderão favorecer a ocorrência de fraude nas telecomunicações sob a forma de “falsos roamers”, residentes que compram serviços de um país com tarifas mais baixas, mas utilizam esses serviços em Portugal, por exemplo.

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