O regresso da escola amarela

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A associação que representa os colégios privados diz que os novos cortes nos contratos de associação vão levar 6000 alunos a mudar de escola e mais de 600 professores e funcionários ao desemprego.

Voltámos a ter notícias da AEEP, a associação de colégios privados dirigida por Queirós e Melo, o testa-de-ferro dos patrões dos colégios, que não gostam de se expor publicamente e sempre preferiram o jogo de influências e a troca de favores para conseguirem levar a água ao seu moinho. Ou, melhor dizendo, o dinheiro do contribuinte ao seu negócio.

A AEEP insiste em velhas mentiras, como a de o ensino privado sair sempre mais barato do que a escola pública, de o Estado ter obrigação em financiar “opções” das famílias ou de ser aceitável que as escolas que recebem financiamento por se situarem numa zona carenciada de oferta pública andem depois a angariar alunos provenientes de outras áreas. E queixa-se:

“Esta decisão corporiza uma atitude persecutória contra este subsetor de educação, pois, além de ilegal, carece de fundamento técnico. Mais uma vez, o Governo corta o acesso das famílias à escola que desejam, gera desemprego e cria precariedade a milhares de trabalhadores, docentes e não docentes. O Governo reincide numa atitude absolutamente lamentável, que se condena de forma inequívoca, e que é incompreensível no Portugal de hoje.”

Claro que no meio de tudo isto se lamentam os postos de trabalho que venham a perder-se, embora os 600 despedimentos que se anunciam sejam bem menos dos que os milhares de contratados que as escolas públicas dispensaram na anterior legislatura, enquanto se aumentavam os financiamentos aos colégios. E, no caso dos professores, muitos deles acabarão certamente por concorrer e conseguir lugar no ensino público.

Finalmente, relembre-se, em breves palavras, porque tudo isto foi já dito, e redito inúmeras vezes, há um ano atrás:

  • Os contratos de associação têm um papel supletivo no sistema educativo português, justificando-se apenas nas situações de carência da rede pública – no resto, a regra é que, quem quer privado, paga-o do seu bolso;
  • O facto de, conjunturalmente, um governo decidir favorecer interesses privados na educação, ampliando o esquema de financiamentos muito para além do que determinam a Constituição e a LBSE, não obriga o governo seguinte a seguir a mesma política lesiva do interesse público;
  • Num contexto de diminuição da natalidade e consequentemente do número de alunos é natural que se reduza o número de turmas e até que encerrem escolas, fenómeno que tem ocorrido na rede pública por todo o país e ao qual os privados não podem esperar ficar imunes;
  • As escolas com contrato de associação são uma pequena minoria no universo do ensino particular e cooperativo – a grande maioria das escolas privadas vive das propinas que cobram aos alunos que as frequentam – pelo que favorecer umas quantas através de financiamentos públicos atribuídos sem justificação para tal configura uma situação de concorrência desleal com os restantes colégios.
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2 thoughts on “O regresso da escola amarela

    • Posso estar enganado, mas não me parece que os comentadores habituais peguem no tema dos contratos de associação como o fizeram há um ano atrás. Aliás, até a maioria dos políticos de direita o evita.

      Tornou-se evidente a impopularidade da causa amarela, que agora se limita a ser uma causa local num punhado de localidades e freguesias. No resto do país o assunto rende poucos votos e escassas audiências…

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