Demasiada municipalização

A chamada descentralização de competências na Educação é, em boa verdade, uma municipalização do sector. O quadro elaborado pelo Público é elucidativo: tudo o que vá além da gestão mais básica do quotidiano escolar poderá passar a depender da autarquia. Em teoria, para além da gestão do pessoal docente e da definição do currículo, pouco mais continuará sob tutela ministerial.

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Se isto até pode funcionar razoavelmente com pessoas sensatas à frente das instituições e uma relação de confiança mútua entre elas, outros casos haverá em que até substituir uma lâmpada ou reparar uma fechadura poderão ser tarefas morosas e complicadas.

Julgo que não havia necessidade de ir tão longe neste processo, embora perceba que o bolo das comparticipações comunitárias para investimentos na Educação é apetecível e que só com a ajuda dos municípios e das comunidades intermunicipais é que o Estado lhe consegue deitar a mão. Mas para isso bastaria transferir as obras e construções escolares para a competência autárquica, resistindo à tentação de entregar à gestão municipal tudo aquilo que tem funcionado bem no âmbito da autonomia das escolas.

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