Fundos europeus e financiamento da educação

joao-miguel-tavares.jpgJoão Miguel Tavares, um jornalista-humorista que “tem dias”, escreveu hoje no Público sobre uma tema incómodo, mas pertinente: à medida que se intensifica nova vaga de fundos europeus, supostamente destinados ao desenvolvimento da nossa economia, tornando-a mais moderna e competitiva, vemos que o dinheiro está a servir, acima de tudo, para desorçamentar despesa em vez de promover o investimento.

Uma realidade inegável, que quem trabalha na Educação pode diariamente constatar: muita da despesa corrente das escolas portuguesas, incluindo salários de professores, é parcialmente paga com verbas europeias. Claro que podemos sempre dizer que o mais importante é haver dinheiro para manter escolas e cursos em funcionamento e pagar aos professores e funcionários. Mas percebe-se que a educação, apesar de vital para o desenvolvimento de um país, não é entre nós uma prioridade: só se fazem as coisas se, e quando, vier dinheiro de lá de fora. Porque o de cá é sempre mais bem empregue a amparar na queda um banqueiro do regime ou a proteger os negócios ruinosos de um qualquer comendador do regime.

A estratégia é magnífica: o Estado pergunta ao Estado se pode concorrer a apoios estatais, e o Estado permite ao Estado engordar um pouco mais. É uma chico-espertice que dura há décadas, e que subverte totalmente o espírito dos fundos comunitários. Enquanto Pedro Marques e António Costa anunciam debaixo dos holofotes que desta vez é que os fundos vão ser espectacularmente aplicados no desenvolvimento do país, no escurinho dos corredores lá está outra vez o Ministério da Educação a bater à porta do Ministério do Planeamento a pedir umas centenas de milhões para bolsas, que não precisam sequer de constar do seu orçamento. […] A DGES recebe 77 milhões de euros para estudantes do ensino superior, mais 90 milhões para alunos carenciados. O IEFP recebe quase 100 milhões para estágios “Emprego Jovem”, quase 90 milhões para estágios para jovens (que não “Emprego Jovem”), mais 37 milhões para a contratação de adultos. E por aí fora. Antigamente, os agricultores estouravam os fundos da Europa a comprar jipes. Actualmente, o Estado estoura os fundos da Europa a pagar a sua própria despesa.

O entusiasmo dos últimos anos com a municipalização da educação é um reflexo de tudo isto, e pouco tem a ver com impulsos descentralizadores do nosso Estado centralista, ou com algum súbito enlevo dos nossos autarcas pelos problemas da Educação. Trata-se apenas da forma mais expedita de conseguir mais dinheiro europeu para financiar despesas e investimentos nas escolas portuguesas.

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