E de serviços mínimos, como é que estamos?

servicos_minimosA decisão sobre se serão decretados serviços mínimos durante a greve de professores marcada para 21 de Junho deve ser conhecida na próxima semana, disse à Lusa o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira.

Delegações da Fenprof e da Federação Nacional de Educação (FNE) compareceram nesta quinta-feira a uma reunião na Direcção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), marcada para avaliar se os exames nacionais agendados para 21 de Junho configuram necessidades sociais impreteríveis, levando assim ao decretar de serviços mínimos no dia da greve marcada pelas duas federações.

De acordo com Mário Nogueira, não foi possível chegar a acordo na reunião, com o Ministério da Educação a defender que há lugar a serviços mínimos e os sindicatos o contrário.

Perante esta situação, um júri já designado irá ouvir as partes e tomar uma decisão. Em situações semelhantes, anteriormente, os colégios arbitrais pronunciaram-se sempre a pela inexistência de serviços mínimos. A diferença é que, entretanto, o sector da Educação foi incluído na lista dos serviços mínimos a assegurar obrigatoriamente, nos seguintes termos (artigo 397º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas):

d) Educação, no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional;

Aparentemente, a proibição da greve aos exames é clara. Lendo com atenção percebe-se que a única coisa passível de discussão é o “ter de ser realizar na mesma data”. Mas… tem de se realizar, porquê? Por conveniência de serviço, ou para garantir algum direito fundamental dos alunos? Tendo em conta que nenhum dos exames do dia 21 é de ano terminal de ciclo (são todos de disciplinas do 11º ano), nem sequer está em causa o calendário de acesso ao ensino superior. Como diz o povo, o que não se faz em dia de Santa Maria, faz-se noutro dia. E não estando em causa um direito fundamental dos alunos, então o que resta é a tentativa inconstitucional de restringir o exercício do direito à greve.

Claro que nada garante que o colégio arbitral interprete a lei desta forma, que é como, na minha opinião, ela deve ser lida em sociedades livres: fazendo prevalecer os direitos dos cidadãos sobre a prepotência dos governos e os princípios constitucionais sobre os formalismos legais que os procuram coarctar.

Anúncios

7 thoughts on “E de serviços mínimos, como é que estamos?

  1. O que vai por aí sobre esta possibilidade de greve:

    – um erro táctico
    – uma greve estapafúrdia
    – uma greve extemporânea
    – uma coreografia dos sindicatos
    – não tem nada a ver comigo porque não me tem dado nada fazer qualquer greve
    – os alunos, Deus meu, ai, os alunos!!
    – a greve só a faço se for ou tudo ou nada
    – mais vale estarmos quietinhos, não respirar. Já está!
    – e os que estão piores do que nós?
    – e mais os serviços mínimos….
    – e os malandros dos dirigentes sindicais que não dão aulas…
    – uma palhaçada
    – um circo
    – não estou para ser palhaço
    – tudo política partidária
    – eu sou puro/a e não vou nestas cantigas
    – só por tempo indeterminado

    etc, etc,———

    Nota: Pelo menos, já se falou na possibilidade de greve e nas condições profissionais da classe, o que é bom.

    Gostar

Comentar

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s