Nepotismo nos contratos de associação?

Emblema-1[1]Dez dias depois de ter lançado o concurso para os colégios estabelecerem contratos de associação, o Ministério da Educação fez uma alteração nos limites geográficos que definem as áreas em que são apuradas carências na rede escolar pública. Esta alteração vai permitir que um colégio ligado ao PS possa ser contemplado com turmas financiadas até 2020.

Trata-se da Escola Internacional de Torres Vedras, que está a perder alunos e que tem como sócios maioritários (57%), o casal Eduardo de Castro e Helena Maria de Castro, através da empresa Investimentos Imobiliários, Lda..

Eduardo de Castro foi coordenador do PS de Rio de Mouro e fez parte da campanha autárquica de Basílio Horta, pelo PS, à Câmara de Sintra. Já Helena Maria de Castro tem ligações familiares (cunhada) da diretora-geral da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), Maria Manuela Faria, como testemunharam várias fontes contactadas pelo SOL.

No tempo do anterior governo já a Escola Internacional de Torres Vedras se candidatava, em vão, àquilo a que sabia não ter direito. Falei do assunto por aqui. Mas entretanto os ventos mudaram e agora parecem ter encontrado, para os lados do ME, gente tão compreensiva com as suas necessidades que até o aviso do concurso é alterado, quando este já está a decorrer, para permitir atribuir uma turma a uma escola que nunca beneficiou de contratos de associação. E que fica a muito menos de dez quilómetros das escolas públicas da sede de concelho.

Fui espreitar o aviso, e a realidade é um pouco mais complexa:

aviso.JPG

As freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães, que nos concursos anteriores não eram contempladas, aparecem agora pela primeira vez, e logo na versão inicial do aviso de abertura. O que não faz sentido, pois são freguesias centrais do município e as carências da rede pública manifestam-se na zona oeste do concelho.

De qualquer forma, o aviso do concurso, ao incluir todas as freguesias no mesmo bolo, dava à Escola Internacional aquilo que ela reclamava em 2015: o direito de concorrer, em igualdade de circunstâncias, com a outra escola. Só que isso pelos vistos agora já não interessava, pois a alteração ao aviso veio retirar essa possibilidade: subdividiu o concurso, tirando uma turma ao Externato de Penafirme para a atribuir a outra escola mais próxima da sede de concelho. Que só pode ser a Escola Internacional.

A partir daqui são possíveis duas leituras: ou a Escola Internacional apareceria mais bem graduada no concurso, e iria retirar turmas ao Externato, ou sucedia o contrário, e a Escola não conseguiria o almejado contrato de associação.

Ou então alguém na DGAE – que é a responsável pelo concurso, não a DGEstE, como se diz na notícia – se apercebeu da falta de lisura do processo e interveio para minimizar os danos.

Seja qual for o caso, está em causa a boa gestão dos dinheiros públicos. E são devidas explicações. Depois de se terem assumido princípios claros na gestão do dossier dos contratos de associação, de o assunto ter sido amplamente debatido e se ter gerado, até, um amplo consenso em torno da política do actual governo, que pôs fim a décadas de abusos, não se pode agora permitir o regresso, pela porta do cavalo, dos favorecimentos selectivos a privados à custa do contribuinte e do que se continua a poupar na escola pública.

Ou, sendo ainda mais directo: se querem ajudar os amigos, façam-no com o vosso dinheiro.

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5 thoughts on “Nepotismo nos contratos de associação?

  1. Exm@s Senhores(as) remeto abaixo, para V/ esclarecimento e email remetido ao Jornal Sol e à sua jornalista, Dra. Ana Petronilho.

    Perplexo com a notícia que hoje assina no Jornal Sol, jornal de que sou leitor assíduo, envio os seguintes esclarecimentos para reposição da verdade dos factos.

    A Escola Internacional de Torres Vedras visada num amplo artigo “Mapa mais favorável para Amigos”, hoje publicado pelo Jornal Sol, lamenta profundamente nunca ter sido contactada pelo referido jornal que ao publicar uma notícia, sem direito ao contraditório, prejudica a imagem da instituição e das pessoas referidas, porquanto:

    • O Sol refere: “Dez dias depois de ter lançado o concurso para os colégios estabelecerem contratos de associação, o Ministério da Educação fez uma alteração nos limites geográficos que definem as áreas em que são apuradas carências na rede escolar pública. Esta alteração vai permitir que um colégio ligado ao PS possa ser contemplado com turmas financiadas até 2020.”

    Realidade: A alteração aos limites geográficos, dias antes do fecho do concurso, inibe as escolas privadas da União de Freguesias de Torres Vedras, nomeadamente a Escola Internacional de Torres Vedras de concorrer às 14 turmas previstas nesse concurso público, atribuindo-lhe apenas a possibilidade de concorrer a uma turma. Esse despacho, que importa esclarecer e apurar quem o induziu, coloca em causa os princípios da transparência, da igualdade e da livre concorrência, bem como a liberdade de escolha dos cidadãos que os termos de abertura do concurso dizem querer proteger.

    Esta decisão, que o Sol diz ter favorecido a Escola Internacional de Torres Vedras, favorece na realidade um outro colégio privado, o Externato de Penafirme, a quem já anteriormente foram contratualizadas 83 Turmas do 5.º ao 10.º. Situação que impugnámos judicialmente em 2015 a quando da contratualização das 27 turmas atribuídas no concurso anterior.

    Das 14 novas turmas a concurso procedeu-se com esta alteração às regras, a uma nova divisão geográfica que na prática atribui ao Externato de Penafirme 13 turmas das 14 a concurso.

    • Sol: “A Escola Internacional de Torres Vedras não é o primeiro caso de alegado favorecimento de financiamento a colégios privados com ligações ao PS”
    A afirmação é falsa. A Escola Internacional de Torres Vedras foi na realidade prejudicada de forma escandalosa e, no nosso entender, não respeitando a Lei com a alteração ao concurso.

    • Sol: “Fez parte da campanha autárquica de Basílio Horta, pelo PS, à Câmara de Sintra”
    É falso que tenha feito parte da campanha autárquica do PS em Sintra em 2013. Nessa altura, como agora, não tenho qualquer responsabilidade partidária.

    • Afirma o Sol: “Já Helena Maria de Castro tem ligações familiares (cunhada) da diretora-geral da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), Maria Manuela Faria”
    É falso que Helena de Castro e Eduardo Castro tenham qualquer ligação familiar à referida Diretora Geral, ou a qualquer membro do júri do concurso.

    A Escola Internacional de Torres Vedras e os visados irão assim recorrer aos meios judiciais ao seu dispor e recorrer para que seja anulada a retificação ao despacho publicado no dia 8 (quinta-feira).

    Por último, a Escola Internacional de Torres Vedras lamenta, uma vez mais, não ter sido contactada pelo jornal Sol, que ao publicar uma notícia, sem direito ao contraditório, prejudica a imagem da Instituição e das pessoas referidas.

    Agradeço que, de imediato, se proceda à devida correção, como o exige a credibilidade porque sempre pugnaram, com o mesmo destaque e importância.

    Agradeço também que questionem seriamente quem vos induziu à publicação de tamanha falsidade, lançando uma “cortina de fumo” sobre a dura verdade dos factos.

    Com os melhores cumprimentos,

    Eduardo Castro
    Escola Internacional de Torres Vedras

    Ética, Inovação Tecnologia e Valores
    São o nosso lema e não abdicamos!

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    • Agradeço o esclarecimento.

      Conforme referi no post, a realidade é mais complexa do que a notícia dá a entender.
      E a Escola Internacional, se se pode considerar beneficiada com o aviso inicial, relativamente ao concurso aberto em anos anteriores, fica com a rectificação limitada à abertura de uma turma.

      Não há outra solução para este tipo de problemas senão transparência nos processos e prestação dos esclarecimentos necessários por todos os envolvidos.

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  2. O problema nestas coisas é o de sempre. Uma jornalista a soldo de um jornal que sabemos qual é publica um manancial de mentiras. A blogosfera republica. Por muito que o Eduardo Castro agora tente desmentir, a jornaleira Petronilha e os blogueiros de serviço já arrastaram pela lama uma instituição, os seus responsáveis, uma diretora-geral e uma secretária de estado.
    São os novos ditadorzinhos, são as novas formas de ser pidesco.

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    • Gostaria apenas de ressalvar que por aqui não é hábito “arrastar pela lama” seja quem for.

      O texto da jornalista está devidamente assinalado.
      O aviso do concurso e a rectificação são documentos oficiais disponíveis na página da DGAE.
      O director do colégio desmentiu a notícia e aí está o seu contraditório, sem qualquer censura.
      Os leitores que queiram comentar o assunto ou acrescentar novos dados têm a caixa de comentários à disposição.

      Quem eu acho que neste momento se está a enterrar é o ME, caso persista em não explicar o que efectivamente se passou.

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