Os contratos de associação em Torres Vedras

torres-vedrasA falta de transparência em relação ao concurso para abertura de turmas de 7º e 10º anos no concelho de Torres Vedras, ao abrigo de contrato de associação, está a dar argumentos aos defensores do reforço do financiamento público aos colégios privados e a abrir, contra o ME, uma polémica perfeitamente escusada.

Assunção Cristas pede “critérios claros, limpos”, que permitam perceber “porque é que, de repente, se alteram definições geográficas para excluir umas escolas e passar a incluir outras”.

O CDS-PP considera que o assunto tem que ser esclarecido pelo Ministério da Educação e, a serem verdade as notícias “que vêm agora a lume, é mais grave” do que imaginava, porque tem a ver “com proximidade a interesses da área socialista” e não a interesses relacionados com a qualidade de ensino para todos, disse Assunção Cristas.

Sumariemos os factos essenciais, que já ontem foram aqui discutidos.

A zona ocidental do município de Torres Vedras é relativamente distante da sede de concelho e carente de escolas públicas.

Por esse motivo, o Estado tem celebrado sucessivos contratos de associação com o Externato de Penafirme, para receber os alunos de três freguesias do concelho: A dos Cunhados, Macieira e Silveira.

Existe no concelho uma outra escola privada, a Escola Internacional de Torres Vedras, que pelo menos desde 2015 tenta aceder aos benefícios dos contratos de associação. Sem sucesso, porque o local onde se situa está coberto pela rede de escolas públicas.

Contudo, o concurso deste ano trouxe uma novidade: o alargamento da área geográfica do contrato de associação, passando a incluir as freguesias centrais de Santa Maria, São Pedro e Matacães, e permitindo portanto à Escola Internacional, pela primeira vez, concorrer.

Muito estranho, pois não há qualquer indicação de que as escolas de Torres Vedras estejam sobrelotadas. E mais ainda, na hipótese de esta escola vir a retirar turmas ao Externato, então teríamos os alunos das freguesias mais distantes a serem deslocados da escola de proximidade. Ou seja, estaria em causa um dos fundamentos da existência de contrato de associação, que é proporcionar o acesso à escolaridade obrigatória numa escola de proximidade, evitando longas deslocações a um elevado número de alunos.

Mas as coisas não ficaram por aqui: uma inédita rectificação ao aviso de abertura veio separar as duas zonas do concelho, desdobrando o concurso em dois: na área geográfica do Externato são abertas treze turmas, enquanto na da Escola Internacional apenas uma turma é posta a concurso.

Se a notícia tivesse sido dada pelo i de forma isenta, as perplexidades terminariam por aqui. Mas a jornalista Ana Petronilho parece ter esquecido um dos mandamentos essenciais do seu ofício, que é ouvir as várias partes em confronto. E acusa o colégio de Torres Vedras de estar a beneficiar de relações familiares dos seus dirigentes com uma directora-geral do ME. O que é negado por um dos visados, em comentário ao meu post de ontem, que acrescenta o seu ponto de vista: estando limitados a abrir uma turma quando os outros abrem treze, de que benefício estamos afinal a falar?

Claro que se não estão em zona carenciada de escolas públicas não deveriam abrir qualquer turma paga pelo contribuinte, pelo que a questão essencial não é porque lhes cercearam agora o acesso às outras treze, mas sim com que critérios e fundamentos é que foi alargado o âmbito geográfico do contrato de associação em Torres Vedras.

Espero que a secretária de Estado Alexandra Leitão, que já por diversas vezes mostrou ser capaz de falar claro e sem tibiezas sobre os contratos de associação, não se refugie desta vez no mutismo ou nas meias palavras: necessita de esclarecer, urgentemente, o que se passou e está a passar neste concelho.

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10 thoughts on “Os contratos de associação em Torres Vedras

  1. O PCP apoia o Externato de Penafirme e está contra a retirada de turmas a favor da EITV.

    Mantendo uma posição coerente, a qual é reconhecida pelo Externato de Penafirme, o PCP defende que a a prioridade do investimento público deve ser no reforço das condições materiais e humanas das escolas públicas e no alargamento da rede pública de escolas. Como garantia do acesso de todos ao ensino, o PCP defende que se deve manter a possibilidade de celebrar contratos de associação com escolas privadas e do sector cooperativo, de acordo com as regras definidas em regiões onde a escola pública não tem condições de acolher esses alunos, com um financiamento não superior ao que se faz por turma, na escola pública e com rigorosa verificação dos contratos assinados. Contratos que devem ser acompanhados da exigência da aplicação das mesmas condições de trabalho aos professores que trabalham nessas escolas com contratos de associação, nomeadamente no que respeita à carga horária lectiva.
    Esse é o caso verificável nas Freguesias de Silveira e de A-dos-Cunhados e Maceira, onde o Externato de Penafirme vem desenvolvendo um trabalho reconhecido pela comunidade, cumprindo com aquilo que foi contratado nos sucessivos acordos com o Estado. Por isso mesmo, e de forma a evitar que o procedimento anunciado pela Direcção-Geral da Administração Escolar venha a permitir a existência de Contratos de Associação numa Freguesia onde essa necessidade não se assinala, é fundamental que sejam tornados claros os critérios que levaram ao alargamento do território, bem como a definição de regras que defendam o que está expresso na Constituição da República Portuguesa.

    http://www.revistafesta.com/online/pais/item/987-pcp-visita-externato-de-penafirme-em-torres-vedras

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    • A posição do PCP faz sentido.

      Se há uma zona do concelho carenciada de escolas públicas e existe uma escola privada em condições de prestar o serviço educativo aos alunos que aí vivem, é para isso mesmo que serve o contrato de associação.

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  2. É verdade! A questão que se coloca é: os 1600 alunos do Externato de Penafirme são todos das freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira e Silveira? Se sim, como se justifica que diariamente centenas de alunos se desloquem da cidade de Torres Vedras e de outras freguesias (havendo até alunos de outros Concelhos) para o dito Externato? Como é fácil constatar observando as rotas de autocarros e o número de jovens que neles circulam diariamente?

    Antes de se iniciar o apedrejamento, há questões sérias que devem ser analisadas:

    1 – Há ou não há excedente de alunos no Concelho de Torres Vedras face à capacidade das Escolas Públicas?

    2 – Se sim, são 1600? Mais ou menos?

    3 – São de onde?

    4 – Os 1600 alunos que frequentam o Externato de Penafirme financiados pelo Estado são oriundos apenas daquela Freguesia ou das freguesias limítrofes? Se não, há outras alternativas?

    Antes de se pensar na distribuição dos eventuais alunos cujas Escolas Públicas não conseguem aceitar, há outras avaliações a fazer se o objetivo é tratar o assunto de forma séria e procurar efetivamente as melhores soluções. São inúmeras as notícias que se ouve de falsas moradas, de filhos de funcionários, de alunos de outras freguesias e até concelhos que frequentam Escolas Privadas financiadas pelo Estado num suposto principio de liberdade de escolha (“A Escola do meu filho escolho eu”). E os contratos de associação não pretendem dar liberdade de escolha.

    Termino com um olhar sobre a notícia do Jornal Sol… se havia um concurso para 14 turmas ao qual duas Escolas Privadas podiam concorrer e que é alterado de modo a que uma garanta 13 turmas (uma vez que é a única Escola Privada naquele conjunto de freguesias) e outra uma, quem sai a ganhar com a Retificação?

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    • Claro que a rectificação beneficia o externato.

      Mas se o externato está a ir buscar alunos a outras freguesias e concelhos, uma prática infelizmente habitual que se vulgarizou em muitos lados, então isso deveria ser investigado e o número de turmas abrangido por futuros contratos de associação reduzido em conformidade.

      O declínio demográfico das últimas décadas fez com que o número de alunos se reduzisse em quase todas as escolas. Há que aceitar isso, e não andar a promover-se uma política de “roubar alunos” a outras escolas, ainda por cima financiada pelo contribuinte.

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    • Concordo que se investigue isso tudo, mas há um ponto em que a EITV não tem razão, que é na invocação da “liberdade de escolha”. O actual ME descartou esse conceito, assumindo que paga contratos de associação apenas para suprir carências da rede pública, não para as escolas privadas andarem a disputar alunos ao público nem umas às outras.

      O modelo concorrencial funciona na iniciativa privada, e aí todos são livres de competir entre si.

      Não podem é querer apenas o melhor de dois mundos…

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      • A questão da liberdade de escolha não é apresentada por esse ponto de vista.

        Se há um conjunto de alunos que, num determinado Concelho, não têm vagas na Escola Pública (e se há mais do que uma Escola Privada com Condições de os receber sob a forma de um Contrato de Associação) então devem poder escolher para que Escola com Contrato de Associação pretendem ir…!!!

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        • Vamos por partes.

          Primeiro, verificar se não têm mesmo lugar na escola pública. Que o estudo de rede do ano passado – o único que se conhece – justificava o contrato com o Externato Penafirme com fundamento na distância à sede de concelho, não na sobrelotação.

          A partir daqui, havendo lugar para mais turmas nas escolas públicas de Torres Vedras, não se justifica que vão para o Externato vão alunos de fora da sua área de abrangência, e nesse se assim for dever-se-ia ter reduzido proporcionalmente o número de turmas do contrato.

          Abrir turmas financiadas na EITV só faz sentido, tendo em conta os critérios definidos a nível nacional, se se confirmar a situação de sobrelotação.

          De resto, se verificar no aviso de abertura, em quase todos os casos em que há carências da rede em zonas distantes do mesmo concelho, o ME desdobra o concurso, fazendo um para cada uma das zonas.

          Concorrência da forma que defende existirá em Fátima e pouco mais…

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  3. Um Contributo para a Verdade

    A este propósito, fica então por esclarecer porque é que na pág 52 da Carta Educativa do Concelho de Torres Vedras (2ª Parte), figura a necessidade de construção de uma Escola EB 2/3 e Secundária, na área da União de Freguesias de Torres Vedras, área onde se encontra a EITV e onde agora, com a “Retificação” introduzida pela DGAE, foi definida, unicamente, a necessidade de 1 Turma.

    Será que se constrói uma escola para 1 turma?

    Prefaseando Galileu

    “Todas as verdades são fáceis de perceber depois de terem sido descobertas; o problema é querer descobri-las”.

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