Contratos de associação e eleições autárquicas

Os mais atentos ao calendário da Educação hão-de já ter estranhado que a DGAE não tenha ainda iniciado os procedimentos relativos aos contratos de associação para 2017/18. Basta recordar como, em Maio do ano passado, os colégios amarelos puseram o país em polvorosa com a perda, de parte deles, do direito a celebrar contratos para abertura de novas turmas.

Este ano anda aparentemente tudo muito calmo, o que não significa que, pelo menos aqui para os meus lados, o nervosismo não se vá apoderando dos donos dos colégios. E as pressões institucionais e políticas que sempre souberam fazer em defesa dos seus interesses vão-se tornando cada vez menos discretas e mais evidentes:

O presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado, e o vereador da Educação, Jorge Alves, reuniram-se hoje com responsáveis do Colégio da Imaculada Conceição – Cernache (CAIC) e da respetiva associação de pais.

Diz-nos a CMC que “em causa está a perspetiva de a instituição ver diminuídas as turmas abrangidas por contratos de associação com o Ministério da Educação no próximo ano letivo. Face à solicitação de apoio, por parte dos responsáveis do CAIC, para ajudar a ultrapassar esta situação, Manuel Machado deixou claro que já se encontra a ajudar a instituição, através de contactos com o Ministério da Educação, além de se ter disponibilizado para mais contributos”.

O edil já deixara uma mensagem semelhante, noutra reunião, realizada esta semana, com responsáveis do Instituto Educativo de Souselas (INEDS) […].

Recorde-se que até 2016 Coimbra era a cidade portuguesa com mais contratos de associação, apesar de existirem escolas públicas com capacidade de receber todos os alunos. Com o corte nos novos contratos, os colégios do centro passaram a cobrar mensalidades aos alunos. Nos da periferia, a reduzida capacidade económica das famílias ditou que os colégios suportassem os custos das novas turmas como única forma de evitar o encerramento, na expectativa de que melhores tempos viessem para o financiamento público da escola privada. E agora, em ano de eleições autárquicas, voltam à carga, tentando comprometer os candidatos com a defesa dos colégios.

Mas a demonstração mais evidente de como a luta política autárquica e os negócios da educação privada se interpenetram é-nos dada pelo exemplo paradigmático do antigo Colégio de S, Martinho, que deixou de ter viabilidade económica com o corte dos financiamentos públicos. Com o seu fim já anunciado, foi adquirido por uma associação regional, a Fundação ADFP, que agora aí vai instalar uma escola bilingue de nível internacional. A St. Paul’s School inspira-se, segundo os seus mentores, no projecto educativo da St. Peter’s School de Palmela, pretende ser uma referência no ensino privado “de excelência” no centro do país e está empenhada em captar alunos entre as famílias mais endinheiradas da cidade.

st-pauls.jpg

Para completar o puzzle, basta acrescentar que à frente da ADFP tem estado Jaime Ramos, um político local do PSD que vai ser também o candidato do partido à Câmara de Coimbra.

Claro que, a poucos meses das eleições, é complicado que um autarca em funções apareça como cúmplice do encerramento de escolas locais, enquanto o seu mais directo rival se apresenta como mentor de projectos educativos de alta qualidade e inovadores. Chegados a este ponto, temo que deixem de estar em causa, acima de tudo, os interesses dos alunos e a boa gestão dos dinheiros públicos, mas antes a gestão política de um dossier susceptível de queimar quem o não souber manusear.

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